05
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mecânico que perdeu capacidade para a função terá pensão de 100% do salário.

A Caterpillar Brasil Ltda., maior exportadora brasileira de equipamentos de terraplanagem, deverá pagar pensão mensal de 100% da última remuneração recebida por um mecânico de produção que perdeu a capacidade de exercer sua função em razão de uma lesão na coluna lombar. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu o entendimento predominante no…

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05
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Auditor-fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva.

O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho.  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou legítima a atribuição de auditor-fiscal do trabalho para lavrar autos de infração e aplicar multas quando concluir pela invalidade de norma coletiva contrária à legislação. Segundo os ministros, cabe ao auditor fiscal do trabalho ou…

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05
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG não reconhece discriminação em dispensa de portador de câncer de próstata.

A 9ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso de um trabalhador que pretendia ver reconhecida a alegação de dispensa discriminatória após ter recebido diagnóstico de câncer de próstata. Para o relator, desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno, apesar de se tratar de uma doença grave, o câncer de próstata não tem potencial discriminatório capaz de…

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05
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza considera discriminatória dispensa logo após ajuizamento de reclamação trabalhista.

Por considerar discriminatória a dispensa de empregados pouco tempo depois do ajuizamento de reclamações trabalhistas, a juíza Thaísa Santana Souza Schneider, da Vara do Trabalho de Frutal, condenou uma usina a indenizar sete trabalhadores. A decisão se baseou na Lei nº 9.029/95, que combate a discriminação nas relações de trabalho. Os autores ainda estavam empregados…

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05
abril
2019
Clipping, Notícias,
Justiça trabalhista mantém desconto sindical no seu salário, não em boleto.

O governo federal editou uma medida provisória (MP) que impede os sindicatos de descontarem a contribuição sindical (um dia de seu salário) diretamente no contracheque. O pagamento seria por boleto bancário. Os sindicatos reclamaram que isso reduziria muito as contribuições e enfraqueceria a defesa dos trabalhadores. Centrais sindicais e a OAB (Ordem dos Advogados do…

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04
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa pública deverá indenizar trabalhadora que sofreu assédio sexual no ambiente de trabalho.

Uma empresa pública vinculada ao governo do estado de Minas Gerais terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empregada que foi vítima de assédio sexual no hospital onde prestava serviços como terceirizada. Pela sentença proferida em processo da Vara do Trabalho de Patos de Minas, foi ainda convertido o…

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04
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Horas extras nos casos de viagem e pernoite – O que considerar?

A dinâmica do mercado de trabalho e a tecnologia aliada ao meio de transporte cada vez mais prático e rápido fez emergir, já há algum tempo, a situação de inúmeros profissionais que moram em uma cidade e trabalham em outra. Paralelamente, há também casos de profissionais que nem moram e tampouco trabalham em cidades fixas,…

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04
abril
2019
Clipping, Doutrina,
A reforma impactará contribuições pagas em condenações trabalhistas?

A reforma impactará contribuições pagas em condenações trabalhistas? Embora a reforma previdenciária não trate expressamente sobre as contribuições previdenciárias em condenações trabalhistas, uma sutil alteração da Constituição Federal poderá resolver uma discussão iniciada em 2008. Trata-se do marco inicial para o cálculo dos juros de mora previdenciários nas ações trabalhistas. Naquele ano, a Lei nº…

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04
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Novos meios coercitivos para cumprimento de execuções trabalhistas.

Nos últimos tempos, temos acompanhado com atenção as alterações e inovações legislativas, tanto na seara do Direito do Trabalho quanto na legislação processual civil, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, que têm como finalidade conjugar o binômio duração razoável do processo e efetividade das decisões judiciais. Assim, com o escopo de propiciar ao cidadão uma ordem jurídica justa, ágil…

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04
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregada de fábrica de pão de queijo receberá horas extras por tempo gasto na troca de uniforme.

A empregada de uma fábrica de pão de queijo receberá horas extras pelo tempo diariamente gasto na troca de uniforme dentro da empresa. Na conclusão da 11ª Turma do TRT mineiro, o período, correspondente a 20 minutos diários, constitui tempo à disposição do empregador e, por isso, deve ser considerado como de trabalho efetivo. É…

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