201802.22
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A OIT e a reforma trabalhista.

Provocados por uma denúncia da CUT, um comitê de técnicos nomeados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), sem poder deliberativo, apresentou duas críticas à reforma trabalhista do Brasil no Report of the Committee of Experts on the Application of Conventions and Recommendations, 2018. 1. O Comitê entendeu que a prevalência do negociado sobre o legislado,…

201802.22
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Sétima Câmara isenta Fundação Casa do pagamento de adicional de periculosidade a agente de apoio socioeducativo.

A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da reclamada, Fundação Casa – Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, para afastar a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade ao reclamante, que exerce a função de agente de apoio socioeducativo. Em seu voto, a desembargadora Luciane Storel da Silva registrou que a normatização…

201802.22
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JT condena espólio de tabeliã a arcar com verbas rescisórias de secretária dispensada pelo atual titular do cartório.

A juíza Patrícia Vieira Nunes de Carvalho, em sua atuação na Vara do Trabalho de Cataguases, deparou-se com uma situação curiosa envolvendo a prestação de serviços em cartório. Ela analisou uma ação trabalhista ajuizada contra o Cartório de Registro de Imóveis Arinisa Lavinas Lamarca, em que a reclamante, que lá havia trabalhado como secretária, pedia…

201802.22
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Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada.

O Itaú Unibanco S.A. terá de indenizar uma gerente de agência que, após sofrer dois graves assaltos durante o serviço e de ser vítima de sequestro, foi aposentada por invalidez decorrente de estresse pós-traumático. O motivo da condenação por dano moral foi a recusa do estabelecimento de conceder à bancária uma indenização prevista na convenção…

201802.22
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Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Nestlé Brasil Ltda. contra decisão da Terceira Turma do Tribunal que deferiu deferindo a um promotor de merchandising a restituição do desconto efetuado em seu salário, de R$ 1.700, para reparo de veículo. O relator do recurso, ministro Márcio…

201802.22
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Uma vez por semana, menos e-mails, celular e redes sociais.

Logo depois que Marcela Sapone e Jessica Beck começaram o Hello Alfred, um aplicativo de serviços de zeladoria como compras e limpeza, elas concluíram que para a empresa crescer, seus funcionários precisariam fazer uma pausa para reflexão. Uma parada nas operações e reuniões beneficiaria os seus trabalhadores. Em 2014, a empresa transformou as quartas-feiras no…

201802.22
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Veja como lidar com idiotas no trabalho.

Provavelmente você já teve de trabalhar com uma pessoa difícil – ou até mesmo detestável. O chefe que resolve cobrá-lo num domingo para saber sobre prazos de um grande projeto; o colega de trabalho que nunca dá informações suficientes para você ter sucesso em um trabalho em equipe; o cliente sempre insatisfeito que proclama em…

201802.22
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Rebelião sindical contra a reforma trabalhista.

O momento por que o país passa, com necessidade de ajustes nos gastos públicos, apresenta vários exemplos de como grupos de privilegiados na sociedade, dentro e fora do Estado, reagem com vigor ao risco de perdas necessárias à estabilização da economia e à modernização do sistema produtivo. A reforma da Previdência é caso evidente, pelo…

201802.21
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Créditos de PIS/Cofins com a terceirização.

Em março de 2017 foi promulgada a Lei 13.429, que incluiu na já existente Lei do Trabalho Temporário (6.019/1974) dispositivos sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Foi o marco regulatório do instituto jurídico conhecido como terceirização, até então carente de legislação no Brasil e regulado pela Súmula 331…

201802.21
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Empresa é responsável por trabalhador que transporta valores.

“Na hipótese em que o trabalhador transporta valores, sendo exposto a grau de risco superior ao da atividade para a qual foi contratado (ajudante de motorista), sujeitando-se a assaltos, sem que a empresa adotasse as medidas de segurança exigidas pela Lei 7.120/1983, é devida a responsabilidade dela”. A decisão foi da Segunda Turma de Julgamento…