201711.13
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Reforma Trabalhista: Alteração no regime de férias da CLT.

Definição e características das férias As férias podem ser definidas como um período de repouso anual remunerado e serão usufruídas de acordo com normas vigentes à época da aquisição do direito. As férias, via de regra, são gozadas em um período contínuo, com periodicidade anual. A remuneração mínima encontra-se disciplinada na Constituição Federal, que estabeleceu…

201711.13
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TST: Ligação gravada por empregado pode ser prova lícita.

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, recurso de uma empresa de tecidos de Montes Claros (MG) que pretendia a invalidação, como prova, de uma gravação telefônica apresentada por uma ex-empregada na qual o gerente da empresa faz declarações desabonadoras sobre sua atuação profissional a uma pessoa que se dizia interessado…

201711.13
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Empresa deve seguir normas coletivas do local de prestação dos serviços.

As normas coletivas a serem aplicadas numa relação de trabalho são aquelas firmadas pelo sindicato do local da prestação dos serviços, e não do sindicato de onde fica a sede da empresa. Esse foi o entendimento aplicado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao definir que uma vendedora-propagandista…

201711.13
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Companhias de RH fazem parcerias com startups.

Décadas de vida e marca consolidada não garantem mais a perenidade de uma empresa. Sobram exemplos. Puxando da memória, rapidamente surgem casos como Blockbuster e Blackberry, para citar apenas dois. O que faltou a essas companhias? Olhar atentamente as mudanças de mercado e inovar. Elas pararam no tempo, e não se reinventaram em um cenário…

201711.13
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Reforma trabalhista entra em vigor e deve mudar rotina de advogados e juízes.

Começa a valer nesta sábado (11/11) a reforma trabalhista, com mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto, sancionado em julho, tem novas definições sobre férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. A contribuição sindical passou a ser opcional, e foram reguladas duas modalidades de contratação:…

201711.08
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O que muda no mundo do trabalho a partir deste sábado?

A nova legislação trabalhista entrará em vigor neste sábado, 11 de novembro. A modernização do mercado de trabalho dada pela Lei 13.467 não fará milagres, mas constitui peça importante na geração de empregos no médio prazo. A pergunta que fica é o que efetivamente irá mudar no mundo do trabalho a partir deste sábado. Levará…