10
março
2016
Clipping, Tribunais,
Confirmada sentença que não concede vale-transporte a empregado que mora em município distante do local de trabalho e não servido por transporte público urbano.

O empregador é obrigado a antecipar ao empregado vale-transporte pelo deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Contudo, um dos requisitos para essa concessão é que esse deslocamento seja feito através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos. É o que dispõe o artigo 1º da Lei 7.418/85, citado…

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10
março
2016
Clipping, Mídia,
Vacinação de empregados está no radar de empresas.

A aproximação do outono e do inverno já começa a acender a luz vermelha nas empresas com doenças como gripe e pneumonia, que tiram funcionários de sua rotina. Por isso, a gigante dos medicamentos e vacinas Pfizer já começa a perceber aumento da demanda. A preocupação dos clientes do laboratório norte-americano é não só aumentar…

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10
março
2016
Clipping, Mídia,
País é líder em encargo trabalhista, apesar de desoneração.

A desoneração da folha de pagamentos não contribuiu para reduzir o peso dos encargos trabalhistas pagos sobre o salário bruto no Brasil, que continuam os mais altos do mundo, segundo pesquisa da UHY Moreira-Auditores obtida com exclusividade pelo Valor. O levantamento, que contou com dados de 29 países, entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento, mostra…

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10
março
2016
Clipping, Mídia,
TST vai decidir em repetitivo quais advogados podem receber honorários de sucumbência.

O pagamento de advogados na Justiça do Trabalho foi selecionado como terceiro tema a ser analisado pela sistemática dos recursos repetitivos no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O processo admitido pelos ministros diz respeito aos honorários de sucumbência, que são pagos pela parte perdedora de um processo à parte vencedora. O mecanismo é frequente na…

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09
março
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
Sancionado projeto que muda licença-paternidade de 5 para 20 dias.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8) projeto de lei que permite a ampliação de cinco para vinte dias da licença-paternidade no país. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro e sancionada pela petista sem vetos faz parte de marco regulatório dos direitos da primeira infância. A medida, que será publicada nesta quarta-feira…

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09
março
2016
Clipping, Mídia,
Supremo suspende ações sobre terceirização contra a Cenibra.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a tramitação das ações sobre terceirização contra a companhia de celulose Cenibra. A medida vale até que os ministros definam a questão por meio de processo em repercussão geral, do qual a empresa é parte. A estimativa é que, somadas, as ações movidas contra a Cenibra pelo Sindicato…

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09
março
2016
Clipping, Mídia,
Demissão de doméstico pode ser feita pelo eSocial, mas sistema é complexo.

As demissões de trabalhadores domésticos realizadas a partir desta terça-feira (8) devem ser registradas por meio de uma nova ferramenta disponível no site eSocial. O registro de desligamentos, que havia sido prometido para o final do ano passado, era uma das pendências do sistema criado pelo governo que unificou o envio de informações sobre esses…

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09
março
2016
Clipping, Tribunais,
Juiz afasta justa causa aplicada a empregado que estava preso.

Para a configuração da justa causa por abandono de emprego prevista no artigo 482, I, da CLT, é imprescindível que, além da ausência ao trabalho, fique provado que o empregado tinha a intenção de abandonar o emprego. Esse foi um dos fundamentos adotados pelo juiz Felipe Clímaco Heineck, na titularidade da 3ª Vara do Trabalho…

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09
março
2016
Clipping, Tribunais,
Candidato pré-selecionado para vaga mas não contratado por inaptidão para o cargo não consegue indenização.

A seleção para vaga de emprego segue procedimentos específicos, como prova de aptidão, entrega de documentação e exames médicos, etc. Mas a contratação do interessado é escolha da empresa e o fato de ele ter sido pré-selecionado para ocupar a vaga gera apenas expectativa de direito, que pode não se concretizar, caso haja exames médicos…

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09
março
2016
Clipping, Tribunais,
Danos morais: empresa desistiu de contratação e carimbou “cancelado” na carteira de trabalho.

Uma empresa de serviços gerais de Curitiba que desistiu da contratação e carimbou “cancelado” na carteira de trabalho de um bombeiro civil deverá pagar ao candidato indenização de R$ 2 mil por danos morais. A empregadora já havia feito os registros na CTPS quando decidiu anular a contratação, alegando equívoco no processo seletivo e ausência…

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