12
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Não há vínculo de emprego entre voluntários da Copa e a Fifa, decide TST.

Não há vínculo de emprego entre os voluntários da Copa do Mundo de 2014 e o Comitê Organizador da Fifa porque, apesar de a finalidade lucrativa da entidade de futebol descaracterizar o serviço voluntário, as contratações foram autorizadas pela Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa). Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter decisão que julgou improcedente pedido do…

Leia mais
12
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
AGU reconhece estabilidade a adotante que ocupa cargo comissionado.

A estabilidade assegurada às empregadas gestantes e adotantes do momento da gestação até seis meses após o parto ou adoção de criança também alcança as ocupantes de cargos comissionados na administração pública. É o que define parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) assinado nesta segunda-feira (10/9) pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça. O documento…

Leia mais
12
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Sindicato não pode acionar empresa para cobrar contribuição.

O sindicato tem legitimidade para postular a contribuição sindical. No entanto, essa ação não pode ser contra a empresa, e sim contra os empregados. Isso porque a medida afeta diretamente um direito do empregado, devendo ser garantido a ele o exercício da legítima defesa. Com esse fundamento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho…

Leia mais
12
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva firmada entre os professores e uma instituição de ensino de Marília (SP) que autorizava o pagamento de salários depois do quinto dia útil. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a autonomia da norma coletiva não é…

Leia mais
12
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Demissão motivada de concursado após período de experiência é legal, diz TRT-10.

Quando prevista em edital, a dispensa motivada de um funcionário concursado após os três meses de experiência é permitida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região considerou válida a demissão de um empregado do Banco do Brasil após 90 dias da contratação. O autor ajuizou a reclamação trabalhista…

Leia mais
12
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz reconhece vínculo de emprego entre confeiteiro e padaria.

A 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF) reconheceu o vínculo de emprego entre um confeiteiro e a Andrade e Silva Padaria e Confeitaria Ltda. por entender presentes os requisitos caracterizadores, como subordinação e natureza não eventual do trabalho. De acordo com a sentença, a empresa tentou burlar a lei trabalhista. Na reclamação trabalhista, o…

Leia mais
12
setembro
2018
Clipping, Notícias,
“Open office” diminui estresse e torna funcionários mais ativos, diz estudo.

O conceito de escritórios abertos – ou “open office” – está na moda, mas divide opiniões. Alguns estudiosos acreditam que o formato prejudica a produtividade dos funcionários. Arquitetos, por sua vez, alegam que o modelo tem as suas virtudes. Seguindo a onda positiva em relação aos escritórios considerados modernos, pesquisadores da Universidade do Arizona, nos…

Leia mais
12
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Trabalhar demais prejudica a carreira, mostra pesquisa.

Encontrar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal é difícil – e, em muitos casos, a balança pesa mais para a primeira opção. Essa realidade, vivida por um número cada vez maior de trabalhadores, tem motivado iniciativas para reduzir a jornada de trabalho, como na Nova Zelândia, ou para conceder mais horas de descanso,…

Leia mais
12
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Precarizar emprego é risco após decisão do STF.

A sentença favorável à terceirização de atividades-fim pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tentou sanar a insegurança jurídica do tema, mas especialistas apontam que alguns cuidados ainda são necessários e que as empresas não podem usar a decisão como pretexto para precarizar. Segundo o advogado trabalhista do Miguel Neto Advogados, Rodrigo Baldo, a tese vencedora, defendida…

Leia mais
12
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Sonegação do FGTS cresce; trabalhador deve ficar atento para não perder benefício.

O Ministério do Trabalho anunciou o recolhimento de R$ 2,4 bilhões durante fiscalizações feitas no 1º semestre contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte das empresas – valor 30,8% maior na comparação com o mesmo período de 2016 e 4,3% superior a 2017. Essas fiscalizações atingiram 20,4 mil…

Leia mais
11
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Indisciplina judiciária trabalhista.

Uma das principais garantias da independência dos juízes no Brasil é dada pela Constituição federal, que assegura a sua vitaliciedade e a liberdade para aplicarem as leis. Em muitos casos, porém, essa liberdade vai longe demais por estar protegida pela vitaliciedade. É isso o que está ocorrendo na Justiça do Trabalho, em que vários juízes…

Leia mais

Calendário

setembro 2018
S T Q Q S S D
« ago    
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930

Acompanhe no facebook