03
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Empreiteiro terá que indenizar proprietário por reforma residencial malfeita.

Alegando diversas falhas na obra de reforma da sua residência, o proprietário do imóvel procurou a JT, pretendendo que o empreiteiro contratado fosse responsabilizado pelos gastos necessários para repará-las. Ao analisar o caso, a juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, constatou que,…

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03
junho
2016
Clipping, Mídia,
Brasileiros não sabem falar do próprio sucesso profissional.

Ter um bom perfil profissional na internet é um passo importante para ascender na carreira, mas boa parte dos brasileiros ainda tem dificuldades para falar do próprio sucesso, segundo um levantamento da rede social profissional LinkedIn. A maioria dos profissionais do país entende a importância de falar sobre suas conquistas no trabalho — 78% consideram…

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03
junho
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
TST julgará se pedido de antecedente é abuso.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá definir se a exigência de certidão de antecedentes criminais por parte do potencial empregador pode resultar em pedido de indenização por danos morais. Devido às divergências sobre o assunto, o tema foi submetido ao rito de recursos repetitivos e será julgado pela Subseção de Dissídios Individuais 1 do…

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02
junho
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
Lei da revista íntima: o retrato do Brasil.

Há poucas semanas foi sancionada a Lei 13.271/2016, que dispõe sobre a “proibição da revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais”. Surgiu no cenário jurídico nacional de forma silenciosa, quase sorrateira, deixando estupefatos os que com ela travaram alguma tentativa de interpretação eficaz. Sinteticamente, a lei…

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02
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Trabalhador da Energisa demitido durante intervenção não consegue reintegração.

Um trabalhador da concessionária do serviço de energia elétrica de Mato Grosso do Sul ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento de que a sua dispensa foi inválida porque não observou as exigências da Lei n. 12.767/2012, que disciplinava a intervenção na Energisa. O reclamante foi demitido em julho de 2013 quando…

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02
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Câmara acolhe inconformismo patronal e afasta condenação por danos sociais no valor de R$ 300.000, em ação trabalhista individual.

Na Vara do Trabalho, a decisão condenou a reclamada também ao pagamento de R$ 300.000,00 a título de “dumping social”, em razão da contumácia constatada no pagamento irregular do trabalho extraordinário e das horas noturnas ao trabalhador. A empresa, ao recorrer, alegou que a condenação por danos sociais ocorreu fora dos limites do pedido. Para…

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02
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Empregado de empresa de segurança consegue reverter justa causa que sofreu por não ter solucionado reclamação de cliente.

Um reclamante que trabalhava na manutenção de alarmes oferecidos por uma conhecida empresa do ramo de segurança privada procurou a JT pretendendo a reversão da dispensa por justa causa que lhe foi aplicada pela empresa. O motivo: desídia no cumprimento das funções. Isso porque, segundo a empregadora, o reclamante não atendeu as solicitações e não…

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02
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Ocupante de cargo comissionado não tem direito a aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS.

Foi submetida à apreciação do juiz substituto Luiz Evaristo Osório Barbosa, em exercício na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a reclamação trabalhista ajuizada por uma trabalhadora que exerceu cargo em comissão de recrutamento amplo, na função de Assessor Estratégico, pelo regime celetista. Admitida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas…

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02
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Turma considera sem efeito recurso de empresa que não cumpriu norma do PJe-JT.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve despacho que considerou intempestivo recurso da Splice do Brasil Telecomunicação e Eletrônica Ltda. O descumprimento do prazo recursal se deu porque a empresa, inicialmente, apresentou a peça por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC), mas o envio só poderia ocorrer…

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