08
julho
2016
Clipping, Mídia,
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez serão revistos pelo governo.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (7) a revisão de benefícios por incapacidade —auxílio-doença e aposentadoria por invalidez— e do BPC/Loas (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social). A Previdência paga hoje 3 milhões de aposentadorias por invalidez, a um custo de R$ 3,6 bilhões por mês. Os benefícios deveriam ser revistos…

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08
julho
2016
Clipping, Mídia, Sem categoria,
TCU dá “esperança” de mais recursos do governo para a Justiça do Trabalho.

Com tribunais ameaçando parar as atividades por falta de verba, a Justiça do Trabalho espera que uma decisão do Tribunal de Contas da União incentive o governo federal a repassar mais recursos à esfera trabalhista. Nessa quarta-feira (6/7), em resposta a uma consulta feita pelo Ministério da Fazenda, o TCU considerou possível a edição de…

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07
julho
2016
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Os vários lados da reforma trabalhista.

Recente manifesto divulgado por 19 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) expressa veemente repulsa contra algo que denominam “desconstrução do direito do trabalho”. O documento também defende a Justiça do Trabalho, cujo papel “ganha relevância nos momentos de crise em que a efetivação dos direitos de caráter alimentar é premente e inadiável”. Desconheço alguém…

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07
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Saldo de execução pode ser aproveitado em processos de outras varas.

O saldo remanescente e a penhora de uma execução já encerrada podem ser aproveitados em processos que não foram reunidos e que estão tramitando sob a condução de outro juiz, ainda que tramitem em Varas do Trabalho diferentes. O entendimento é da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. O Colegiado destacou que…

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07
julho
2016
Clipping, Tribunais,
Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do empregado a plano de demissão voluntária.

Quando o empregado se aposenta, ele continua tendo direito ao plano de saúde, com a mesma cobertura assistencial que usufruía durante o vínculo empregatício. Mas, para isso, ele próprio dever arcar com os custos, de forma integral. Nesse sentido, dispõe a Lei 9.656/98, em seu artigo 31. O juiz Victor Luiz Berto Salomé analisou um…

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07
julho
2016
Clipping, Mídia,
Benefícios da ampliação da licença-paternidade compensam custo no setor privado, dizem especialistas.

Deputados e especialistas debateram nesta quarta-feira (6) custos e benefícios da ampliação, de 5 para 20 dias, da licença-paternidade para trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã. A ampliação em 15 dias passou a valer com a aprovação do marco legal da primeira infância, que foi sancionado em março deste ano (Lei 13.257/16). Pesquisadora da…

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07
julho
2016
Clipping, Mídia, Sem categoria,
STF confirma correção por TR de ação trabalhista.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma nova liminar para determinar a aplicação da Taxa Referencial Diária (TRD) como correção em reclamação trabalhista. Em outubro, o magistrado havia determinado a suspensão dos efeitos de julgamento realizado em agosto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O TST havia determinado a substituição da…

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06
julho
2016
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Acidente de Trabalho – Responsabilidade do Empregador?

“Pago porque a lei me obriga, mas não concordo. A desatenção dele foi o que provocou o acidente. Porque sou eu o responsável?” Esta reação por parte dos empresários é bem comum por não se sentirem responsáveis pela causa do acidente e, tampouco, serem condenados ao pagamento de indenização por dano moral ou material ao…

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06
julho
2016
Clipping, Doutrina,
Lei 13.301/2016 tem repercussões trabalhistas e previdenciárias.

A Lei 13.301, de 27 de junho de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2016 (artigo 19), dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito…

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