18
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Balconista não obtém vínculo com banca de jogo do bicho de Belém (PA).

A ilicitude da atividade impede o reconhecimento da relação de emprego. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de reconhecimento do vínculo de emprego entre uma trabalhadora e uma banca de jogo do bicho de Belém (PA). Segundo a jurisprudência do TST, como a atividade constitui contravenção penal, a relação…

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18
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar.

A atividade não exige grau de confiança que justifique a exigência. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma Costura Ltda., de Maracanaú (CE), ao pagamento de indenização a uma auxiliar de almoxarifado por ter exigido a apresentação de certidão de antecedentes criminais para a admissão. Para a Turma, a condição imposta…

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18
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Governo tenta criar de novo o ‘Carf trabalhista’.

MP do Programa Verde-Amarelo traz de volta ideia que surgiu e foi derrubada na tramitação da MP da Liberdade Econômica. A Medida Provisória 905, que cria o programa Verde-Amarelo e promove uma minirreforma na legislação do trabalho, trouxe de volta uma ideia que surgiu e foi derrubada na tramitação da MP da Liberdade Econômica: o…

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14
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Suposta abusividade em serviço de agenciamento de emprego não deve ser julgada pela Justiça do Trabalho, decide 5ª Turma.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que não compete à Justiça do Trabalho julgar um caso de suposta abusividade no serviço de agenciamento de empregos. A decisão mantém sentença do juiz Luciano Ricardo Cembranel, da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. O processo é uma ação civil…

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14
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz descarta indenização a trabalhadora da rede de ensino que alegou ter síndrome de esgotamento profissional.

Inspetora escolar da rede de ensino do município de Poços de Caldas procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber do empregador indenização por danos morais decorrentes de doença profissional e, também, por assédio moral. Disse ter adquirido esgotamento físico e mental característicos da síndrome de burnout, em razão de assédio moral do qual foi vítima…

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14
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Restaurante de BH é condenado por desconto indevido em salário de trabalhador referente a prejuízo de assalto.

A Justiça do Trabalho determinou a restituição de desconto, no valor de R$ 2,4 mil, realizado de forma indevida nos contracheques de um trabalhador de um restaurante da capital mineira. A decisão foi da Sexta Turma do TRT-MG que, por unanimidade, manteve a sentença proferida pela 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O empregador…

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14
novembro
2019
Clipping, Destaque, Imprensa, Notícias,
Que direitos trabalhistas os jovens perdem com o contrato Verde e Amarelo?

Mudanças vão além da redução do FGTS e atingem piso, equiparação salarial e adicional de periculosidade. Entenda. Na prática, os jovens de 18 a 29 anos terão menos direitos trabalhistas se forem contratados por meio do programa Verde e Amarelo, lançado pela Medida Provisória 905. A nova modalidade de contratação vale para quem ainda não…

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14
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza condena seis empresas e duas pessoas a arcarem com indenização trabalhista.

A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Mauá (SP), Meire Iwai Sakata, condenou solidariamente seis empresas e duas pessoas físicas ao pagamento de direitos trabalhistas para um ex-empregado. A magistrada argumentou que as sociedades formam grupo econômico por unicidade de sócios. Além disso, ressalta que as pessoas físicas dirigem e administram todas as…

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14
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
STJ analisa IR em verbas pagas a executivo por cláusula de não-concorrência.

A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir se há incidência ou não do IR em verbas pagas a executivo pelo término precoce do contrato de trabalho. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Regina Helena Costa. No caso em análise, os valores constam de termo prevendo que, no caso de rescisão…

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14
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Associação de Procuradores do Trabalho repudia MP de geração de empregos.

Ao pretender legislar sobre prerrogativas do Ministério Público e sobre normas de direito processual, a MP 905/2019 já nasce formalmente inconstitucional. Com tal argumento, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) se manifestou contra a MP 905, publicada nesta terça-feira (12/11). Na prática, ao instituir o Contrato do Trabalho Verde e Amarelo e alterar dispositivos da…

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14
novembro
2019
Clipping, Notícias,
MP pode decidir disputas bilionárias com a Receita.

Governo estima que as mudanças no PLR e prêmios não terão impacto fiscal. Mas instituições financeiras travam disputas bilionárias no Carf e na Justiça por esse motivo. A Medida Provisória que instituiu o programa Verde-Amarelo, de estímulo ao emprego de jovens, pode resolver uma das principais quedas de braço entre empresas e Receita Federal no…

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