02
junho
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
TST livra empresa de multa por não cumprimento de cota de deficientes.

As empresas ganharam um importante precedente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra as pesadas multas e indenizações aplicadas por não cumprimento da cota de deficientes. A Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) decidiu que não é possível penalizar empresa que comprovou não ter conseguido número suficiente de trabalhadores para preencher a cota. É a primeira…

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02
junho
2016
Clipping, Doutrina,
O empregador deve descontar o vale-transporte dos dias de afastamentos/faltas do empregado?

O Vale-Transporte (VT) constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, ou seja, se o empregado declara que utiliza transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é…

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02
junho
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Novas regras, duração, descumprimento e mais: saiba como funciona o aviso prévio.

São muitas as motivações que levam um funcionário a querer sair do atual emprego. Assim como há algumas razões para que empresas tenham de dispensar funcionários sem justa causa. Todo mundo sabe. Esses casos de rescisão do contrato de prazo indeterminado sem justa causa exigem o cumprimento do chamado aviso prévio – que nada mais…

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02
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Motorista de coletivo que tinha intervalo reduzido e fracionado em período anterior à vigência da Lei 13.103/15 será indenizado.

O intervalo para refeição e descanso constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador, sendo garantido por norma de ordem pública. Por isso, não pode ser reduzido ou suprimido por negociação coletiva. Assim, será inválida a cláusula que autorizar redução ou supressão do intervalo. Nesse sentido, dispõe a Súmula 437 do TST, item II,…

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02
junho
2016
Clipping, Mídia,
Foi demitido deste jeito? Fizeram tudo errado com você.

Você chega para trabalhar e um tranco na catraca indica que seu acesso à empresa está bloqueado. Mandam-no passar no RH. Já no departamento pessoal, uma fila de pessoas com o mesmo semblante preocupado. Espera, angustiado, a sua vez. Recebido, ouve, enfim, a notícia: é o fim do contrato de trabalho. Nem uma palavra do…

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02
junho
2016
Clipping, Mídia,
Agora o CEO da empresa pode sentar ao seu lado.

Prepare-se: amanhã, o presidente da empresa pode sentar ao seu lado. Em busca de mais produtividade, transparência no trabalho e maior velocidade na tomada de decisões, algumas corporações estão aposentando as salas fechadas dos CEOs. A palavra de ordem é eliminar barreiras hierárquicas e oferecer um ambiente que favoreça a comunicação do principal líder da…

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02
junho
2016
Clipping, Mídia,
Justiça do Trabalho autoriza penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista.

Os milhões de reais liberados periodicamente pelo Programa Nota Fiscal Paulista, do governo do Estado de São Paulo, chamaram a atenção de trabalhadores com processos na Justiça. Sem conseguir localizar dinheiro e bens de empresas e sócios, eles têm ingressado com pedidos em execuções judiciais para consulta de saldo e eventual penhora de valores em…

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02
junho
2016
Clipping, Mídia,
TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na segunda-feira (30/5), a Resolução 209/2016, que edita três novas súmulas e altera diversos outros itens de sua jurisprudência. Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do depósito do FGTS e da incidência de multas em caso de reconhecimento…

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31
maio
2016
Clipping, Doutrina,
A ilegalidade do bloqueio do Fator Acidentário de Prevenção.

As empresas devem recolher uma contribuição ao Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT) para atender aos benefícios concedidos pelo INSS aos trabalhadores que venham a ser acometidos de doenças profissionais ou que venham a ser vítimas de acidentes do trabalho que impliquem em incapacidade laborativa. O SAT, que representa percentual de 1%, 2% ou 3%…

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