15
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-MG isenta trabalhadora beneficiária da justiça gratuita de pagar honorários periciais.

A União deve pagar os honorários periciais quando a parte perdedora no objeto da perícia for beneficiária da justiça gratuita. Assim entenderam os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, ao afastar a condenação imposta a uma trabalhadora pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia. Na reclamação trabalhista, ajuizada antes da entrada…

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15
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Minutos residuais gastos em atividades indispensáveis caracterizam tempo à disposição.

Com base em nova regra da reforma trabalhista sobre os minutos residuais (anteriores e posteriores à jornada contratual e não registrados no cartão de ponto), o juízo da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou uma empresa a pagar a um analista de laboratório 30 minutos extras diários, por tempo à disposição do empregador….

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15
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Norma interna afasta dispensa imotivada de analista do Sebrae.

As normas internas veiculam direitos e obrigações das partes A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um analista técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (Sebrae/PA). A Turma seguiu o entendimento do TST…

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15
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Consultor de vendas com desempenho classificado como “ridículo” garante indenização.

Para estimular cumprimento de metas, gestores atuavam de forma abusiva e desrespeitosa. Humilhado constantemente pelos superiores quando não alcançava as metas estabelecidas pela empresa, um ex-consultor de vendas da TIM Celular S.A receberá indenização por dano moral. A reparação foi deferida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho em decorrência das constantes ofensas dirigidas…

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15
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Gerente portador de hepatite consegue reintegração no emprego.

A empresa não demonstrou a motivação da dispensa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um gerente jurídico da GL Eletro-Eletrônicos Ltda., de São Paulo (SP), portador de hepatite C. Por maioria, a Turma seguiu a jurisprudência do TST de que, no caso de doenças contagiosas causadoras de…

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15
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Um terço dos funcionários enfrenta problemas de saúde mental.

Estudo com 18 mil funcionários de 14 países, incluindo o Brasil, mostra que profissionais sofrem com estresse, perda de energia e fadiga. Um em cada três funcionários sofre com questões envolvendo a saúde mental, com um distúrbio diagnosticado ou mesmo estresse, e 38% afirmam se sentir discriminados no trabalho por conta dessa condição. As conclusões…

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15
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Validade de norma coletiva é pautada para dezembro.

O Supremo deve voltar a discutir o tema negociado sobre o legislado no dia 4. Os milhares de processos trabalhistas suspensos no país na semana passada, por tratarem da validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado na Constituição, podem ser liberados para julgamento em dezembro. O Supremo Tribunal Federal (STF)…

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14
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
Qual o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas?

Deve ser aplicada a TR ou o IPCA-E? Há alguma modulação? Neste episódio de nº 16 da série, a dúvida a ser respondida é a seguinte: Pergunta ► Qual o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas? No caso, meu processo teve início em 2007, sem trânsito em julgado. Deve ser aplicada a TR ou o IPCA-E?…

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14
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
Dê licença (maternidade).

A divisão equânime das atribuições familiares é agenda importante. A licença-maternidade no Brasil é tão antiga quanto a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Nasceu em 1948 e, sete décadas depois, o país ainda não se livrou do debate que relaciona a desigualdade de gênero no mercado de trabalho ao período de afastamento das mulheres por…

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14
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
A prevalência da negociação coletiva sobre a legislação.

Dispõe o artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação que lhe deu a Lei nº 13.467/2017, que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre o amplo rol de temas que elenca, composto por dezesseis itens. Eis a concretização do…

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14
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Supremo reafirma validade de terceirização por concessionárias.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou que é constitucional o artigo da Lei Geral de Concessões (Lei 8.987/1995) que permite a contratação de terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço prestado pelas concessionárias. Em setembro, por meio de sessão virtual, a corte já havia reconhecido a constitucionalidade…

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