31
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Drogaria Santana S.A., de Salvador (BA), que havia deixado de comparecer à audiência de instrução pois a notificação foi enviada para endereço incorreto. A empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula…

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31
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
eSocial vai substituir Caged e Rais.

Mudança será gradual e começa em janeiro de 2020 . O preenchimento de informações no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) vai mudar. A partir de 2020, as empresas que usam o eSocial não precisarão mais transmitir estes documentos ao Ministério da Economia, que passará a…

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31
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Empregadores domésticos começam a se preocupar com o pagamento do 13º salário da doméstica.

Daqui a um mês, no dia 29 de novembro de 2019, vence a primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores, inclusive domésticos. De acordo com Luciana Hernandes, consultora do site iDoméstica, é natural que as domésticas comecem a questionar seus empregadores sobre o benefício: quando será pago? Qual será o valor? Como será pago? Ainda…

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31
outubro
2019
Clipping, Notícias,
A empresa pode demitir o funcionário temporário antes do fim do contrato?

Contrato de trabalho temporário é diferente do contrato por prazo determinado. Confira em qual deles cabe indenização por rescisão antecipada. O contrato de trabalho temporário se realiza mediante a participação de três partes: a empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora do serviço e o trabalhador. Este último é contratado pela primeira para prestar serviços…

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31
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Procedimentos para o registro de empregado e anotação na CTPS Digital.

A Portaria SEPRT 1.195/2019, publicada hoje 31.10.2019, disciplinou o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – CTPS Digital. As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, denominada CTPS Digital, bem como o registro eletrônico de empregados serão realizados por meio das informações prestadas…

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31
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Reforma vai combater privilégios de servidor.

Funcionalismo deve ter tratamento igual ao do setor privado. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa pretende acabar com algumas regalias de determinados setores do funcionalismo, como as férias de dois meses para os servidores do Judiciário. A intenção da área econômica do governo é de tratar com maior isonomia todos os funcionários…

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30
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
A liberdade econômica e a responsabilidade trabalhista dos sócios.

Reflexos da Lei 13.874/19 sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho. A desconsideração da personalidade é instituto jurídico pelo qual é possível responsabilizar os sócios pelas obrigações da sociedade, superando a autonomia legal entre o patrimônio de ambos. Consiste em importante instrumento para garantir eficácia aos direitos postulados em juízo, notadamente em…

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30
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sétima Câmara nega validade de redução de intervalo intrajornada autorizada por negociação coletiva.

A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Vibracoustic do Brasil Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda., que insistiu na validade da redução para 30 minutos do intervalo intrajornada, autorizada por negociação coletiva. O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté, em sentença, tinha deferido o pedido de pagamento de…

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30
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Vendedor de sistema de aquecimento de água recebe plus salarial por auxiliar na instalação de equipamentos.

Um empregado de uma empresa especializada na venda, instalação e assistência técnica de sistemas de aquecimento de água teve reconhecido o direito de receber um acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. Ele foi contratado como vendedor, mas também realizava atividades como instalação e manutenção dos equipamentos. De acordo com entendimento da 3ª Turma do Tribunal…

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30
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Câmera em vestiário gera indenização a vendedora de loja do Pátio Savassi em BH.

Por maioria de votos, integrantes da Segunda Turma do TRT-MG condenaram uma loja de moda íntima feminina, localizada no Shopping Pátio Savassi em Belo Horizonte, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil a ex-vendedora. A loja instalou câmera de segurança no vestiário e a trabalhadora alegou que houve violação…

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30
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ressarcimento de despesas em leilão suspenso deve ser feito pelo executado, e não pelo leiloeiro.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a agravo de petição interposto pelo leiloeiro Oferes Nacif para declarar que cabe ao Abatedouro Carioca Ltda., executado em uma ação trabalhista, o ressarcimento do valor pago a título de comissão pela venda de bem leiloado. Os integrantes da Turma acompanharam,…

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