201805.23
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TRT julga ação improcedente por ‘abuso de direito’.

Contrariando as pretensões de um trabalhador, a Justiça do Trabalho julgou improcedentes os pedidos e ainda condenou o reclamante ao pagamento de 2% sobre o valor da causa, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por litigância de má-fé. Na 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande a ECT foi condenada ao pagamento…

201805.23
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Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença trabalhista. A decisão segue o entendimento que vem se consolidando no TST sobre a impenhorabilidade do bem de família, mesmo diante da constatação do valor vultoso do imóvel individualmente considerado….

201805.23
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Juiz defere rescisão indireta e indenização a gestante que bateu com a barriga na mesa em briga com o patrão.

Na 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, o juiz titular Antônio Neves de Freitas investigou as causas que teriam levado uma trabalhadora gestante a bater com a barriga na mesa, o que, conforme pontuou, poderia ter gerado consequências mais graves, como o aborto. Em sua ação, a gestante denunciou que foi agredida e empurrada pelo…

201805.23
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Governo pretende anunciar medidas para reforma trabalhista em até 15 dias.

O Ministério do Trabalho prepara algumas medidas administrativas para tentar aumentar a segurança jurídica em aspectos da reforma trabalhista. A informação foi dada pelo ministro Helton Yomura em entrevista após cerimônia na sede do Ministério nesta quarta-feira, 23. Segundo ele, a intenção é anunciar ações que não dependam de aprovação do Legislativo em até 15…

201805.23
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Acordo fechado pelo TST permite alternativa à contribuição sindical.

Sindicatos que tentam restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista, conseguiram um precedente importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O vice-presidente da Corte ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou acordo que permite à Vale descontar e repassar o equivalente a meio dia de trabalho de cada empregado ao…

201805.22
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STF pode usar a matemática para decidir a reforma trabalhista?

“Quatro vezes cinco é doze, e quatro vezes seis é treze, e quatro vezes sete…oh! Assim nunca mais chego a vinte”. Alice em “Alice no País das Maravilhas”, Lewis Carrol. Todo início de semestre pergunto aos meus alunos: “por que você escolheu o curso de Direito?” Sempre há dois ou três gaiatos que respondem: “porque…

201805.22
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Prescrição intercorrente no processo trabalhista.

A Lei n.º 13.467 de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação da Leis do Trabalho – CLT, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, implementou importantes e profundas modificações ao incluir o artigo 11-A na Consolidação das Leis do Trabalho e prever expressamente a aplicação da prescrição intercorrente…

201805.22
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Cabe ao empregador ônus de readaptar trabalhador após alta previdenciária.

Situação corriqueira e habitual, a qual nos deparamos com frequência indesejada, o denominado “limbo previdenciário”, ocorrência na qual o trabalhador recebe alta médica do INSS, mas não é aceito no retorno ao trabalho pelo empregador (sob alegação de que a doença perdura), é motivo de angústia para trabalhadores já afetados por sua frágil situação aliada…

201805.22
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Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade processual por cerceamento de defesa do HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo em razão do indeferimento pelo juízo de primeiro grau de intimação por carta precatória da sua única testemunha. Segundo a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, não há preclusão do direito de produção…