23
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado deve ser indenizado mesmo que suspensa a execução de horas extras habituais.

Trabalhador deve receber as horas extras habituais, mesmo que a permissão para executá-las tenha sido suspensa pelo empregador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar indenização correspondente a um mês de horas suprimidas para cada…

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23
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Participação em cursos pela internet configura tempo à disposição do empregador.

Foi submetido à apreciação do juiz Anselmo José Alves, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, o caso de um bancário que, dentre outras parcelas, pediu o pagamento de horas despendidas em cursos e treinamentos virtuais. Ele alegou em sua reclamação que esses eventos eram obrigatórios e ocorriam fora do horário e do…

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23
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Prorrogação de jornada e implantação de banco de horas em condições insalubres exigem autorização prévia do MTE.

No recurso examinado pela 7ª Turma do TRT-MG, uma empresa de engenharia e comércio não se conformava em ter que pagar a um ex-empregado as horas extras relativas às 7ª e 8ª horas trabalhadas em turnos ininterruptos de revezamento. Isto porque, segundo alegou, havia autorização do trabalho em turnos de 8 horas e implementação de…

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23
setembro
2015
Notícias,
Enquete da ABRH-Brasil mostra que assédio moral ainda é tabu.

Pressão por metas, ameaças, humilhações e discriminação podem provocar consequências desastrosas na vida dos profissionais. Foi para combater o assédio moral que o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) lançou em julho, e veiculou em rádio, jornal e televisão até agosto, a Campanha de Combate ao Assédio Moral. Só entre janeiro e junho…

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23
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Desemprego não poupa nem os mais qualificados.

É bastante realista a estimativa de que a recessão em curso pode cortar de 1,2 milhão a 1,6 milhão de postos de trabalho em 2015, como prevê estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O cálculo praticamente coincide com o que vem sendo feito por consultorias privadas, que preveem uma…

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23
setembro
2015
Clipping, Notícias,
‘Refis das domésticas’ vai até dia 30 de setembro; veja regras de adesão.

Começou nesta semana e termina no dia 30 de setembro o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), destinado a empregadores que quiserem parcelar dívidas referentes a recolhimento atrasado da Previdência Social de empregados domésticos. De acordo com a Receita Federal, o programa, uma espécie de “Refis das domésticas”, oferece…

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23
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Comissão aprova projeto que susta norma sobre trabalho temporário.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1615/14, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que suspende as instruções normativas 114/14 e 18/14, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário. As instruções definem trabalho temporário como aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para…

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23
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Com veto mantido, fórmula 85/95 para aposentadoria segue em vigor.

O Congresso Nacional manteve, na sessão desta terça-feira (22), o veto presidencial imposto em junho ao trecho do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2015 que acabava com o fator previdenciário. Com isso, continua vigorando a alternativa de cálculo proposta pelos parlamentares e aproveitada na Medida Provisória 676/2015, com a regra 85/95, mais o fator…

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23
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Parecer suaviza regra para fator previdenciário.

Para tentar evitar a derrubada do veto à mudança no fator previdenciário, o relator da Medida Provisória (MP) 676, que muda as regras de aposentadoria, deputado Afonso Florence (PT-BA) negociou mudanças no texto com o Congresso Nacional, aceitando emendas propostas por PMDB e PSDB. O parecer do petista, gera um aumento nas despesas da Previdência…

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22
setembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Proteções em tempo de desemprego.

Parece não haver dúvida de que a crise atual será de longa duração. Os analistas do setor automotivo estimam que só em 2024 (!) as vendas de veículos chegarão ao nível de 2012, quando foram vendidos 3,8 milhões de unidades (Venda pode reagir apenas em 2024, Valor, 11/9/2015). Os mais otimistas veem tempos melhores a…

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22
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos.

A prática motivacional instituída pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de guerra (“cheers”), cantar, bater palmas e rebolar, gerou a uma operadora de supermercado que se sentiu ofendida com a situação R$ 3 mil de indenização por dano moral….

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