24
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Comissão aprova regularização do trabalho feito em casa com CNPJ.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4481/12) que regulariza a situação de pessoas que trabalham em casa, possibilitando a elas o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereço residencial. Pelo texto do projeto, é livre o exercício em casa de…

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21
agosto
2015
Clipping, Doutrina,
Proteção da relação jurídica de trabalho doméstico tem de superar dificuldades.

A proteção do regime jurídico de trabalho doméstico recebeu nos últimos anos atenção especial em nível internacional (Convenção 189 da OIT, sobre o trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, em 2011) do legislador nacional com a Emenda Constitucional 72 e com a Lei Complementar 150. Poderíamos afirmar que se trata de proteção…

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21
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
O Plano de Proteção ao Emprego do governo é vantajoso?

Dúvida: o que muda com o Plano de Proteção ao Emprego do governo? É vantajoso para o trabalhador? O Plano de Proteção ao Emprego, instituído pela Medida Provisória n. 680, de 6 de julho de 2015, busca, em um contexto de crise econômica, preservar os empregos mediante algumas medidas que diminuam os custos da empresa,…

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21
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Hiper Bompreço é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) condenou, por maioria, o Hiper Center Bompreço a pagar indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos em razão de descaso com os trabalhadores do Condomínio. Na Ação Civil Pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou as precárias condições…

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21
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Demissão de empregado que morreu após dispensa é considerada abusiva pela Justiça do Trabalho.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), por maioria, considerou abusiva a demissão de um empregado que estava prestes a se aposentar na Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A e, por conta disso, sofreu um ataque cardíaco e morreu. O óbito ocorreu apenas seis dias depois de ser…

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21
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
É inválida norma coletiva que estipula salário inferior ao piso legal da categoria profissional.

Mesmo sendo fruto de negociação entre os sindicatos patronal e profissional, as normas coletivas que estabelecem salário inferior ao piso profissional estabelecido em lei não possuem validade. Isso porque elas invadem o campo de matérias não passíveis de negociação coletiva, já que suprimem direito absolutamente indisponível e assegurado em dispositivo legal. É esse o teor…

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21
agosto
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Cochilar no trabalho pode ser bastante exaustivo.

Durante mais de uma década, pesquisas comprovaram os benefícios de cochilar no trabalho. Mais um estudo, divulgado neste trimestre pela Universidade de Michigan, mostrou que os participantes que tiraram um cochilo de uma hora lidaram melhor com tarefas frustrantes do que quem não cochilou. A ciência sabe que o sono na metade do dia produz…

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21
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Um terço dos RH’s só dá resposta para candidatos aprovados, mostra pesquisa.

Um estudo realizado pela plataforma de vagas operacionais Emprego Ligado indica que 29% dos profissionais de recursos humanos (RH) só dão uma resposta aos candidatos que foram aprovados em processos seletivos, e não dão nenhum tipo de retorno aos demais concorrentes. A pesquisa ouviu 646 profissionais de RH e mostra que outros 30% dos responsáveis…

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21
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Reoneração da folha de pagamento piora crise, dizem empresas.

A aprovação no Senado do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento gerou insatisfação entre os empresários afetados pela medida. “É uma barbaridade o nosso setor estar sendo castigado dessa forma”, afirmou José Romeu Ferraz Neto, presidente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado). Hoje, as empresas do…

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20
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
O Programa de Proteção ao Emprego e sua inaplicabilidade: Uma análise da legislação existente e da Medida Provisória nº 680/2015 que a contraria.

Retração e estagnação: este é o panorama atual do mercado financeiro em nosso país. Juros altos, restrições de crédito, consumo em desaceleração e menor confiança dos empresários fazem parte do cenário neste ano de 2015. O pleno emprego já não existe mais. Empresários e Centrais Sindicais passaram os últimos dois anos buscando maneiras de resguardar…

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