Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico. 09/09/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um ex-bancário do Bradesco S.A. em Goiânia (GO) de recebimento de indenização no por danos morais por ter sido rebaixado de função. Segundo a Turma, não houve qualquer omissão na decisão…

A prática da empresa teria ferido norma coletiva de trabalho e imposto condições precárias de trabalho. 09/09/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, manteve a condenação da microempresa Costa Oeste Serviços Ltda., de Londrina (PR), ao pagamento de indenização de R$ 5 mil a…

Com ações preventivas, empresas e trabalhadores evitam autuações fiscais com multa de 75% Os contribuintes estão vencendo na Justiça a disputa contra a Receita Federal sobre tributação de planos de venda de ações a funcionários (stock options). Levantamento do escritório Mattos Filho mostra que 77,06% das pouco mais de cem decisões localizadas em primeira e…

Para magistrada, o saque possibilita a subsistência do trabalhador “em tempos tão difíceis”. A juíza Federal Fernanda Carone Sborgia, do Juizado Especial Federal da 3ª região, autorizou trabalhador a sacar seu FGTS em razão da pandemia do coronavírus. O autor da ação visava obter autorização judicial para o levantamento de saldo existente em conta vinculada…

Magistrada determinou a expedição de ofício à OAB para averiguação dos fatos e providências que entender cabíveis. A juíza de Direito Paula Becker Montibeller Job, da 83ª vara do Trabalho de SP, condenou uma empresa por litigância de má-fé após constatar que advogadas “mentiram” ao alegar que não teriam recebido citação, por isso não compareceram…

Procedimento teria sido realizado com outros 30 pastores em Belo Horizonte. Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus receberá da entidade uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, por ter sido obrigado a fazer vasectomia e pelo transporte de valores dos dízimos. A decisão é do juiz Marcos Vinícius…

Todo o interior do edifício deve ser considerado como área de risco. 08/09/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de uma teleoperadora de atendimento ao cliente da Gol Linhas Aéreas S.A. que trabalhava em prédio vertical que armazenava líquido inflamável em tanques não…

Para a 2ª Turma, o documento pode ser acessado pelo sindicato no órgão competente. 08/09/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a multa aplicada à DNZ Restaurante e Confeitaria Ltda., microempresa de Ponta Grossa (PR), pela não apresentação da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ao sindicato representante dos empregados da categoria,…

O equipamento desenvolvido por eles resultou em maior produtividade. 08/09/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de dois ex-técnicos da Vale S.A., em Vitória (ES), de serem remunerados por equipamento que criaram para a empresa. A Vale, ao contestar a condenação, afirmava que o invento fora desenvolvido com a utilização…

Nem todos os trabalhadores que têm R$ 1.045 na conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) conseguirão tirar essa quantia no saque emergencial. O valor depende de quanto tinha no FGTS até dez dias antes de a Caixa depositar o dinheiro na poupança digital. “O valor do saque emergencial FGTS é aquele…

Brasil é o país em que curso superior dá a maior vantagem salarial, aponta OCDE SÃO PAULO A discrepância entre o ganho salarial que um diploma de ensino superior oferece aos profissionais brasileiros em relação ao que ocorre em países com maior nível de renda representa atraso, mas também uma enorme oportunidade. Existe uma explicação simples para…

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) Carina Rodrigues Bicalho concedeu liminar para permitir que um funcionário do banco Santander integrante do grupo de risco da Covid-19 que trabalha no Rio de Janeiro seja realocado para uma agência bancária próxima à sua casa, em São Gonçalo. Representado judicialmente pelo Sindicato dos…