É possível reconhecer a validade do contrato de trabalho quando a atividade da empresa é ilícita, mas a atividade exercida pelo empregado não é, como seguranças, faxineiros, garçons e outros. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um segurança e o proprietário de um bingo em Manaus….
Estipular preço por um serviço prestado por um trabalhador, controlar sua jornada de trabalho por algoritmos e GPS e impor punições por supostas falhas configuram vínculo empregatício. Com esse entendimento, o juiz Bruno da Costa Rodrigues, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, condenou a Uber a…
A 2ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Via Varejo S.A. a pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma empregada que ficou presa com outros colegas no interior da loja onde trabalhava, por ordem do gerente, que se valeu até mesmo de seguranças armados para impedir a saída dos empregados, configurando…
A Justiça do Trabalho rejeitou a homologação de um acordo extrajudicial ajuizado por um supermercado de Sabará e um ex-empregado para quitar verbas rescisórias em decorrência da extinção de contrato. Segundo a empresa, as partes fizeram o acordo assistidas por advogados regularmente constituídos. Mas, no entendimento unânime dos julgadores da Décima Turma do TRT-MG, a…
A juíza Carolina Silva Silvino Assunção, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, condenou a MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S/A) a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um motorista que conduziu detentos no veículo sem a presença de um profissional especializado para garantir a segurança. A…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Globo Comunicação e Participações S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$30 mil e pensão vitalícia (no valor de R$748,00, equivalente a 30% do último salário) a um ex-empregado que perdeu a visão do olho esquerdo em…
Um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou solidariamente uma empresa de alimentos e uma cooperativa ao pagamento de danos materiais a um ex-empregado que teve o carro furtado dentro do estacionamento no local de trabalho, reformando assim a decisão de 1º grau. Para a 17ª Turma do TRT-2, por meio…
O valor deve ser integral, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma operadora de produção da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. deve receber pensão mensal equivalente a 100% da remuneração desde a data de sua dispensa até completar 75 anos…
O atleta deixou de cumprir parte de cláusula contratual ajustada com o clube A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o jogador Willian Arão ao pagamento de reparação, no valor de R$ 3,9 milhões ao Botafogo de Futebol e Regatas decorrente do descumprimento de parte de cláusula contratual. Por maioria, o colegiado entendeu…
Pesquisa com 82 empresas que somam 170 mil funcionários diz que motivação no país nem sempre está vinculada ao salário. Os funcionários brasileiros inovam, gostam de se sentir donos do negócio, sentem-se satisfeitos com o direcionamento que recebem de sua liderança, mas são altamente desmotivados. Essas são algumas conclusões reveladas no segundo Índice de Saúde Organizacional, realizado…
Pesquisa mostra que 82% dos funcionários acreditam que máquinas podem desempenhar algumas funções melhor que os gestores. Com a inteligência artificial ganhando espaço, as relações de confiança das pessoas no ambiente de trabalho irão mudar. Uma pesquisa com mais de 8 mil funcionários de 10 países, incluindo o Brasil, mostra que metade deles já trabalha…
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador da Provider Indústria e Comércio S.A. que insistiu na condenação da empresa ao pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, além de danos morais, sob a alegação de que o seu ambiente de trabalho seria insalubre e perigoso pelo fato de a empresa armazenar…
