03
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Odebrecht indenizará empregado enviado para Angola sem visto de trabalho.

A Construtora Norberto Odebrecht deverá indenizar por danos morais um empregado enviado para trabalhar em Angola sem visto de trabalho. É que o trabalhador ficou cerca de cinco meses no alojamento da empresa até conseguir regularizar a situação perante as autoridades do país. A decisão é da juíza Simone Soares Bernardes, em atuação na Vara…

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03
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Indústria de alimentos é condenada por não conceder pausas de 10 minutos a auxiliar.

A 5ª Turma aplicou analogicamente a pausa para serviços de mecanografia. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Averama Alimentos S.A., de Umuarama (PR), a pagar a uma auxiliar de produção, como extras, dez minutos a cada 90 minutos de trabalho. Na ausência de norma específica, a Turma aplicou analogicamente o artigo…

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03
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho.

Para a 6ª Turma, a situação justifica a rescisão indireta do contrato. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um servente de limpeza do Centro de Saneamento e Serviços Avançados Ltda., de São Paulo, que não recebia horas extras e adicional de insalubridade. Segundo o…

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03
junho
2019
Clipping, Notícias,
Não dá para exigir apenas emprego com carteira.

Os técnicos ainda festejam o aumento da contratação de pessoas com carteira de trabalho assinada, como se essa fosse a condição para melhora do mercado de trabalho. O mercado de trabalho continua ruim, como os novos números da Pnad Contínua mostraram na última sexta-feira. A desocupação avançou de 12,0% da força de trabalho no trimestre…

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03
junho
2019
Clipping, Notícias,
TST depende do Supremo para consolidar aplicação da reforma trabalhista.

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal. O Tribunal Superior do Trabalho vive um impasse. Para oferecer segurança jurídica a quem procura o Judiciário e orientar o entendimento geral sobre a aplicação da reforma trabalhista, quer adequar as suas súmulas e orientações jurisprudenciais à Lei 13.467/2017….

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31
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Princípio do negociado sobre o legislado: dispensa do registro de ponto.

Anotação por exceção. Uma importante decisão foi proferida pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 08 de abril de 2019. A mais alta instância da Justiça do Trabalho analisou a possibilidade de liberar os empregados da anotação diária e regular da jornada de trabalho, como decorrência do princípio do…

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31
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Retrocessos sociais no centenário da OIT e a coalização de pautas sustentáveis.

A paz universal e duradora só pode ser estabelecida se for baseada na justiça social. (Preâmbulo da Constituição da Organização Internacional do Trabalho) Introdução Neste ano em que se comemora cem anos da instituição da Organização Internacional do Trabalho, é preciso voltar o olhar para os objetivos de sua constituição, tendo como perspectiva o trabalho…

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31
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que não fez contribuição terá de pagar mesada a trabalhador aposentado.

Empresa que não cumpre corretamente sua obrigações patronais e, com isso, impede empregado de se aposentar deve pagar mensalmente o que seria a aposentadoria. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa a pagar mensalmente o que um trabalhador teria direito de receber como aposentadoria, até a…

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31
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
STJ se alinha ao Supremo e altera entendimento sobre desaposentação.

Para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento e fixou que não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das contribuições recolhidas após a concessão da aposentadoria. A tese foi firmada sob o rito dos recursos repetitivos. Antes, o entendimento fixado pela…

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31
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregado forçado a virar sócio minoritário é excluído de execução contra empresa.

O trabalhador que foi coagido a virar sócio minoritário de uma empresa, sob pena de perder seu emprego, não deve responder pelas dívidas judiciais do empreendimento. Com esse entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve o desbloqueio dos bens de um homem que figurava como réu em uma…

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