Perícia comprovou que a profissional ficava exposta continuamente ao calor do fogão A juíza Sabrina de Faria Froes Leão, da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou o pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, à razão de 20% do salário mínimo, para cantineira da Escola Municipal São Rafael, na capital mineira. É…

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao analisar o recurso da Sociedade Anônima Rádio Tupi, manteve a sentença de primeiro grau que afastou a justa causa aplicada a um apresentador sob o argumento de que não retornou ao trabalho após o encerramento da greve. No voto, do desembargador e…

Para partido, MP cria regras que fragilizam a tutela do trabalhador e desequilibram a relação de trabalho. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) também ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação direta de inconstitucionalidade a fim de anular os dispositivos da Medida Provisória 905, baixada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 11 de novembro,…

O Partido Democrático Trabalhista apresentou nesta segunda-feira (25/11) uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão da Medida Provisória 905 de 2019, a que cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e também altera inúmeros pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o PDT, a MP 905 positiva regras que violam frontalmente…

A Medida Provisória nº 905 prevê a diminuição do benefício de 30% para 5% caso a empresa contrate seguro de acidentes pessoais. O jovem funcionário admitido pelo chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, previsto na Medida Provisória (MP) nº 905, deverá receber menos de adicional de periculosidade do que os demais trabalhadores. A MP…

Para além da dificuldade financeira da empresa, o que garante o posto de trabalho é a atividade econômica no contexto em que ela está inserida. A posição do trabalhador dentro do processo de recuperação judicial das empresas é algo intrigante. Pensar sobre o tema traz sensações que mudam de forma, de cor, mas no final…

Na prática, como se dará este novo contrato de trabalho verde e amarelo? Pergunta ► Sou estudante de administração e, no próximo mês de dezembro, receberei meu diploma da graduação. Soube que o Governo Federal editou a MP 905/2019 que fomenta a contratação de jovens pelas empresas. Tenho 25 anos e nunca trabalhei na minha vida…

Uma empregada que atuava como auxiliar de serviços gerais em um restaurante conseguiu reverter a despedida por justa causa aplicada pela empregadora. O ato foi efetivado após a trabalhadora ter bebido o resto de um suco diretamente de uma jarra, após ter servido a bebida no copo que seria levado a um cliente. O recipiente…

A empresa não demonstrou a culpa do trabalhador pelos prejuízos sofridos A Justiça do Trabalho mineira determinou que empresa do ramo de manutenção de estações e redes de telecomunicações restitua a ex-empregado o valor de R$ 1.872,00, descontado da rescisão contratual por avarias num veículo da empresa. O desconto também incluiu o valor de ferramentas furtadas por terceiros de dentro de um veículo da empresa que era conduzido…

Os julgadores entenderam que havia relação afetiva, mas sem vínculo de emprego A Justiça do Trabalho de Minas rejeitou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por uma mulher que alegou ter trabalhado como cuidadora de uma idosa ao longo de 17 anos. Ao apreciar o recurso da parte, os julgadores da Oitava Turma…

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou o McDonald’s a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a ex-empregado que realizava transporte de produtos entre lojas sem o devido acondicionamento e nota fiscal. A decisão reformou parcialmente a sentença, que negara o pedido de indenização. Para a…

O compartilhamento impediu a aplicação do artigo 62, inciso II, da CLT ao bancário. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um gerente comercial não exercia gerência geral no Banco Santander (Brasil) S.A. em Sete Lagoas (MG) a ponto de estar dispensado do controle de jornada, sem receber horas extras. Como a…