31
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa tem obrigação de manter plano de saúde de empregado aposentado por invalidez.

O juiz Ednaldo da Silva Lima, em atuação na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, condenou uma empresa a restabelecer o plano de saúde de uma empregada que se aposentou por invalidez. Conforme explicou o magistrado, a aposentadoria por invalidez é causa de suspensão, e não de extinção, do contrato de trabalho. Assim, as obrigações…

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31
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST afasta abusividade de greve declarada por ausência de lista de presença.

Outros elementos permitiram constatar a licitude do movimento. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. pretendia que fosse declarada abusiva a greve de empregados ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Espírito Santo (Sintetel/ES) realizada em…

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31
maio
2019
Clipping, Notícias,
O que significa a mudança da OMS sobre a Síndrome de Burnout?

Segundo pesquisa, 72% da população brasileira sofre alguma sequela do estresse. Entre esses, 32% tem a Síndrome de burnout. Nesta semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alterou a definição da Síndrome de burnout, ou esgotamento profissional, que foi oficializada como resultante de “estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso”. A organização…

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30
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Mães em ambientes insalubres: risco e penitência.

Diante da iminência do julgamento pelo STF da matéria sobre o tema, que não se percam os valores civilizatórios fundamentais que estruturam a nossa sociedade. O Dia das Mães passou a ser comemorado no segundo domingo de maio em 1914, nos Estados Unidos, quando o Presidente Wilson coroou a luta de Anna Jarvis, patrona da…

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30
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos.

Para a 8ª Turma, a proteção à mulher prevista na CLT vai contra o princípio da isonomia A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis (SC), que pretendia que as empregadas da Rede Catarinense de Supermercados Ltda. tivessem uma folga aos…

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30
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Conduta abusiva de comissão disciplinar gera indenização.

Na inquirição, a comissão chegou a usar expressões de baixo calão. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a indenizar um empregado que, ao ser submetido a processo administrativo disciplinar, foi vítima de conduta abusiva por parte da comissão encarregada de investigar os fatos. Gravações comprovaram que, na inquirição, os integrantes…

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30
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
COB responderá solidariamente por obrigações do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Para a 8ª Turma, a ausência de fins lucrativos não impede a formação de grupo econômico. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) contra a decisão que havia sido reconhecida sua responsabilidade solidária pelo pagamento de parcelas devidas a um militar contratado como segurança durante as Olimpíadas…

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30
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ambev consegue alterar enquadramento sindical de vendedor.

Ele pretendia ser enquadrado como empregado da indústria. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Ambev S. A. as parcelas decorrentes do enquadramento de um vendedor de Olinda (PE) como empregado da indústria. Segundo os ministros, deve ser aplicado a ele o acordo coletivo do sindicato dos vendedores, por se…

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