16
setembro
2020
Clipping, Mídia,
Supremo considera constitucional a “lista suja” do trabalho escravo

Autos de infração expedidos por auditores do trabalho são públicos. Assim, ao se divulgar resultados de políticas de fiscalização, após regular processo administrativo, confere-se publicidade a decisões definitivas. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente o pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) — feito na ADPF 509 — para que fosse declarada…

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15
setembro
2020
Clipping, Tribunais,
Vendedor tem vínculo de emprego negado com casa de bingo, mas ganha verbas trabalhistas

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu vínculo de emprego entre um vendedor e a casa de bingo onde ele atuou por seis meses. Os desembargadores justificaram que o contrato de trabalho teve como objeto uma atividade ilícita. A decisão reforma parcialmente, no aspecto, sentença proferida pelo juízo…

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15
setembro
2020
Clipping, Tribunais,
10ª Câmara nega quitação integral em acordo extrajudicial homologado

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso das partes, que insistiram na quitação integral e não parcial do acordo extrajudicial homologado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc) de Sorocaba. O pedido de ambas as partes defendia,…

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15
setembro
2020
Clipping, Tribunais,
Jogador de futebol tem vínculo de emprego reconhecido

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um jogador de futebol que pediu reconhecimento de vínculo empregatício com o São Cristóvão Futebol e Regatas. Na primeira instância, o pedido foi deferido, porém sem o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT….

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15
setembro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Empregado de academia que ostentava prosperidade econômica nas redes sociais não consegue concessão da justiça gratuita

Fotos extraídas das redes sociais demonstraram que o autor tinha condições de arcar com as despesas processuais. O ex-empregado de uma academia de Belo Horizonte conseguiu na Justiça do Trabalho a condenação da empresa ao pagamento de diversas verbas, inclusive rescisórias. Mas o juiz Pedro Paulo Ferreira, da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte,…

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15
setembro
2020
Clipping, Tribunais,
Técnico em manutenção de escadas rolantes receberá adicional de periculosidade

A perícia constatou que os EPIs não eram suficientes para eliminar o risco 14/09/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Elevadores Otis Ltda., em Belo Horizonte (MG), ao pagamento do adicional de periculosidade a um técnico em manutenção de escadas rolantes e elevadores. Segundo a relatora do recurso, ministra Kátia Magalhães…

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15
setembro
2020
Clipping, Mídia,
Na contramão do fechamento de vagas, postos intermitentes cresceram desde a lei trabalhista

No total do ano até julho, enquanto 1,09 milhão de vagas foram fechadas por causa da pandemia, na modalidade intermitente foram criados 27.487 postos. Enquanto o país fecha vagas formais, os postos de trabalho na modalidade intermitente seguem na contramão. Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a nova lei trabalhista, foram fechados 194.649…

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15
setembro
2020
Clipping, Mídia,
Empresas deixam de exigir inglês no currículo para favorecer inclusão

Fluência em inglês pode se tornar um “filtro embranquecedor” nos processos seletivos; empresas estão abandonando a exigência Além de buscar diversidade contratando mais mulheres, LGBTs, PcD e negros, grandes empresas agora estão focando em uma nova batalha: a inclusão socioeconômica. Para isso, muitas estão abrindo mão de uma das exigências mais tradicionais no currículo: a proficiência em…

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15
setembro
2020
Clipping, Mídia,
Trabalhador tem pedido de insalubridade negado por não constar em rol normativo

2ª turma do TRT-2 considerou ainda que, apesar de constatado grau médio de insalubridade pelo perito, os produtos utilizados são comuns no âmbito doméstico. A 2ª turma do TRT da 2ª região negou provimento a recurso de trabalhador por não reconhecer caracterização de insalubridade. O colegiado considerou que, apesar de constatado grau médio de insalubridade…

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14
setembro
2020
Artigos e Entrevistas, Clipping,
Jurisdição voluntária trabalhista

E quando o juiz homologa parcialmente sem conferir a quitação geral? Tem-se observado casos em que o juízo trabalhista de primeiro grau homologa o acordo extrajudicial levado em sede de jurisdição voluntária na forma da lei 13.467/2017, mas ressalva na homologação a cláusula de quitação geral do contrato de emprego mantido. Essa ressalva encontra amparo…

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14
setembro
2020
Artigos e Entrevistas, Clipping, Destaque,
Governo amplia atividades com autorização para o trabalho em domingos e feriados

Questionamentos já surgem acerca do caráter, provisório ou não, desta autorização para as atividades essenciais O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou em 28 de agosto de 2020 uma portaria (nº 19.809) que ampliou consideravelmente o rol de atividades que contam com autorização permanente para o trabalho em domingos…

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14
setembro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Trabalhador que teve contratação cancelada após recomendação de isolamento por comorbidade será indenizado

A empresa riscou a página da carteira de trabalho com o intuito de cancelar o contrato. Uma construtora terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que teve a contratação cancelada após o exame admissional recomendar o isolamento social como prevenção de contágio por Covid-19, em função da existência…

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