04
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador rural receberá indenização por danos morais após 15 anos sem registro na CTPS.

Um fazendeiro da região de Uberaba terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado da propriedade que ficou por cerca de 15 anos trabalhando sem anotação na CTPS e sem o recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS. Embora seja comum o entendimento de que a ausência dessas garantias…

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04
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada a indenizar seguro-desemprego de empregado que teve reconhecida a relação empregatícia somente em juízo.

Quando a relação de emprego é reconhecida na Justiça do Trabalho, o patrão deve arcar com os valores equivalentes aos depósitos de FGTS e parcelas de seguro-desemprego devidos, pagando-os diretamente ao trabalhador de forma indenizada. Pouco importa que o empregado não tenha trabalhado o período exigido por lei para a concessão do seguro-desemprego. Nesse sentido,…

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04
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mantida decisão que condenou empresa aérea a indenizar aeromoça por despesas com maquiagem e esmaltes.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que condenara a TAM Linhas Aéreas a indenizar uma aeromoça pelos gastos com maquiagem e esmaltes para o trabalho. Para a 6ª Turma, os itens de cuidado pessoal e beleza eram de uso obrigatório, e não mera recomendação da empresa, devendo ser…

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04
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau médio a uma merendeira do Município de Piracicaba (SP), em razão da exposição ao calor do fogão durante o trabalho. Na decisão, a Turma seguiu a jurisprudência do TST, que considera devida a parcela no caso de contato com o…

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03
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
Motorista de aplicativo: tem direito trabalhista no Brasil?

Empregado ou não? A Califórnia, estado norte americano, reconheceu nesta semana o motorista de Uber como empregado, editando uma nova lei – que aguarda sanção do Governador – para resguardar os direitos destes trabalhadores. Contudo, qual é o posicionamento dos Tribunais e da legislação no Brasil? Pode o motorista de aplicativo ser considerado empregado? Motorista…

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03
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
McDonald’s vai pagar adicional de quebra de caixa a mais de 2 mil trabalhadores que atuaram na rede.

Funcionários e ex-funcionários foram representados pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado de Goiás, que firmou o acordo no valor de R$ 3,8 milhões com a rede de lanchonetes. McDonald’s vai pagar adicional de quebra de caixa a mais de 2 mil trabalhadores que atuaram na redeFuncionários e ex-funcionários foram representados…

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03
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Atraso na quitação de parcela de acordo por demora na compensação do cheque gera multa e vencimento antecipado das demais parcelas.

A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empregada de um spa da rede de Hotéis Royal Palma Plaza Ltda., que insistiu no pedido de indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual e da doença profissional adquirida em razão do trabalho. A trabalhadora, que atuou como massagista, justificou o pedido de…

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03
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Supermercado não deve indenizar operadora de caixa que sofreu aborto espontâneo.

A Justiça do Trabalho gaúcha absolveu um supermercado de indenizar uma operadora de caixa que teve um aborto espontâneo. A trabalhadora acionou a Justiça acreditando que o incidente tinha relação com a atividade desempenhada no estabelecimento. Porém, a juíza Patrícia Iannini dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, e a 11a Turma…

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03
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cozinheira não receberá adicional de insalubridade por contato com água sanitária.

A utilização da água sanitária durante a rotina de trabalho não foi suficiente para garantir o direito ao adicional de insalubridade a uma cozinheira. Por unanimidade, os julgadores da Nona Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso da trabalhadora, inconformada com a decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, que…

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03
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Loja que divulgou mensagens negativas sobre gerente ao cobrar metas é condenada por assédio moral.

A Justiça do Trabalho de Minas condenou uma loja de roupas a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um ex-gerente que sofria assédio moral para atingir metas. A decisão é da juíza Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas. Pelo teor dos e-mails apresentados…

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