23
maio
2016
Clipping, Tribunais,
Turma mantém penhora sobre proventos de aposentadoria transferidos para fundo de renda fixa.

Parcela de natureza alimentar do executado, os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, exceto no caso das importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, conforme estabelece o artigo 833, parágrafo 2º, do novo CPC. Entretanto, ao julgar recurso envolvendo o tema, a 7ª Turma do TRT de Minas afastou a proteção legal sobre proventos que eram…

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23
maio
2016
Clipping, Tribunais,
Conselho de classe pode alterar condições de custeio e inclusão de dependentes em plano de saúde.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a vigência de portaria publicada por conselho de classe profissional, que determinou a comprovação da ligação familiar e a da dependência econômica de dependentes inseridos como agregados no plano de saúde. A decisão dos desembargadores acatou o recurso do conselho de classe…

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23
maio
2016
Clipping, Mídia,
Decisões descartam culpa de empresas por acidentes.

Há decisões da Justiça Federal que não aceitam os pedidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ações regressivas. As negativas se baseiam no entendimento de não ter sido comprovados culpa e colaboração da companhia para o acidente. As ações têm o intuito de pedir a devolução de benefícios já concedidos. Um recente julgamento…

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23
maio
2016
Clipping, Mídia,
Direitos trabalhistas: Europa quer cortar; EUA, ampliar.

A discussão sobre o melhor modelo para as relações trabalhistas não se restringe ao Brasil. Na França, pioneira na adoção da semana de 35 horas e conhecida pela rígida proteção aos trabalhadores, o governo quer passar por decreto a chamada Lei El Khomri. O objetivo é facilitar as demissões, impor limites às horas extras e…

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23
maio
2016
Clipping, Mídia,
Centrais sindicais vetam flexibilização de leis do trabalho.

A intenção do governo de reformar as leis trabalhistas vai esbarrar na resistência das principais centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e mesmo a Força Sindical, alinhada desde a primeira hora ao governo Michel Temer, dizem que não aceitarão qualquer forma de flexibilização da legislação. O fato de a gestão de Temer ser,…

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23
maio
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
Proposta de reforma da legislação divide especialistas.

A discussão sobre uma reforma trabalhista no momento em que o Brasil atinge taxas históricas de desemprego, que já afeta mais de 11 milhões de pessoas, traz à tona um debate acirrado entre economistas, sociólogos e juristas. Setenta e três anos depois da criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há consenso entre…

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23
maio
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
Flexibilização do trabalho em pauta.

Enquanto todas as atenções se voltam para as mudanças que o governo pretende fazer na Previdência, discretamente a equipe do presidente interino Michel Temer já desenha outra medida polêmica: a reforma trabalhista. O objetivo é flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir principalmente dos acordos coletivos, para aumentar a produtividade da economia…

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20
maio
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Mudanças políticas movimentam expectativas sobre direitos trabalhistas.

O momento atual indica a provável ocorrência de mudanças significativas nas relações entre empregados e empregadores, o que nos convida a refletir a respeito. A propósito do tema, o jornalista Andrei Netto, correspondente de Paris do jornal O Estado de São Paulo, noticia que o presidente da França François Hollande, “depois de três meses de…

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20
maio
2016
Clipping, Doutrina,
Parecer sobre a lei 13.271/2016 sob a ótica trabalhista.

No dia 15 de abril foi publicada a lei 13.271, que trata da proibição de revista íntima de empregadas nos locais de trabalho e em ambientes prisionais. O artigo 1º dispõe que: “As empresas privadas, os órgãos e entidades de administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista intima de…

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20
maio
2016
Clipping, Doutrina,
O que acontece com funcionário pego furtando bens da empresa?

O furto de bens da empresa por funcionário pode causar sua dispensa por justa causa em virtude de ato de improbidade. Porém a empresa não está obrigada, nesses casos, a dispensar o empregado, podendo simplesmente perdoá-lo ou aplicar uma punição de menor gravidade. Caso ela opte pela dispensa por justa causa, algumas regras devem ser…

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20
maio
2016
Clipping, Tribunais,
Trabalhador processa empresa por ser acusado de roubo e chamado por apelido.

O trabalhador de uma rede de lojas de móveis e eletrodomésticos entrou com uma ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul alegando que foi taxado de ladrão e sofreu humilhações, discriminação, perseguições e pressão promovidos pelos gerentes e demais funcionários da empresa. Segundo testemunhas ouvidas no processo os vendedores tiravam sarro do…

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