04
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT11 confirma demissão por justa causa de funcionário que agrediu cliente em supermercado.

A Terceira Turma do TRT11 manteve, ainda, a aplicação de multa por litigância por má- fé. Em julgamento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou a dispensa por justa causa de um funcionário do Supermercado DB, em Manaus (AM), que agrediu fisicamente um cliente na saída…

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04
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Dano Coletivo – Empresa terceirizada é condenada por atrasar salários e exigir horas extras acima do permitido.

Atrasos de salários, horas extras acima do permitido e falta de intervalo durante a jornada levaram a Justiça do Trabalho a condenar a Luppa Administradora de Serviços por dano moral coletivo. As irregularidades envolveram dezenas de trabalhadores que atuaram como terceirizados em órgãos públicos, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Procuradoria Geral do…

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04
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Em decisão inédita, Justiça do Trabalho do Ceará condena empresa Uber a pagar verbas trabalhistas a motorista do aplicativo.

Chega à justiça cearense a polêmica acerca dos motoristas de aplicativo terem ou não direito a vínculo empregatício. Um motorista que atendia chamados através do aplicativo Uber ganhou ação na Justiça do Trabalho do Ceará e teve vínculo de trabalho reconhecido. Na sentença, o magistrado da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Raimundo Dias de Oliveira Neto,…

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04
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz condena empresa que alegou crise financeira como motivo para descumprir obrigação trabalhista.

O juiz Emanuel Holanda Almeida, em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou um grupo econômico do ramo varejista de peças e acessórios para veículos a pagar verbas rescisórias a uma empregada dispensada sem justa causa. A condenação envolveu ainda o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT,…

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04
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG nega indenização a trabalhadora gestante que recusou reintegração.

A trabalhadora não comprovou a incompatibilidade de reintegração e o pedido de indenização substitutiva de estabilidade foi negado. A Sétima Turma do TRT MG negou indenização substitutiva de estabilidade à trabalhadora gestante reivindicada pela operadora de caixa de um hipermercado da capital, grávida de seis meses. Ela foi dispensada do emprego, mas em seguida, foi…

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04
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Dispensa de operadora de caixa com câncer na tireoide é anulada.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma operadora de caixa do supermercado da Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercados Extra) de Salvador (BA) na função anteriormente ocupada. Para a Turma, a doença é grave o suficiente para configurar a presunção de rescisão contratual discriminatória. Solidariedade O juízo de…

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04
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Reintegração negada em ação anterior não impede bancária de pedir indenização.

Embora tenham a mesma origem, os pedidos são distintos. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da Vara do Trabalho de Avaré (SP) examine a reclamação trabalhista em que uma bancária do Banco Santander (Brasil) S. A. pede indenização por danos morais em razão de…

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04
novembro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Governo estuda reduzir correção de ações trabalhistas pela metade.

Nos cálculos da área econômica, o estoque de dívidas trabalhistas tem atualização de cerca de 16% ao ano. O governo estuda mudar a fórmula de correção dos débitos em ações trabalhistas. Os valores devidos por uma empresa (desde FGTS até horas extras, entre outras dívidas com o trabalhador) são hoje atualizados pelo indicador IPCA-E mais…

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01
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
​​​​​​​Irrecorribilidade de acordo homologado judicialmente.

Dispõe o artigo 831 da Consolidação das Leis do Trabalho que a decisão judicial que homologa acordo tem natureza de sentença irrecorrível. Com efeito, assim dispõe o texto legal: “Art. 831 – A decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação. Parágrafo único. No caso de conciliação, o termo que for…

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