12
fevereiro
2020
Clipping, Mídia,
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo divide juristas em audiência pública.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, questionou nesta terça-feira (11) em audiência pública diversos pontos da medida provisória editada em novembro de 2019 que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019). Por meio desses contratos, empresas passam a ter direito a benefícios tributários para…

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12
fevereiro
2020
Clipping, Mídia,
“Precisa de ajuda?” Web Doméstico recebe assistente virtual.

Nova funcionalidade interage com os usuários, responde as principais dúvidas e traz serviços ao empregador. Novo modo de visualização da folha de pagamento e pesquisa de satisfação também são disponibilizados. O Módulo Web Doméstico do eSocial vem passando por reformulações que visam a facilitar a vida do empregador. Além das diversas funcionalidades que foram disponibilizadas…

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12
fevereiro
2020
Clipping, Mídia,
Carf nega aplicação de novas regras para programas de PLR.

Alterações estão na Medida Provisória nº 905, em tramitação no Congresso O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem negado pedidos de contribuintes para a aplicação da Medida Provisória (MP) nº 905, de 2019, a processos que discutem programas de participação nos lucros e resultados (PLR). A norma alterou a Lei nº 10.101, de 2000,…

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12
fevereiro
2020
Clipping, Mídia,
Lei de SP que obriga salas de descompressão para enfermeiros é alvo de ADI da CNS.

Norma, de janeiro, obriga hospitais públicos e privados a instalarem sala de descompressão para enfermeiros A Confederação Nacional de Saúde (CNS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (10/2), uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar urgente, contra a Lei 17.234, do estado de São Paulo, que desde janeiro passou a obrigar…

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11
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Sindicato de vigilantes é proibido de firmar norma coletiva para reduzir cota de aprendizagem.

Decisão resulta de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) Cuiabá – O Sindicato dos Empregados em Empresa de Segurança e Vigilância de Rondonópolis não poderá firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho que altere a base de cálculo da cota de aprendizagem ou que reduza a reserva de…

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11
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Trabalhador brasileiro mantido em situação irregular em Angola receberá R$ 20 mil de indenização.

Uma construtora brasileira terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que prestou serviços, sem visto de permanência, em obra da empresa em Angola, no continente africano. A decisão foi da 11ª Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de…

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11
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – JT-MG isenta empresa de indenizar vendedor que teve a moto furtada enquanto participava de reunião de trabalho.

A juíza titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves-MG, Maritza Eliane Isidoro, isentou uma distribuidora de alimentos de indenizar um vendedor externo que teve sua motocicleta furtada, em via pública, enquanto participava de reunião de trabalho. O trabalhador pretendia receber da empregadora o valor de R$ 10.700,00, pago pela aquisição de outra motocicleta,…

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11
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de validade retorna a julgamento.

Tanto a carta de fiança bancária como o seguro são admitidos como garantia do Juízo. 10/02/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a apólice de seguro garantia apresentada pela BK Brasil Operações e Assessoria a Restaurantes S.A., de Barueri (SP), para recorrer na ação trabalhista ajuizada por uma coordenadora de…

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11
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
TST admite flexibilização de jornada na indústria de panificação em Joinville (SC).

O regime de compensação estabelecido não extrapola os limites da Constituição. 10/02/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a cláusula de convenção coletiva que prevê jornada de seis horas de segunda a sexta-feira e a prestação de 12 horas de trabalho aos sábados ou domingos. A…

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11
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa causa, decide juíza.

Utilizar do atestado médico para ludibriar o empregador, se beneficiando de folgas, consiste em falta grave, podendo gerar demissão por justa causa. Foi com base nesse entendimento que a juíza Eunice Fernandes de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, validou a demissão de um empregado que organizou uma festa durante seu afastamento médico….

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