15
março
2016
Clipping, Tribunais,
Rebaixamento de função por decisão unilateral da empresa gera reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Por conta do rebaixamento de função de uma empregada por decisão unilateral da empresa, a Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma auxiliar de serviços gerais com a Ótima Comércio de Alimentos S/A. De acordo com o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, em atuação na 10ª Vara do Trabalho…

Leia mais
15
março
2016
Clipping, Tribunais,
Contratação frustrada redunda em indenização por dano moral.

A 6ª Turma do TRT/RJ confirmou a condenação da Spectro Serviços – ME, especializada em locação de mão de obra, ao pagamento de indenização de R$ 4 mil por dano moral a uma candidata a emprego que, após se submeter a todas as etapas para admissão, foi, inclusive, encaminhada ao banco para abertura de conta…

Leia mais
15
março
2016
Clipping, Tribunais,
Negada reintegração à portadora de câncer por falta de prova de que a dispensa foi discriminatória.

A dispensa de empregado sem justa causa é garantida pelo ordenamento jurídico, sendo um direito do empregador. Mas não se trata de um direito absoluto, encontrando limites, por exemplo, no princípio da não discriminação, assegurado constitucionalmente. Nesse contexto, a Súmula 443 do TST pacificou o entendimento jurisprudencial de que a dispensa de empregado portador do…

Leia mais
15
março
2016
Clipping, Mídia,
Diversidade na prática.

Pergunte a qualquer diretor de recursos humanos se a empresa na qual trabalha deseja ter mais diversidade de perfis entre os seus funcionários e a resposta, certamente, será esta: “Sim, claro!”. As vantagens da diversidade vão além do discurso politicamente correto, de demonstrar que a empresa respeita as regras de acolhimento a deficientes físicos e…

Leia mais
15
março
2016
Clipping, Mídia,
Justiça flexibiliza lei da cota para deficientes.

Diante da grande dificuldade das empresas em contratar pessoas com deficiência e reabilitadas, a Justiça do Trabalho vem flexibilizando o cumprimento das cotas fixadas em lei, que vão de 2% a 5% das vagas. Foi o que ocorreu em decisão recente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRT-1), que atende o Estado do Rio de…

Leia mais
15
março
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
TRT de São Paulo paralisa 12 mil ações que estão em fase de execução.

Milhares de ações estão paradas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo em consequência da implantação do processo eletrônico. Por meio da Portaria nº 59, publicada em setembro do ano passado, a presidente da Corte, desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, determinou a suspensão da tramitação dos processos que voltam do Tribunal Superior…

Leia mais
15
março
2016
Clipping, Mídia,
Câmara rejeita mudanças nas regras de comissões internas de prevenção de acidentes.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que pretendia altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43 – CLT) para permitir a inclusão de prestadores de serviço (empresa e funcionários) em comissões internas de prevenção de acidentes (Cipas) das empresas contratantes. A lei atual condiciona o…

Leia mais
11
março
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Opinião – CLT precisa ser flexibilizada.

Criada em 1 º de maio de 1943, por meio do Decreto- Lei n º 5.452, a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) foi, inegavelmente, um marco na história do país, pois inseriu, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Desde então, o país passou a ter um conjunto de normas que…

Leia mais
11
março
2016
Clipping, Doutrina,
Com eSocial a fiscalização vai crescer.

Em janeiro de 2017, começou a valer o módulo referente à Segurança e Saúde do Trabalho (SST) do eSocial, que vai exigir das empresas informações sobre condições ambientais do trabalho e rotinas dos funcionários. O impacto dessa mudança será gigantesco na vida de todas as empresas. Primeiro porque o envio das informações terá de ser…

Leia mais
11
março
2016
Clipping, Tribunais,
Juiz nega indenização a trabalhadora que sofreu acidente de trabalho ao bater com moto em veículo parado.

Na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni-MG, o juiz Walder de Brito Barbosa julgou o caso em que uma vendedora pediu indenização por danos morais, estéticos, físicos e materiais, por ter se machucado em acidente de trânsito durante o trabalho. Mas, após analisar as particularidades da situação, o magistrado concluiu que nenhuma indenização era devida,…

Leia mais
11
março
2016
Clipping, Tribunais,
Coordenador demitido por justa causa não receberá férias proporcionais.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia e Instituto Maria Imaculada de Mogi Guaçu (SP) de condenação ao pagamento de férias proporcionais a um ex-coordenador de recursos humanos demitido por justa causa. A decisão que reconhecia o direito ao pagamento contrariou a Súmula 171, que exclui…

Leia mais

Calendário

junho 2020
S T Q Q S S D
« Maio    
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930  

Acompanhe no facebook