14
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Município deverá pagar horas extras a professora por não conceder 1/3 da jornada para atividades extraclasse.

O juízo da 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que condenou o município de Chiador a pagar horas extras a uma professora da rede pública de educação básica, em número correspondente a 1/3 da jornada, desde a admissão até o ano de 2015. É que o município não respeitou o direito legal da professora…

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14
maio
2019
Clipping, Notícias,
Como agir ao ser vítima de assédio moral no trabalho?

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, em 2018, mais de 56 mil ações envolvendo assédio moral foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. De acordo com o órgão o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas como esta. “O trabalhador que estiver sofrendo assédio moral em seu ambiente de…

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14
maio
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Entenda quais são os direitos e benefícios para as mães trabalhadoras.

No Brasil, 30% das mulheres deixam o mercado de trabalha para cuidar dos filhos. Entre os homens, apenas 7% deixam o emprego. Mãe de primeira viagem, Alaíde Dias confessa que tinha medo de como seria voltar ao trabalho depois da licença-maternidade. Suas preocupações nunca se concretizaram. A receptividade da Kimberly-Clark para suas funcionárias mães não…

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13
maio
2019
Clipping, Doutrina,
O ingresso dos tratados internacionais no Direito brasileiro.

Neste ano de 2019, centenário de fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — criada com a proposta de promover a paz e a justiça social nos Estados-membros que dela participam em situação de igualdade —, apresenta-se como oportuno fazer uma breve análise sobre como se dá o ingresso das suas importantes normas legais no Direito…

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13
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Direitos das trabalhadoras iniciam antes da contratação.

Gestantes têm licença-maternidade de 120 a 180 dias e estabilidade até cinco meses após o parto. A maternidade é um dos momentos mais importantes para as mulheres, e as mães que estão no mercado de trabalho enfrentam série de dificuldades cotidianas, principalmente pelas duplas ou triplas jornadas, mas elas têm diretos garantidos pela Constituição Federal…

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13
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Morte do empregador doméstico extingue o contrato sem direito a aviso prévio.

O falecimento de empregador doméstico provoca a extinção involuntária da relação de emprego, já que torna impossível a continuidade da prestação dos serviços. Por consequência, não será devido o pagamento do aviso prévio. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou improcedente a pretensão de uma empregada doméstica de receber o aviso…

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13
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Valor do seguro resgatável em vida pode ser penhorado.

A 6ª Turma do TRT mineiro negou provimento ao recurso do sócio de uma empresa que protestava contra a penhora do seu seguro de vida para o pagamento de dívidas trabalhistas. No entendimento do juiz convocado Danilo Siqueira de Castro Faria, relator do caso, o valor do seguro de vida contratado pelo sócio é uma…

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