14
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Redução de multa do FGTS por MP provoca dúvida.

Segundo entendimento do STF, matéria precisa ser regida por lei completar quando há exigência expressa na Constituição. No dia seguinte ao anúncio do Programa Verde Amarelo surgiu uma polêmica sobre a possibilidade de o governo reduzir, por meio da Medida Provisória 905/2019, a multa de 40% para 20% do saldo do Fundo de Garantia do…

Leia mais
14
novembro
2019
Clipping, Notícias,
MP 905 pode encerrar discussões sobre tributação de planos de PLR.

Norma altera regras que levavam a Receita Federal a autuar as empresas. A Medida Provisória (MP) 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, pode resolver uma das principais quedas de braço entre empresas e Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A norma altera a legislação dos planos de Participação nos Lucros…

Leia mais
13
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Distribuidora que fará obra para atender caminhoneiros tem condenação reduzida no TRT.

Adequações na área de descarregamento é resultado de ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Transporte Terrestre de Rondonópolis. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) reduziu a condenação por danos morais coletivos, imposta à Sendas Distribuidora, por extrapolar o limite máximo de 5 horas para o…

Leia mais
13
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça dá quitação parcial em acordo envolvendo fazenda alvo de fiscalização por condições degradantes.

Um acordo firmado entre um montador de aviário e a fazenda na qual prestava seus serviços irá saldar exclusivamente os pedidos feitos pelo trabalhador ao procurar a Justiça do Trabalho, não dando quitação total do contrato. A decisão de não homologar a conciliação isentando todas as possíveis verbas foi tomada pela juíza Ive Seidel durante…

Leia mais
13
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa indeniza trabalhadora por assédio moral.

Foi comprovada a prática abusiva de palavreado duro e expressões inapropriadas no local de trabalho. A primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou a empresa Brazauto Comércio de Veículos e Pecas LTDA., ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, além de honorários advocatícios…

Leia mais
13
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Horas trabalhadas após as 5h da manhã devem ser pagas com adicional noturno em caso de prorrogação de jornada, decide 10ª Turma.

A Justiça do Trabalho gaúcha condenou um hospital de Porto Alegre a pagar diferenças relativas a adicional noturno a uma técnica de enfermagem cuja jornada terminava, por vezes, após as 5h da manhã. Mesmo quando a jornada era prorrogada, o hospital pagava o adicional apenas no período das 22h às 5h. Ao analisar o caso…

Leia mais
13
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Companhia aérea é condenada a indenizar ex-empregada por gastos com maquiagens, cuidados com unhas e penteados.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma companhia aérea a ressarcir uma agente de aeroporto por gastos com maquiagens, cuidados com unhas e penteados. A decisão foi tomada pelos julgadores Oitava da Turma do TRT de Minas, ao apreciar recurso da trabalhadora. De acordo com o entendimento adotado, as provas demonstraram que a ré impunha padrão estético a ser seguido, e, por essa razão, deve arcar com esse custo. O voto foi…

Leia mais
13
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada a pagar pensão a ex-trabalhador acidentado.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou a Punto Italy Eventos e Alimentos Ltda ao pagamento de pensão vitalícia a trabalhador que se acidentara no cumprimento de sua função de estoquista. A decisão, em segunda instância, foi da 14ª Turma do Tribunal, de relatoria do desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, que também…

Leia mais
13
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Pacote é intervencionista e gera distorção distributiva, dizem especialistas.

Para analista, mérito do programa está no reconhecimento, pelo governo, de problemas na entrada do jovem no mercado de trabalho. O recente pacote de estímulo ao emprego do governo surpreende economistas pelo grau de intervenção imposto ao mercado de trabalho, em contraponto à direção liberal da política econômica até aqui. Especialistas dizem ainda que, do…

Leia mais
13
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Falta de voto de sindicalizado pode dar multa de R$ 100 mil.

Punição aconteceria em caso de deixar de votar em eleição sindical, prevê medida provisória. A medida provisória (MP) do Emprego Verde Amarelo, editada anteontem pelo governo, cria uma multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil para os associados de sindicatos que deixarem de votar nas eleições sindicais sem justa causa. “É um disparate”, disse…

Leia mais
13
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Dívidas trabalhistas devem ficar mais baratas.

MP prevê que o índice de reajuste dos débitos trabalhistas é o IPCA-E, acrescido de juros da poupança. A redução dos juros relativos às condenações trabalhistas, prevista pela Medida Provisória (MP) nº 905, pode estimular a apresentação de recursos por empresas para adiar os pagamentos e incentivar a aplicação desses recursos no mercado financeiro. Segundo…

Leia mais

Calendário

janeiro 2020
S T Q Q S S D
« dez    
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

Acompanhe no facebook