14
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
Qual o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas?

Deve ser aplicada a TR ou o IPCA-E? Há alguma modulação? Neste episódio de nº 16 da série, a dúvida a ser respondida é a seguinte: Pergunta ► Qual o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas? No caso, meu processo teve início em 2007, sem trânsito em julgado. Deve ser aplicada a TR ou o IPCA-E?…

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14
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
Dê licença (maternidade).

A divisão equânime das atribuições familiares é agenda importante. A licença-maternidade no Brasil é tão antiga quanto a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Nasceu em 1948 e, sete décadas depois, o país ainda não se livrou do debate que relaciona a desigualdade de gênero no mercado de trabalho ao período de afastamento das mulheres por…

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14
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
A prevalência da negociação coletiva sobre a legislação.

Dispõe o artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação que lhe deu a Lei nº 13.467/2017, que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre o amplo rol de temas que elenca, composto por dezesseis itens. Eis a concretização do…

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14
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Supremo reafirma validade de terceirização por concessionárias.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou que é constitucional o artigo da Lei Geral de Concessões (Lei 8.987/1995) que permite a contratação de terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço prestado pelas concessionárias. Em setembro, por meio de sessão virtual, a corte já havia reconhecido a constitucionalidade…

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14
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Rescisão antecipada de contrato temporário não dá direito a indenização.

O fim de contrato de trabalho temporário antes do prazo previsto não gera direito a indenização. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a indenização prevista na CLT para a rescisão antecipada do contrato por prazo determinado é incompatível com a modalidade de contrato de trabalho temporário. A decisão reforma acórdão…

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14
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz nega indenização a trabalhadora acusada de furto após receber celular como pagamento de verbas rescisórias.

Não houve prova de que a acusação partiu da empresa. A ex-empregada de uma loja de um shopping popular da capital procurou a Justiça do Trabalho pretendendo ser indenizada por danos morais, por ter sido acusada injustamente de furto. É que, logo após ser dispensada e receber da empresa um celular como garantia de pagamento…

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14
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Após decisão do STF, processo contra banco que terceirizou serviços é extinto na JT-MG.

O STF decidiu que não há justificativa para condenação de empresas que terceirizam atividade-fim. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 324 e o RE 958252, em 30/8/18, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, independentemente de ser relativa à atividade meio ou fim…

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14
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho.

A pensão tem natureza compensatória. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária do Banco Bamerindus S.A. (atual HSBC Bank Brasil S/A) em Guarapuava (PR). Segundo a Turma, tanto a indenização por danos morais quanto o…

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14
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula.

O Coren, como autarquia especial, está sujeito à regra do concurso. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade do contrato de trabalho celebrado entre uma jornalista e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Rio de Janeiro sem a aprovação em concurso público. Com isso, ela receberá apenas as horas de…

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14
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Como o medo de errar está afetando a sua carreira?

Em sua coluna semanal, Sofia Esteves, presidente do conselho da Cia. de Talentos, fala sobre como driblar o medo e sair da sua zona de conforto. Você já reparou como temos medo de cair em público? Ainda que muitos pareçam rir de si mesmos nessa situação, por dentro, a grande maioria se sente em total…

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14
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Estas são as lições para os profissionais de RH do amanhã.

A Segunda Turma da Academia VOCÊ RH ajudou a preparar 28 profissionais de gestão de pessoas para o futuro. Qual é o papel do líder de recursos humanos? Quais habilidades são essenciais para lidar com a complexidade desse cargo? E como quem trabalha na área deve se preparar para o que está por vir? Essas…

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14
outubro
2019
Clipping, Notícias,
O abono salarial vai mudar com a Reforma da Previdência?

Entenda o que acontece com o abono salarial após a reforma da previdência. O abono salarial é um benefício, no valor de 1 salário mínimo, que determinados trabalhadores têm direito a receber uma vez ao ano. Para fazer jus, é preciso preencher os seguintes requisitos: ter recebido um salário médio de até 2 salários mínimos…

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