201711.14
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Empresa de engenharia é condenada por suprimir alimentação de trabalhadores em alojamento.

Um pintor ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa de engenharia na qual trabalhou por cerca de cinco meses, queixando-se da supressão da alimentação e até mesmo de condições para prepará-la no alojamento da obra onde realizava seus serviços. Alegou que acabou tendo de passar fome, uma vez que estava sem reserva financeira. Com base nesse…

201711.14
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Trabalhadores ainda desconhecem nova CLT.

“Tem aquele trabalho intermitente, em que a gente não sabe a hora de ir para casa”, exemplifica o porteiro Eder Soares, de 31 anos, ao ser questionado sobre o que deve mudar com a reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro. A mudança na legislação é uma das vitrines do presidente Michel…

201711.14
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Novas regras trabalhistas: o que pode não “pegar” entre as empresas.

Algumas das novas regras previstas na reforma trabalhista podem demorar a ser adotadas pelas empresas e correm o risco de serem simplesmente ignoradas. A falta de clareza na legislação ou de uma regulamentação específica para aplicação de algumas normas são os problemas mais frequentes apontados pelos especialistas. Essa incerteza deve fazer com que muitos empresários…

201711.13
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Oito opiniões sobre a reforma trabalhista.

O que a reforma trabalhista traz de positivo e negativo para as relações de trabalho? A nova lei supre lacunas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou deixa o trabalhador desprotegido? A regra pode gerar insegurança jurídica? Deve acabar com as “aventuras judiciais” de advogados? O JOTA foi atrás das respostas e ouviu especialistas…

201711.13
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Dispensa discriminatória – os dois lados da moeda.

A dispensa de empregados acometidos de doença grave é tida como discriminatória. Estes empregados gozam de proteção ao emprego e não podem ser dispensados. A falta de regulamentação da matéria, todavia, traz incertezas e riscos incalculáveis para as empresas. Não existe uma lista de doenças graves, nem tampouco previsão quanto ao período de estabilidade. Doenças…

201711.13
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Reforma Trabalhista: Alteração no regime de férias da CLT.

Definição e características das férias As férias podem ser definidas como um período de repouso anual remunerado e serão usufruídas de acordo com normas vigentes à época da aquisição do direito. As férias, via de regra, são gozadas em um período contínuo, com periodicidade anual. A remuneração mínima encontra-se disciplinada na Constituição Federal, que estabeleceu…

201711.13
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TST: Ligação gravada por empregado pode ser prova lícita.

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, recurso de uma empresa de tecidos de Montes Claros (MG) que pretendia a invalidação, como prova, de uma gravação telefônica apresentada por uma ex-empregada na qual o gerente da empresa faz declarações desabonadoras sobre sua atuação profissional a uma pessoa que se dizia interessado…