07
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deverá readmitir funcionária coagida a aderir a PDV.

A SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, de Londrina, deverá reintegrar uma funcionária que foi coagida a aderir a um Programa de Demissão Voluntária baseado em critérios discriminatórios de tempo de serviço e idade do trabalhador. A atitude da empresa feriu o artigo 1º da Lei nº 9.029/95: “Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa…

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07
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
JT é incompetente para julgar ação de indenização por danos decorrentes do suicídio de ex-empregada quase dois anos após a rescisão do contrato.

A empregada estava indo para uma consulta médica, quando sofreu um grave acidente de carro que lhe deixou sequelas. Passou a enfrentar dificuldades, inclusive no trabalho, fazendo tratamento psiquiátrico. A medicação deixava-a indisposta pela manhã, mas a alteração do horário de trabalho não foi possível. O chefe imediato até emprestou a ela um carro da…

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07
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
TST libera empresa de multa de FGTS a aposentado especial.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não pode voltar a trabalhar na mesma função sob pena de cancelamento automático do benefício. O entendimento foi dado pela Subseção de Dissídios Individuais (SBDI-1) – responsável por consolidar a jurisprudência trabalhista. Com a decisão, o trabalhador não teve direito a…

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07
julho
2015
Clipping, Notícias,
Visto de negócios inviabiliza trabalho no Brasil.

Um estrangeiro não pode exercer atividade remunerada no Brasil com visto de negócios. De acordo com especialistas, é responsabilidade da empresa contratante o procedimento para obtenção de visto de trabalho no País. A preocupação das empresas com a obtenção de um aval do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para contratar profissionais estrangeiros vem crescendo,…

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07
julho
2015
Clipping, Notícias,
Programa de proteção ao emprego é visto como tábua de salvação do setor.

Com quase 40 mil funcionários afastados pela crise, a indústria automotiva aposta suas fichas no programa de proteção ao emprego (PPE) para equilibrar a tensa situação que o setor vive. Com a medida, as montadoras querem só uma coisa: flexibilidade. “A necessidade de aprovação do programa é justamente segurança jurídica para que as empresas possam…

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07
julho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Entenda o Plano de Proteção ao Emprego.

O governo encaminhou ao Congresso nesta segunda (6) uma medida provisória para tentar desestimular demissões em “empresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias”. Chamada de PPE (Programa de Proteção ao Emprego), a proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução também do salário —no caso da redução de jornada…

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07
julho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Medida Provisória de proteção ao emprego é publicada no Diário Oficial.

O “Diário Oficial da União” (DOU) traz nesta terça-feira a Medida Provisória 680, de 6 de julho, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa foi anunciado ontem e permite a redução da jornada de trabalho em 30% e igual diminuição do salário do trabalhador. A perda salarial, no entanto, será parcialmente compensada…

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06
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Transferência de estado pode render adicional no salário.

Dúvida: Minha empresa avisou que dentro de três meses me transferirá para outro estado, devo receber algum adicional pela transferência? Para que a transferência do trabalhador, que acarrete mudança de seu domicílio, seja permitida, existem algumas variantes. Primeiro é necessário que o funcionário concorde, aceite a condição da transferência. A legislação afirma ainda que a…

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06
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Bancários: horas extras e outros direitos trabalhistas.

Para além daqueles que trabalham em bancos conforme estabelecido nos artigos 17 e 18 da Lei 4.595/64, são também bancários aqueles que trabalham em factorings, corretoras de seguro e de câmbio, representações de crédito, assessorias financeiras, empresas que atuam no mercado financeiro e bolsa de valores, consórcios, empresas de informática e processamento de dados que…

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