14
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Supremo reafirma validade de terceirização por concessionárias.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou que é constitucional o artigo da Lei Geral de Concessões (Lei 8.987/1995) que permite a contratação de terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço prestado pelas concessionárias. Em setembro, por meio de sessão virtual, a corte já havia reconhecido a constitucionalidade…

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14
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Rescisão antecipada de contrato temporário não dá direito a indenização.

O fim de contrato de trabalho temporário antes do prazo previsto não gera direito a indenização. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a indenização prevista na CLT para a rescisão antecipada do contrato por prazo determinado é incompatível com a modalidade de contrato de trabalho temporário. A decisão reforma acórdão…

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14
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz nega indenização a trabalhadora acusada de furto após receber celular como pagamento de verbas rescisórias.

Não houve prova de que a acusação partiu da empresa. A ex-empregada de uma loja de um shopping popular da capital procurou a Justiça do Trabalho pretendendo ser indenizada por danos morais, por ter sido acusada injustamente de furto. É que, logo após ser dispensada e receber da empresa um celular como garantia de pagamento…

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14
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Após decisão do STF, processo contra banco que terceirizou serviços é extinto na JT-MG.

O STF decidiu que não há justificativa para condenação de empresas que terceirizam atividade-fim. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 324 e o RE 958252, em 30/8/18, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, independentemente de ser relativa à atividade meio ou fim…

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14
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho.

A pensão tem natureza compensatória. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária do Banco Bamerindus S.A. (atual HSBC Bank Brasil S/A) em Guarapuava (PR). Segundo a Turma, tanto a indenização por danos morais quanto o…

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14
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula.

O Coren, como autarquia especial, está sujeito à regra do concurso. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade do contrato de trabalho celebrado entre uma jornalista e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Rio de Janeiro sem a aprovação em concurso público. Com isso, ela receberá apenas as horas de…

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14
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Como o medo de errar está afetando a sua carreira?

Em sua coluna semanal, Sofia Esteves, presidente do conselho da Cia. de Talentos, fala sobre como driblar o medo e sair da sua zona de conforto. Você já reparou como temos medo de cair em público? Ainda que muitos pareçam rir de si mesmos nessa situação, por dentro, a grande maioria se sente em total…

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14
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Estas são as lições para os profissionais de RH do amanhã.

A Segunda Turma da Academia VOCÊ RH ajudou a preparar 28 profissionais de gestão de pessoas para o futuro. Qual é o papel do líder de recursos humanos? Quais habilidades são essenciais para lidar com a complexidade desse cargo? E como quem trabalha na área deve se preparar para o que está por vir? Essas…

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14
outubro
2019
Clipping, Notícias,
O abono salarial vai mudar com a Reforma da Previdência?

Entenda o que acontece com o abono salarial após a reforma da previdência. O abono salarial é um benefício, no valor de 1 salário mínimo, que determinados trabalhadores têm direito a receber uma vez ao ano. Para fazer jus, é preciso preencher os seguintes requisitos: ter recebido um salário médio de até 2 salários mínimos…

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11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Automação e trabalho: sobre monturos, futuros e apuros.

Breves comentários ao PL n. 1.091/2019, da Câmara dos Deputados. Olá, caro leitor! Parafraseando o incomparável Beto Guedes, entrou – e já saiu – setembro. Eis a Primavera! E qual a boa-nova a andar nos campos? Há poucas. E não são boas. Para além da Lei 13.874/2019 – da liberdade econômica, com alguns notáveis retrocessos…

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11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Carteiro que presenciou assalto não deve receber indenização por dano moral, decide 5ª Turma.

Um carteiro que foi ameaçado com arma de fogo por ter presenciado um assalto não deve receber indenização por danos morais. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao afastar a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fixada em primeira instância pela 30ª Vara…

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11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresas e sindicato são condenados por firmar acordo coletivo que reduziu intervalo intrajornada antes da Reforma Trabalhista.

Duas fabricantes de pneus e o sindicato dos seus trabalhadores não deviam ter firmado acordo coletivo para reduzir os intervalos intrajornada sem considerar as condições dos refeitórios e os empregados que prestavam horas extras. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-TS) limitou a condenação apenas ao período anterior à Reforma…

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