201806.18
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A reforma trabalhista e o poder do Supremo Tribunal Federal.

Discussões sobre a Reforma Trabalhista voltaram à pauta pública neste mês com a proximidade do julgamento, no próximo dia 28 de junho, das primeiras ações diretas de inconstitucionalidade contra pontos da lei no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema já havia causado polêmica no mês passado, quando o ministro Edson Fachin indicou que, caso o…

201806.18
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Turma isenta de custas trabalhador beneficiário da justiça gratuita em ação ajuizada antes da Reforma.

Se antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17, em 11/11/2017), a ausência do trabalhador à audiência gerava o arquivamento da ação (a qual poderia ser ajuizada novamente, sem qualquer prejuízo), agora o arquivamento da ação pelo não comparecimento do trabalhador enseja sua condenação ao pagamento de custas processuais, ainda que beneficiário da…

201806.18
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Juiz condena por má-fé empresa que anexou documentos contrários à própria alegação.

O juiz Mauro César Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, condenou uma empresa de construções industriais a pagar multa por litigância de má-fé após identificar uma contradição praticada por ela em relação às provas. É que, apesar de apresentar recibos noticiando a concessão regular de 30 dias de férias pela ex-empregada,…

201806.18
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Em diversidade, empresas cumprem apenas o que está na lei.

Cerca de 40% dos profissionais já se sentiram discriminados no trabalho e mais da metade se sentiu prejudicada em processos seletivos por fatores como idade, raça, classe social e deficiência. Os dados são de um levantamento da empresa Vagas.com e da consultoria Talento Incluir, que aponta que a maioria das empresas que promovem programas de…

201806.15
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Notas comparativas entre o direito de greve dos servidores no Brasil e na Alemanha

Embora reconhecido e garantido na condição de direito fundamental individual de expressão coletiva na Constituição Federal de 1988 e — atualmente — pelo STF, o direito de greve dos servidores públicos é vedado expressamente em outras ordens jurídicas, situação que tem sido objeto de acirrada polêmica, seja do ponto de vista da constitucionalidade de tal…