16
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Relator vai propor novas aplicações para o FGTS.

O relator da medida provisória (MP) que permite o saque do FGTS, Hugo Motta (Republicanos-PB), antecipou ao Estadão/Broadcast que vai ampliar a forma de aplicação do fundo. Hoje, a lei só permite que o dinheiro seja usado para financiar moradias, saneamento e infraestrutura. Para ele, que já está com o relatório pronto, é preciso garantir…

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15
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
Nova lei pode desestimular acordos trabalhistas e impactar verbas recebidas por empregados.

O Governo Federal sancionou recentemente uma nova lei que modifica a incidência de impostos pelos valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas, tanto em acordo amigável, como pela via judicial. A Lei 13.876/19 estabelece que os valores oriundos de acordos trabalhistas não podem mais ser declarados apenas como indenizatórios quando envolverem questões de natureza remuneratória…

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15
outubro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A redução do intervalo intrajornada e a reforma trabalhista.

Novas regras ainda trazem insegurança aos empregadores. A Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista, trouxe importantes mudanças às regras sobre o intervalo intrajornada, dentre elas, a possibilidade de que o intervalo seja reduzido apenas mediante autorização em norma coletiva. As novas regras ainda trazem insegurança aos empregadores, contudo. Recorda-se que a CLT determina que…

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15
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
Controles de horários e a Lei de Liberdade Econômica.

Reflexões sobre o art. 74 da CLT, que cuida do controle de horário dos trabalhadores. Introdução. Publicada em 20/09/2019, a novel lei de 13.874/19 foi concebida na intenção de assegurar a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas[1]. Percebe-se da lei um claro escopo de reduzir burocracias, com impactos em diversos ramos do direito,…

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15
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-MG isenta trabalhadora beneficiária da justiça gratuita de pagar honorários periciais.

A União deve pagar os honorários periciais quando a parte perdedora no objeto da perícia for beneficiária da justiça gratuita. Assim entenderam os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, ao afastar a condenação imposta a uma trabalhadora pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia. Na reclamação trabalhista, ajuizada antes da entrada…

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15
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Minutos residuais gastos em atividades indispensáveis caracterizam tempo à disposição.

Com base em nova regra da reforma trabalhista sobre os minutos residuais (anteriores e posteriores à jornada contratual e não registrados no cartão de ponto), o juízo da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou uma empresa a pagar a um analista de laboratório 30 minutos extras diários, por tempo à disposição do empregador….

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15
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Norma interna afasta dispensa imotivada de analista do Sebrae.

As normas internas veiculam direitos e obrigações das partes A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um analista técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (Sebrae/PA). A Turma seguiu o entendimento do TST…

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15
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Consultor de vendas com desempenho classificado como “ridículo” garante indenização.

Para estimular cumprimento de metas, gestores atuavam de forma abusiva e desrespeitosa. Humilhado constantemente pelos superiores quando não alcançava as metas estabelecidas pela empresa, um ex-consultor de vendas da TIM Celular S.A receberá indenização por dano moral. A reparação foi deferida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho em decorrência das constantes ofensas dirigidas…

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15
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Gerente portador de hepatite consegue reintegração no emprego.

A empresa não demonstrou a motivação da dispensa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um gerente jurídico da GL Eletro-Eletrônicos Ltda., de São Paulo (SP), portador de hepatite C. Por maioria, a Turma seguiu a jurisprudência do TST de que, no caso de doenças contagiosas causadoras de…

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15
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Um terço dos funcionários enfrenta problemas de saúde mental.

Estudo com 18 mil funcionários de 14 países, incluindo o Brasil, mostra que profissionais sofrem com estresse, perda de energia e fadiga. Um em cada três funcionários sofre com questões envolvendo a saúde mental, com um distúrbio diagnosticado ou mesmo estresse, e 38% afirmam se sentir discriminados no trabalho por conta dessa condição. As conclusões…

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15
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Validade de norma coletiva é pautada para dezembro.

O Supremo deve voltar a discutir o tema negociado sobre o legislado no dia 4. Os milhares de processos trabalhistas suspensos no país na semana passada, por tratarem da validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado na Constituição, podem ser liberados para julgamento em dezembro. O Supremo Tribunal Federal (STF)…

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