17
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa a trabalhador que acionou alarme de incêndio indevidamente em hospital.

O disparo causou tumultos dentro do estabelecimento, que não apresentava sinais de incêndio ou qualquer fato semelhante. A 3ª turma do TRT da 2ª região manteve dispensa por justa causa de empregador que acionou alarme de incêndio de hospital indevidamente. A decisão estabeleceu a penalidade máxima ao empregado ao considerar ser de “conhecimento de todos…

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17
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Notícia Jurídica: Empregado acusado de assédio sexual não consegue reverter justa causa.

Uma decisão de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou correta a dispensa por justa causa de um empregado (reclamante no processo) acusado de assédio sexual por colega em ambiente de trabalho, reformando sentença (decisão de 1ª instância). Ao contrário do juízo de 1º grau, a 15ª Turma do TRT-2…

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17
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
TST destina multa por descumprimento de decisão em greve de rodoviários ao sindicato patronal.

A destinação está prevista no CPC. 14/02/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o valor de R$ 50 mil referente à multa por descumprimento de decisão liminar pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus (STTRM) seja revertida a favor do sindicato…

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17
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente.

O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Diederichsen-PR Artigos Esportivos Ltda. de remunerar em dobro as férias de um gerente. A empresa havia sido condenada pelos juízos de primeiro e segundo graus por não ter cumprido o prazo previsto na…

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17
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento.

A parcela, garantida aos petroleiros, não se estende a prestadores de serviços. 14/02/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Nutrivida Ltda., de Natal (RN), o pagamento de adicional de confinamento a um enfermeiro que prestava serviços à Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e pedia isonomia salarial com…

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17
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
Firmado termo de cooperação entre TRTs para uso de videoconferência em depoimentos de testemunhas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aderiu a um termo de cooperação técnica entre o TRT da 12ª Região (SC) e o TRT da 23ª Região (MT) que permitirá a utilização de videoconferência em depoimentos remotos de testemunhas. O termo foi assinado no dia 20 de novembro de 2019, durante reunião do…

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17
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista e situação dos índios levam OIT a pressionar Brasil.

Relatório do comitê de especialistas independentes segue agora para comissão formada por trabalhadores e empregadores A Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocou ontem mais pressão sobre o Brasil, com um comitê independente voltando a criticar a reforma trabalhista adotada no governo de Michel Temer, apontando situação de riscos para indígenas no país e pedindo alternativa…

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14
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho de São Paulo concede habeas corpus a trabalhadores confinados em instalações da Petrobras em Cubatão.

Na noite desta quarta-feira (12), a Justiça do Trabalho concedeu habeas corpus coletivo em favor de 45 trabalhadores confinados há uma semana na Refinaria Presidente Bernardes e Usina Termelétrica Euzébio Rocha, da Petrobras, em Cubatão. A medida foi determinada pelo juiz Ronaldo Antonio de Brito Junior, atendendo a pedido liminar em ação civil ajuizada pelo…

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14
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – Balconista que sofreu assédio sexual de colega de trabalho será indenizada em R$ 12 mil.

O juiz concluiu que o patrão não deu a devida atenção ao caso, após a denúncia da trabalhadora. Uma balconista assediada sexualmente por um colega de trabalho receberá indenização por danos morais da empresa onde trabalhava. A decisão é do juiz Jônatas Rodrigues de Freitas, da Vara do Trabalho de Caratinga, e foi mantida pelo…

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14
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais.

As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa. 12/02/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Perto S.A. Periféricos para Automação, de Gravataí (RS), o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa. A Turma seguiu a jurisprudência do TST,…

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14
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras.

Ele exercia cargo de gestão, mas não recebia o incremento salarial correspondente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu o recurso de um gerente comercial do Banco Bradesco S.A. ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para que examine a sua pretensão do empregado de recebimento de horas extras. Segundo a…

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14
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa.

A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma. 13/02/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Panorama Materiais de Construção Ltda., de Foz do Iguaçu (PR), a um motorista profissional que dirigia com a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa. Ele havia…

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