04
maio
2015
Notícias,
Pauta trabalhista tem projetos que opõem interesses de trabalhadores e patrões.

Vários projetos ligados aos direitos dos trabalhadores aguardam análise na Câmara dos Deputados. Entre os itens em discussão no Congresso estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95); o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados (PEC 555/06); e a política…

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04
maio
2015
Notícias,
STF considera válida cláusula de renúncia a direitos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida cláusula que estabelece renúncia geral a direitos trabalhistas prevista em termo de adesão ao programa de desligamento incentivado (PDI). A decisão foi unânime e contrária ao entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O recurso foi julgado com repercussão geral e a decisão, que deve ser seguida…

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04
maio
2015
Jurisprudência,
Ambev é processada em R$ 5 milhões por jornada excessiva.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos (SP) ingressou com ação civil pública contra a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) por excesso de jornada. Investigação comprovou que o centro de distribuição da empresa no Guarujá (SP) exigia horas extras dos funcionários acima do limite legal de duas horas por dia. Cartões de ponto…

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04
maio
2015
Jurisprudência,
Justiça manda reintegrar ex-gerente do BB demitido por justa causa.

Por um lado, o Banco do Brasil (BB) demite e tenta manter afastado um funcionário, alegando justa causa; por outro, o bancário acionou a Justiça do Trabalho, que garantiu sua reintegração e lotação em Teresina/PI, contrariando a administração do Banco, que tentou deixá-lo em Maracanaú, município localizado no interior do Ceará, a 22,6 Km de…

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24
janeiro
2008
Clipping, Doutrina,
Contrato de trabalho: alterações em comissões e prêmios.

Por interesse de ambas as partes contratantes, mas sobretudo do empregador, o contrato de trabalho está naturalmente sujeito a certas mudanças, em seus aspectos qualitativos, quantitativos e circunstanciais. Dúvidas, porém, surgem no momento de estabelecer limites a tais alterações, sobretudo quando envolvem questões salariais. É o que ocorre, comumente, nas revisões de políticas e campanhas…

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08
outubro
2007
Clipping, Doutrina,
As possibilidades e os limites da negociação coletiva de trabalho.

Por conjugar as necessidades setoriais específicas de categorias profissionais e econômicas, a negociação coletiva de trabalho apresenta-se como um dos principais meios de adequação do direito à dinâmica das relações de trabalho. Contudo, definir a amplitude e os limites dos instrumentos coletivos de trabalho em face das leis trabalhistas e seus cogentes dispositivos, não é…

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01
outubro
2007
Clipping, Doutrina,
Aspectos dispositivos do contrato de representação comercial.

A atividade de representação comercial, de indelével importância para a classe empresarial, submete-se a certas regras dispositivas que, estruturadas com base no dirigismo contratual, visam assegurar um mínimo de condições de igualdade e de equilíbrio entre as partes contratantes. Embora tais intervenções tenham sido promovidas em 1992, através de alterações na Lei 4.886/65 que regula…

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31
agosto
2007
Clipping, Doutrina,
Transferência de empregados para o exterior.

A atuação de empresas transnacionais imprimiu novo cenário nas relações de trabalho. Com freqüência, profissionais de vários níveis e áreas são transferidos para trabalhar em nações estrangeiras, o que faz surgir no âmbito contratual trabalhista a dúvida: qual a legislação nacional a ser aplicada. Dadas as peculiaridades da relação laboral, afasta-se a aplicação da regra…

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13
agosto
2007
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
O poder diretivo do empregador e a revista pessoal.

A prática empresarial de revista pessoal de empregados é um tema polêmico, na medida em que trata do poder do empregador de direção e comando sobre a prestação pessoal do trabalho e seus limites inderrogáveis, como o respeito à dignidade e à intimidade do empregado. A adoção de medidas preventivas de segurança destinadas a impedir…

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20
junho
2007
Sem categoria,
Os riscos ocupacionais e seus novos reflexos nas contribuições previdenciárias.

Em fevereiro deste ano foi editado o Decreto 6.042/07, que implementou importantes mudanças no Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99), especialmente no que se refere à “contribuição da empresa destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho”…

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02
janeiro
2007
Clipping, Doutrina,
Trabalho voluntário e relação de emprego.

Ainda hoje, muitas questões são suscitadas acerca da desnaturação do trabalho voluntário e das situações práticas nas quais é possível visualizar a real existência de uma relação de emprego inicialmente não assumida. Nos termos da Lei 9.608/98, considera-se serviço voluntário “a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou…

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