201801.15
Fora
0

Mensagem com ofensa a trabalhadora que apresentou ação judicial motiva reparação.

A JL-Comércio de Móveis Ltda. e as Lojas Perin vão responder por danos morais causados a uma ex-empregada que apresentou reclamação trabalhista, e que, após a empresa receber a citação no processo, recebeu ameaças do representante do empregador. A condenação foi definida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu indenização de R$…

201801.15
Fora
0

Presidente do TST aplica nova norma da CLT em liminar sobre dispensa coletiva da Estácio de Sá.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, no exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), deferiu nesta quinta-feira (11) liminar requerida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. para suspender os efeitos de decisão da 3ª Vara do Trabalho de São José (SC), mantida por desembargadores do…

201801.15
Fora
0

Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Polimetal Metalurgia e Plásticos Ltda. contra a condenação ao pagamento de R$ 25 mensais, durante todo o período contratual, referente à indenização por despesas de um empregado com a lavagem de seu uniforme. A empresa foi condenada a ressarcir o metalúrgico, porque, durante o…

201801.15
Fora
0

Justiça libera indicação de valor em ação.

As ações trabalhistas iniciadas antes da reforma trabalhista não precisam indicar valores na petição inicial, como exige a nova lei. O entendimento foi proferido em liminar pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT de São Paulo). A Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista) passou a exigir pedido…

201801.15
Fora
0

Vamos falar de diversidade no ambiente corporativo?

Para quem pensa que o tema é pouco ou nada jurídico, lembramos que a questão envolve o principal elemento presente na construção e exegese das leis, nas grandes e pequenas empresas e é o motivo pelo qual as relações, costumes, condutas e valores mudam a todo tempo e a cada era: pessoas. Vamos falar de…

201801.15
Fora
0

Tribunal decidiu sete processos vinculantes no ano passado.

Temas importantes para as empresas e trabalhadores foram definidos como recurso repetitivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no ano passado. Em abril, por exemplo, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) definiu que a companhia que exigir antecedentes criminais de candidatos a emprego, salvo exceções, pode ser condenado a pagar danos morais. Segundo…

201801.15
Fora
0

TST julgará recursos repetitivos com temas da reforma.

Alguns pontos da reforma trabalhista devem passar pelo crivo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sob o rito de incidente de recurso repetitivo neste ano. O pagamento de honorários de sucumbência pelos trabalhadores (devido à parte vencedora) é um exemplo, assim como a discussão sobre o valor devido em caso de redução da pausa para…

201801.15
Fora
0

TST avaliará em fevereiro aplicação de reforma.

Apesar do parecer elaborado pela Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicar que alguns pontos da reforma trabalhista não se aplicam aos contratos vigentes ou aos processos propostos antes da nova lei, o tema só deve ser definido em 6 de fevereiro pela Corte. Essa é a data da sessão do Pleno…

201712.08
Fora
0

Evento de Lançamento guia “How to build a labor force in Brazil” 2017/2018, elaborado por Granadeiro Guimarães Advogados em parceria com a Amcham-Brasil.

Lançamento Nacional do Projeto How to do Business and Invest in Brazil 2017/2018 A Amcham-Brasil desenvolve há mais de dez anos o projeto How to do Business and invest in Brazil, destinado a potenciais investidores estrangeiros, profissionais e empresários recém-chegados ao país, com o intuito de fomentar negócios no mercado brasileiro. Por meio de publicações…

201712.08
Fora
0

Nova lei vence resistências à arbitragem trabalhista.

Justiça Trabalhista sempre colocou obstáculos à arbitragem individual, vencida pela Lei 13.467/2017. A Justiça do Trabalho já emprega a conciliação amplamente e, agora, deve ampliar o uso da arbitragem para resolver conflitos trabalhistas, dentro das condições fixadas pelo art. 507-A, da nova legislação trabalhista (Lei 13.129/2015), vencendo as resistências a esse instrumento, que sempre estiveram…

201712.08
Fora
0

Decisão pelo IPCA-e contraria a reforma trabalhista?

A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que acolheu o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para a atualização de débitos trabalhistas gerou discussão entre os advogados de direito do trabalho. Afinal, a reforma trabalhista acabou de prever a aplicação da TR nesse…