07
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
Anamatra questiona no Supremo a ‘tarifação do sofrimento alheio’.

Sob o título “Julgamento no STF: é constitucional tarifar o sofrimento alheio?”, o artigo a seguir é de autoria de Noemia Porto, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra. *** Na pauta do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (3), uma das ADIs mais emblemáticas propostas pela Anamatra em contraponto à Reforma Trabalhista de 2017. Discute-se…

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07
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT rejeita sistema de bilhetagem eletrônica como controle de jornada em empresa de ônibus de BH.

Julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas, ao examinar recurso do Ministério Público do Trabalho, entenderam que o sistema de bilhetagem eletrônica não constitui meio efetivo de controle de jornada dos empregados de empresa de ônibus da capital. Eles mantiveram decisão do juízo da 24ª Vara do Trabalho de BH que rejeitou integralmente pedidos…

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07
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que fornecia refeições impróprias no local de trabalho indenizará ex-empregada.

A trabalhadora relatou ter encontrado larvas, cabelo e pedra na alimentação servida no refeitório. Na 2ª Vara do Trabalho de Betim, a juíza Circe Oliveira Almeida Bretz julgou o caso de uma ex-empregada que encontrou larvas, cabelo e pedra nas refeições fornecidas na empresa. A trabalhadora afirmou que teve problemas intestinais e que chegou a…

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07
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas.

A destinação é prevista no CPC. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o valor da multa aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM) decorrente de abusividade da greve realizada em janeiro de 2017 seja revertido ao Sindicato…

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07
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Empresa que tinha trabalhadores dormindo embaixo de palco no Rock in Rio é multada em R$ 30 mil;

Procuradora disse que a empresa desrespeitou o Termo de Ajustamento de Conduta. Segundo ela, a empresa é ‘reincidente’.Defesa da Entreartes não quis comentar o assunto. A empresa responsável pelos trabalhadores encontrados dormindo embaixo do Palco Sunset do Rock in Rio, como mostrou o G1, terá que pagar uma multa de R$ 30 mil ao Ministério Público do Trabalho….

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07
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Deputado coleta assinaturas para PEC que reestrutura a atividade sindical no País.

Segundo o autor da PEC, o objetivo não é se antecipar ao projeto que está sendo gestado pelo governo. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) coleta assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reestrutura a atividade sindical no País. O texto, elaborado com participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e das…

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04
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Tribunal reconhece estabilidade de bancária dispensada faltando menos de 2 anos para se aposentar.

Decisão levou em consideração a Convenção Coletiva que prevê esse direito para empregados com pelo menos 23 anos de vínculo ininterrupto com o mesmo banco. A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade pré-aposentadoria a uma bancária que trabalhava para o Bradesco desde 1985 e que foi dispensada faltando menos de 24 meses para…

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