27
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Hering é condenada por responsabilidade subsidiária em contrato de facção.

A Terceira Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que havia reconhecido a responsabilidade subsidiária da CIA. Hering pelas obrigações trabalhistas de ex-empregada da Facção AM da Veiga. A trabalhadora exerceu a atividade de costureira na empresa por mais de quatro anos. Na decisão, o…

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27
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – JT-MG condena escola por dispensa discriminatória de professora em represália a ajuizamento de ação.

O TRT determinou a reintegração da professora e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. A dispensa sem justa causa é um direito potestativo do empregador, mas não de forma absoluta. Há limites éticos e sociais que devem ser respeitados, inclusive como forma de prestigiar e garantir a dignidade…

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27
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Anulado acordo que impedia encanador de pedir indenização por acidente do trabalho.

Para a Sétima Turma, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o acordo em que um encanador aposentado por invalidez se comprometia a não ajuizar qualquer ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho. Acidente Em 1998, quando o empregado instalava…

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27
fevereiro
2020
Clipping, Mídia,
Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em março.

Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive para os domésticos, e para trabalhadores avulsos; não haverá mudança para prestadores Com a Nova Previdência, entram em vigor, no mês que vem, as alíquotas progressivas que estabelecem que quem ganha mais pagará mais e vice-versa. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para…

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27
fevereiro
2020
Clipping, Mídia,
Identifique documentos que facilitam a aposentadoria no INSS.

Consulta permite antecipar o que será exigido de quem está na fila do benefício O trabalhador que resolve ou precisa encarar a fila para receber uma aposentadoria do INSS deve estar preparado para, após um longo período de espera, ainda precisar cumprir uma série de exigências para conseguir o benefício. Quem não consegue uma aposentadoria…

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26
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Empresa é condenada por dispensar funcionário com esquizofrenia.

Sem motivo aparente para a demissão, a empresa foi condenada por danos morais. Uma empresa foi condenada por danos morais após demitir funcionário com esquizofrenia. A 8ª turma do TST manteve a decisão por concluir que a instituição não tinha nenhuma justificativa para tal ato demissional. O funcionário alegou que esteve afastado do trabalho, em…

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26
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Funcionária chamada de “pica-pau” por chefe não será indenizada.

TRT da 2ª região entendeu que a condenação pode banalizar e dar ensejo a ações judiciais em busca de indenizações pelas mais triviais insatisfações. Trabalhadora chamada de “pica-pau” por gerente de empresa não será indenizada por dano moral. Decisão é da 12ª turma do TRT da 2ª região ao reformar sentença por entender que a…

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26
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Notícia Jurídica: Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno.

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e horas extras a uma cuidadora que pernoitava no trabalho, reformando assim a sentença (decisão de 1º grau), que havia negado o direito à trabalhadora. Para os magistrados, a situação configura tempo à disposição do empregador…

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26
fevereiro
2020
Clipping, Tribunais,
Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional.

Ela também fazia outas tarefas que a impediam de receber as comissões. 21/02/20 – A Via Varejo S.A., grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio, foi condenada a pagar o trabalho extraordinário de uma vendedora que recebia remuneração variável, composta exclusivamente por comissões sobre vendas, acrescido do adicional (hora extra “cheia”). Limpeza Na…

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