09
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a varredora de rua.

Até então, ela recebia a parcela em grau médio. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada que faz varrição de rua pública no Município de Borrazópolis (PR) a receber o adicional de insalubridade no grau máximo por ter contato com lixo urbano. Até então, ela recebia a parcela…

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09
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras.

Ela não era autoridade máxima do seu departamento O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar as horas extraordinárias realizadas por uma bancária que exercia cargo de confiança. Os ministros consideraram que ela desempenhava atribuições com fidúcia especial, mas não possuía poderes suficientes para caracterizar o…

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09
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias.

Determinação está na CLT A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na rescisão do contrato de trabalho. De acordo com a CLT, as compensações a serem efetuadas no…

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09
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato.

Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo que instituiu o banco de horas da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) no período 2006/2007 sem a anuência do sindicato. Segundo os ministros, deve prevalecer a vontade expressa dos empregados…

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09
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST valida acordo que institui turno de 10h para quatro dias de trabalho na Arcelormittal.

Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho, a fim de prevalecer a vontade das partes. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nessa segunda-feira (8), considerou válida a cláusula de acordo coletivo que havia instituído na Arcelomittal Brasil Ltda. turnos ininterruptos…

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09
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer.

Por maioria, a SDI-1 entendeu que os motivos econômicos apresentados pela empresa não se sobrepõem a outros valores. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, confirmou a decisão em que a Sétima Turma havia considerado discriminatória a dispensa de um executivo da Pepsico do Brasil…

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09
abril
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Planalto: não há limite à atividade do magistrado em indenizações trabalhistas.

AGU diz ao STF que teto de 50 salários para danos morais apenas modula atuação de magistrados. Em nome do presidente da República, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal a defesa dos dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que limitam os valores de indenizações por danos morais decorrentes da relação de trabalho…

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08
abril
2019
Clipping, Notícias,
Faça isto para evitar que as relações desandem de vez no trabalho.

Nem todo mundo é inspirador no relacionamento profissional. O relacionamento interpessoal nada mais é do que a conexão feita por pessoas em um mesmo círculo, que pode ser profissional, familiar, de amizade e reflete a forma como se relacionam, bem como a qualidade dessas relações. A todo instante estamos cercados de pessoas e, portanto, é…

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05
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Ainda se pode exigir condição formal para reconhecer personalidade sindical?

O Informativo TST nº 192, noticiou decisão da SBDI-II daquela Corte Superior sob o tema que enfrenta o direito à liberdade de associação profissional ou sindical e condições para a aquisição da personalidade sindical que merecem reflexão. Diz respeito, ainda, às expectativas que a jurisprudência poderá tomar diante da transformação inexorável pela qual passarão os…

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05
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Regulamento interno das empresas – Regras que devem ser respeitadas.

A norma que engloba a maior parte do contexto do Direito do Trabalho é a CLT. Contudo, o cotidiano das empresas faz surgir inúmeras situações que seriam impossíveis de estarem previstas em uma única norma, o que gera diversas lacunas jurídicas. Com isso, se faz necessário que as empresas se utilizem de outras fontes normativas…

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