18
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS.

A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a Turma, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não se destina…

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17
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Lei de Cotas: particularidades e desafios.

A flagrante inércia do Estado sobrecarrega o setor privado com a responsabilidade quase exclusiva de promover a inclusão. Incluir minorias nos quadros de empresas de todos os setores é essencial para o crescimento do país como uma sociedade mais igualitária. Um estudo recente da Mckinsey intitulado “Why diversity matters” mostra que organizações que adotam políticas…

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17
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Operador de máquina que ficou incapacitado para a função que exercia receberá pensão integral.

A Justiça determinou o pagamento em parcelas mensais, de modo a cumprir  mais adequadamente a finalidade do pensionamento, que é o de garantir a sobrevivência da vítima. Um operador de máquina agrícola teve reconhecido o direito de receber pensão no valor integral de sua remuneração, após sofrer acidente de trabalho que o deixou incapaz para…

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17
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT nega a sindicato do Sul de Minas pedido de proibição de dispensa para trabalhador de construtora que fizer greve.

A Justiça do Trabalho negou ao Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário do Sul de Minas o pedido de proibição de dispensa para trabalhadores em períodos de greve de uma construtora do segmento industrial, comercial e institucional. A decisão foi da Nona Turma do TRT-MG. Por unanimidade, os julgadores mantiveram sentença…

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17
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT reconhece adicional por acúmulo de funções a motorista que assumiu atividades do auxiliar de viagens.

Motorista que atuava no transporte rodoviário de passageiros e que também passou a fazer as atividades do “auxiliar de viagens” teve reconhecido o direito de receber adicional de 10% da remuneração, por acúmulo de funções. A sentença é do juiz Antônio Neves de Freitas, em atuação na Vara do Trabalho de Alfenas. O motorista era…

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17
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçado.

A empregada ficava numa sala fechada, sem poder conversar com colegas ou acessar a internet. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedes-Benz do Brasil Ltda. a pagar indenização de R$ 50 mil a uma operadora de produção submetida a ócio forçado. Segundo o processo, a empresa manteve a empregada por um…

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17
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Reforma sindical é debate fora de hora, afirma presidente da CUT.

Para novo comandante da maior central do país, fim da política de valorização do mínimo será um “desastre”. Novo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o metalúrgico Sérgio Nobre assume o comando da maior central sindical do país no que talvez seja o momento mais difícil para o sindicalismo brasileiro desde a redemocratização. Com…

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17
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Quem viaja pela empresa tem direito a horas extras?

Viajar a trabalho parece emocionantes, mas como ficam as horas extras e as despesas de viagem? O advogado responde. Sempre que o empregado trabalhar além de sua jornada normal de trabalho, e não estiver submetido a regime de compensação ou de banco de horas, deverá receber como extras as horas excedentes. Observamos, porém, que existem…

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16
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Petrobras é condenada por assédio sexual de fiscal do contrato a terceirizada.

Ficou demonstrado que ele a perseguiu após ser rejeitado. Uma técnica de edificações que prestava serviços para a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) em Belém (PA) conseguiu restabelecer o valor de R$ 112 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual cometido pelo fiscal do contrato, empregado da estatal. A decisão foi da Segunda…

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