201712.04
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Construtora é condenada por terceirizar atividade-fim.

O juiz do trabalho Munif Saliba Achoche, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), determinou que a Concal Construtora pague uma indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo por fraudar a legislação trabalhista por meio de terceirização ilícita. Na decisão, o juiz já levou em conta a nova lei da terceirização,…

201712.04
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TRT-MG garante adicional de insalubridade a trabalhadora que limpava sanitários em escola municipal de BH.

O juiz André Barbieri Aidar, em sua atuação na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu adicional de insalubridade, em grau máximo, a uma trabalhadora que realizava a limpeza diária de vasos sanitários em uma escola municipal de Belo Horizonte. A decisão se baseou em laudo pericial que apontou que a funcionária realizava a…

201712.04
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Turma nega adicional de insalubridade mas mantém indenização a faxineira que teve dermatite após trabalhar com botas furadas.

A trabalhadora ingressou na empresa de transportes na função de serviços gerais e lá ficou por pouco mais de quatro anos, laborando em contato com produtos químicos (sabão, cloro dissolvido em água, água sanitária e desinfetante). E, conforme constatado pela prova pericial, ela trabalhou com EPI em mau estado de conservação, já que permaneceu por…

201712.04
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RH precisa ser “vigilante virtual”.

Uma executiva da rede de televisão norte-americana CBS foi demitida após demonstrar no Facebook pouco empatia pelas vítimas do massacre em Las Vegas, nos Estados Unidos, “porque fãs de música country normalmente são republicanos pró-armas”. Uma professora perdeu seu emprego em uma escola em Batesville, no estado de Mississipi (EUA), depois de uma fala racista…

201712.04
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Ministro do TST: “Eles devem resolver os problemas, não eu.”

“A solução é que eles [empregados e empregadores] devem resolver os seus problemas, não eu. Como vou me preparar para resolver o caso se eu não conheço a realidade deles? Eu conheço a jurisprudência, mas não a realidade”. A afirmação é do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao discutir…

201712.04
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Fraude a partir de nova lei será combatida.

Apesar de algumas incertezas quanto à aplicação das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, o regimento interno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi adaptado ao novo texto em novembro. Assim, a Corte já estaria pronta para seguir as regras na parte processual, de acordo com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente da Comissão permanente…

201711.29
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O rigor trazido pela reforma trabalhista.

o dia-a-dia da advocacia trabalhista é comum vermos ações estruturadas a partir de modelos genéricos, com muitos pedidos aventureiros e em sua maioria não liquidados (os famosos pedidos “a apurar”). Também é comum vermos empresas com defesas extensas que, quando analisadas com atenção, não passam de pontuações jurídicas também genéricas, feitas à margem do caso…