12
dezembro
2019
Boletim, Mídia,
Ex-empregado não pode permanecer em plano coletivo cancelado.

O ex-empregado também perde o direito de permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador quando a rescisão atinge todos os beneficiários. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de um segurado. A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que o cancelamento do plano de saúde pelo empregador…

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12
dezembro
2019
Clipping, Mídia,
MP do contrato “verde e amarelo” não viola Constituição, defende AGU.

A Medida Provisória 905, que cria o “contrato de trabalho verde e amarelo” e altera a CLT, não viola a Constituição, conforme defendeu a Advocacia-Geral da União em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PDT. Segundo a AGU, é amplamente conhecida necessidade de se aumentar empregabilidade, melhorando a inserção no mercado de trabalho dos…

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12
dezembro
2019
Clipping, Mídia,
Município de Sorriso é condenado por irregularidades na segurança do trabalho.

Cuiabá – O descumprimento de normas relacionadas à saúde e segurança para os trabalhadores da área de iluminação pública da cidade de Sorriso levaram a Justiça do Trabalho a condenar o Município a pagar 30 mil reais a título de danos morais coletivos. O poder público municipal também terá de assegurar que empresas contratadas para realizar…

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12
dezembro
2019
Clipping, Mídia,
Bancários e instituições financeiras firmam acordo para manter jornada anterior à MP 905.

Bancários e instituições financeiras fecharam o acordo para neutralizar os efeitos da Medida Provisória (MP) nº 905, em vigor desde o dia 12, que trouxe mudanças significativas para a categoria. O aditivo será anexado à Convenção Coletiva do setor para preservar a jornada de seis horas para todos os bancários, o trabalho aos sábados só…

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12
dezembro
2019
Clipping, Mídia,
Governo tenta conter alterações na MP do programa “verde-amarelo”

O governo tenta impedir que as 1.930 emendas apresentadas por deputados e senadores desvirtuem completamente a MP 905, que criou o programa Verde Amarelo. Segundo a argumentação do governo, a proposta, caso aprovada, poderia viabilizar a criação de 1,8 milhão de empregos para jovens entre 18 e 29 anos entre 2020 e 2022. Do total…

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12
dezembro
2019
Clipping, Mídia,
Formar a reserva para aposentadoria exige organização.

O Brasil ocupava o terceiro lugar entre 15 países na Pesquisa de Preparo para a Aposentadoria da seguradora Mongeral Aegon em 2018. A posição nobre no ranking é influenciada por fatores como boa compreensão financeira e consciência sobre o ato de poupar. Mas, na prática, há poucos motivos para comemorar, revela o levantamento. Faltam ações…

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12
dezembro
2019
Clipping, Mídia,
Trabalhou em 2018? Pode receber até R$ 998 no 6º lote do abono salarial.

Começa nesta quinta-feira (12) o pagamento do sexto lote do abono salarial do PIS para quem trabalhou com carteira assinada em 2018. O PIS (para funcionários de empresas privadas) estará liberado para quem nasceu no mês de dezembro. Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter ganho em média até dois salários mínimos…

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11
dezembro
2019
Clipping, Doutrina,
O verdadeiro perigo da exposição ao aparelho de raio-x móvel.

Cerca de 04 (quatro) meses após o julgamento do Tema 10 da Tabela de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, o TST incluiu na pauta do dia 12/12/2019 o julgamento dos embargos declaratórios opostos à decisão. Embora tradicionalmente os embargos tenham servido para apontar aspectos que poderiam ser integrados às decisões dos magistrados, nos dias…

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11
dezembro
2019
Clipping, Doutrina,
Qual a importância do compliance nas empresas?

Todas as organizações, privadas ou públicas, minimamente organizadas, de uma simples padaria da esquina a uma complexa empresa multinacional, são constituídas por pessoas que executam processos. Em termos práticos e éticos, são as pessoas, não o ser jurídico, que devem se atentar para as regras exigidas pela sociedade, em relação aos aspectos morais, dos bons…

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11
dezembro
2019
Clipping, Tribunais,
Exposição a agentes tóxicos gera indenização por danos morais.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um ex-empregado da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) que buscou, na Justiça do Trabalho, o recebimento de adicional de insalubridade em grau máximo pela exposição a agentes químicos e, também, indenização por danos morais. Os desembargadores seguiram, por unanimidade,…

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11
dezembro
2019
Clipping, Tribunais,
Justiça do Trabalho condena MSC Cruises a pagar verbas trabalhistas aplicando legislação brasileira.

Um trabalhador de Salvador que desempenhava a função de assistant waiter (assistente de garçom) em navios de cruzeiros da empresa MSC Malta Seafarers Company Limited teve reconhecido o direito ao pagamento de suas verbas trabalhistas segundo o Direito do Trabalho brasileiro. A decisão é da juíza da 33ª Vara do Trabalho de Salvador, Silvia Isabelle…

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