23
junho
2016
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Quem se machuca em home office sofre acidente de trabalho?

O home office ou trabalho em domicílio tem sido cada vez mais frequente, especialmente em razão do contato entre empregador e funcionário ter se tornado possível pela via da tecnologia. Esse tipo de trabalho está sujeito às mesmas regras a que estão os colaboradores que prestam serviço no estabelecimento da empresa. Assim, também devem ser…

Leia mais
23
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Sem exame de culpa na fiscalização, Fiocruz é isenta de responsabilidade por dívida de cooperativa.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) da condenação subsidiária pelo vínculo de emprego reconhecido entre um auxiliar de serviços gerais, que lhe prestou serviço, com a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. (Cootram). A Turma proveu recurso do ente público por entender que o…

Leia mais
23
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos.

A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, julgou favoravelmente o recurso apresentando por uma empresa de transporte, excluindo a condenação que lhe foi imposta por ter descumprido determinação legal de reserva de vagas para pessoas com deficiência. A lei descumprida prevê que a empresa…

Leia mais
23
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Juiz não reconhece direito à reintegração ou à indenização substitutiva de empregada grávida que obteve vantagem com dispensa.

O direito à garantia provisória do emprego da gestante, prevista na alínea b inciso II do artigo 10 do ADCT, decorre de fato objetivo: a gravidez da empregada, independente do conhecimento do empregador na época da dispensa. A expressão “desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto” significa que a garantia tem…

Leia mais
23
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Categoria profissional é definida pela vinculação ao empregador.

A categoria profissional é definida pela vinculação ao empregador, não pelo tipo de trabalho, atividade que exerce o empregado ou pela exata profissão. Assim entendeu, por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a legitimidade do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Mossoró (Sindhoteleiros)…

Leia mais
23
junho
2016
Clipping, Mídia,
Empresa que eleva jornada para 8 horas não tem que aumentar intervalo, fixa TST.

Aumentar a jornada de seis para oito horas não caracteriza serviço extraordinário e, por isso, a empresa não é obrigada a aumentar o tempo de descanso dos trabalhadores. O entendimento, unânime, é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve decisão que julgou válida a redução do intervalo…

Leia mais
23
junho
2016
Clipping, Mídia, Sem categoria,
Especialistas debatem mudanças na legislação de estagiários e aprendizes.

Com o objetivo de aprimorar s legislação de estágio e do aprendiz e ampliar as oportunidades de inserção dos jovens no mercado de trabalho, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública na terça-feira (21). “Temos muitas matérias que tratam de estágio e contato de aprendizagem. Mas são feitas pontualmente, uma…

Leia mais
21
junho
2016
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Manifesto irrealista.

Um mês depois de o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, ter afirmado que os períodos de crise econômica exigem reformas que flexibilizem a legislação trabalhista e reduzam encargos para que as empresas não quebrem e fechem postos de trabalho, “enforcando empreendedores e trabalhadores”, 19 dos 27 ministro da…

Leia mais

Calendário

setembro 2020
S T Q Q S S D
« ago    
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930  

Acompanhe no facebook