08
junho
2016
Clipping, Doutrina,
Auditor Fiscal do Trabalho – Fiscalização do FGTS e contribuições sociais.

A fiscalização do trabalho visa garantir o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista. São responsáveis direto pelas fiscalizações os Auditores-Fiscais do Trabalho – AFT os quais deverão portar suas credenciais no ato…

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08
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Exigência de uso de peças de vestuário em cor padronizada deve ser custeada pelo empregador.

A empresa que exige do empregado o uso de peças de vestuário em cor padronizada deve fornecê-lo, como determina o art. 2° da CLT. O argumento de que essas peças poderiam ser usadas socialmente pelo empregado é inaceitável, pois desconsidera totalmente a individualidade da pessoa do trabalhador, seus gostos e estilo, impondo a ele um…

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08
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Experiência anterior não é óbice para reconhecimento de equiparação.

O Banco Citibank recorreu de sentença (1º grau) em cujo processo sua ex-empregada ganhara, dentre outras verbas, o direito à equiparação salarial com um paradigma (outro funcionário). A alegação do recurso foi que ele, embora tivesse o mesmo cargo e função dela, era mais experiente e mais produtivo, e, por isso, melhor remunerado. Ainda contestou…

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08
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Frentista não pode sofrer desconto salarial por causa de assaltos.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de um frentista por causa de descontos realizados em seu salário a título de diferenças de caixa em virtude de valores roubados por assaltantes. O colegiado entendeu que o Auto Posto do Trabalho…

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08
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Banco do Brasil é condenado por forçar empregado a fazer operações irregulares para cumprir metas.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 50 mil por danos morais a um empregado que era forçado a implantar seguros e outros serviços bancários em contas correntes sem autorização dos clientes. De acordo com o processo, o gerente-geral da agência coagia…

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08
junho
2016
Clipping, Mídia,
4 razões por que você merece estar na lista de demitidos.

A palavra reestruturação está causando arrepios nos profissionais brasileiros. Sintoma cruel da crise, do ponto de vista de muitas pessoas que perderam seus empregos, a revisão das estruturas hierárquicas, quando feita de forma inteligente, não tem o salário ou o volume de pessoas como critérios exclusivos, segundo Josué Bressane Jr, sócio-diretor da FALCONI Gente. Atitude…

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08
junho
2016
Clipping, Mídia,
Aposentado na ativa tem direitos e conquistas trabalhistas assegurados.

Nos últimos dias, a equipe do presidente interino Michel Temer sinalizou com a possibilidade de mudanças e reformas nos direitos trabalhistas. Por enquanto, nada mudou e o trabalhador que se aposenta, por exemplo, não é obrigado a deixar o mercado de trabalho. Especialistas em Direito do Trabalho e Previdenciário ressaltam que o empregado que se…

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08
junho
2016
Clipping, Mídia,
Vídeo institucional mostra nova rotina dos advogados que utilizam o Pje-JT.

A Coordenação Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) divulgou nesta terça-feira (7) o novo vídeo institucional do sistema. Com cerca de oito minutos de duração, o material apresenta como o Pje-JT mudou a forma de trabalho dos advogados, que, ao utilizarem a ferramenta eletrônica, podem enviar petições, inserir documentos e assinar…

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08
junho
2016
Clipping, Destaque, Mídia,
Empresas debaterão contribuição no STF.

Em derrota amarga para o setor privado, Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu critério que eleva significativamente multas e juros sobre tributos resultantes de condenações trabalhistas Empresas e associações estão se preparando para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma causa de grande impacto financeiro: a cobrança de multa e juros sobre a contribuição previdenciária…

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07
junho
2016
Clipping, Doutrina,
Processos civil e do trabalho: o imprescindível diálogo das fontes.

Os impactos do Código de Processo Civil de 2015 no processo do trabalho não foram ainda bem dimensionados. É preciso que se criem canais urgentes de consenso, para que se ofereça aos jurisdicionados um mínimo de estabilidade jurídica, sob pena de se afogar o processo do trabalho numa interminável batalha hermenêutica por anos ou décadas…

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07
junho
2016
Clipping, Destaque, Doutrina,
O negociado sobre o legislado.

A mídia tem divulgado diversas notícias sobre iniciativas que o atual governo interino estaria elaborando para reformar o direito do trabalho, sendo que uma das principais medidas seria a introdução do negociado sobre o legislado. Afinal o que é negociado? E o que é legislado? O legislado é composto primordialmente pelos direitos trabalhistas previstos nos…

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07
junho
2016
Clipping, Tribunais,
Empregado que teve perda auditiva depois de trabalhar mais de 15 anos como maquinista receberá indenização por danos morais.

A PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído) é uma enfermidade que afeta milhares de trabalhadores que prestam serviços expostos a ruídos elevados e constantes. De forma lenta e silenciosa, a audição vai sendo gravemente prejudicada e a perda auditiva se torna definitiva. A patologia, classificada como “doença ocupacional” (aquela diretamente relacionada com a atividade desempenhada…

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