31
janeiro
2020
Clipping, Mídia,
Projeto incentiva formação técnico-profissional de aprendizes no campo.

O Projeto de Lei 6267/19 incentiva a formação técnico-profissional de jovens aprendizes no campo, permitindo que eles sejam matriculados nas Escolas Famílias Agrícolas (EFA). O texto autoriza tais escolas a funcionarem como alternativa aos serviços sociais autônomos. A proposta, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tramita na…

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31
janeiro
2020
Clipping, Mídia,
Confira os documentos para o INSS destravar a aposentadoria.

500 mil segurados precisam cumprir exigências para ter o pedido concluído, segundo o instituto O INSS afirma que aguarda cerca de 500 mil segurados entregarem documentos para destravar a análise dos seus pedidos. De acordo com advogados consultados pelo Agora, entre as exigências principais do instituto estão a apresentação da carteira de trabalho e do…

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30
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
TST anula condenação imposta à Unesco em ação trabalhista.

A SDI-2 do TST reconheceu imunidade absoluta de jurisdição e julgou extinto processo em que a Unesco – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e a Cultura havia sido condenada ao pagamento de parcelas trabalhistas a uma farmacêutica. Em 1º grau, a Unesco foi condenada a pagar férias, 13º salário, aviso-prévio, FGTS, entre outras…

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30
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
Falta de deliberação de diretoria não impede promoção de auxiliar de enfermagem.

As promoções por antiguidade dependem apenas do cumprimento de critérios objetivos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Paranapanema S.A. pague diferenças salariais relativas a progressões por antiguidade a uma auxiliar de enfermagem. Segundo o colegiado, não é necessário que haja deliberação da diretoria da empresa para ser concedida a promoção….

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30
janeiro
2020
Clipping, Tribunais,
Notícia Jurídica: Intervalo intrajornada de 55 minutos não enseja pagamento de hora extra.

A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55 minutos não se caracteriza como supressão do direito do trabalhador, conforme entendimento da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), pois há que se considerar os princípios da razoabilidade e da…

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30
janeiro
2020
Clipping, Mídia,
Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista.

O Projeto de Lei 5931/19 isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o depósito recursal é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão proferida pela Justiça do Trabalho. Para o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSL-RS), condicionar o acesso a…

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30
janeiro
2020
Clipping, Mídia,
Hiring bonus compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias.

A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu, nesta terça-feira (28/1), negar provimento a Recurso Especial do Contribuinte referente a bônus de contratação, também conhecido como hiring bonus. Trata-se do valor pago por empresas para atrair aos seus quadros profissionais valorizados pelo mercado. O relator do caso, conselheiro Maurício Nogueira Righetti, votou pelo…

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30
janeiro
2020
Sem categoria,
Pedido sobre competência de auditores da Receita para reconhecer vínculo de emprego não será analisado no plantão.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, entendeu que não há urgência que justifique a análise do pedido de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 647 durante o plantão. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e…

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30
janeiro
2020
Clipping, Mídia,
Petroleiros iniciam greve no sábado.

Os 13 sindicatos ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) aprovaram indicativo de greve, por tempo indeterminado, a partir do sábado. A entidade informou que o abastecimento da população está garantido. Segundo o secretário de assuntos jurídicos e institucionais da FUP, Deyvid Bacelar, porém, os petroleiros querem a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT)…

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