11
março
2020
Clipping, Mídia,
Seguro garantia no processo trabalhista pode “devolver” R$ 30 bilhões a empresas.

Uma decisão do TST de 17 de fevereiro autorizou a substituição do depósito recursal por seguro garantia. O caso chama a atenção porque a possibilidade dessa substituição só foi introduzida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), mas a ação é anterior à alteração legislativa. Caso a decisão seja aplicada a outros casos, estima-se que R$ 30…

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10
março
2020
Clipping, Tribunais,
6ª Turma decide: atividade precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou o pedido de adicional de insalubridade de um auxiliar de serviços gerais que trabalhava na limpeza do Complexo Portuário do Açu destinado à estocagem do minério de ferro. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Leonardo da…

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10
março
2020
Clipping, Tribunais,
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro.

O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial. 09/03/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da AGCO do Brasil Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda., de Canoas (RS), pelas parcelas trabalhistas devidas a um motorista carreteiro contratado por outra empresa para transportar seus produtos. Segundo a…

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10
março
2020
Clipping, Tribunais,
Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário.

A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista. 09/03/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S. A. ao beneficio da assistência judiciária gratuita em ação ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para o colegiado, a declaração do empregado de…

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10
março
2020
Clipping, Mídia,
Coronavírus expõe fragilidade de lei trabalhista dos EUA.

A pandemia do coronavírus ressuscitou um debate político nos Estados Unidos sobre o direito dos trabalhadores em se afastar do emprego para tratar da sua saúde ou cuidar de seus familiares doentes. Uma das medidas que autoridades têm adotado para combater o vírus é determinar quarentena para os infectados ou casos suspeitos, ou ainda paralisar…

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10
março
2020
Clipping, Mídia,
OIT recomenda que governo assegure direito à negociação coletiva.

O governo brasileiro deve adotar medidas para garantir o direito de organização e de negociação coletiva, que fazem parte das convenções ratificadas pelo Brasil. A conclusão consta do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a aplicação de normas internacionais do trabalho. A aplicação das normas vem sendo discutidas pela OIT desde 2017, durante…

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09
março
2020
Destaque,
Dia Internacional da Mulher

O dia 08 de março como homenagem às mulheres foi oficializada pela ONU em 1975. A par das discussões sobre igualdade, o fato é que esta data serve justamente para nos lembrar sobre o tratamento igualitário e melhores condições de trabalho. Hoje é comum ver mulheres ocupando postos que antes eram preenchidos apenas pelos homens….

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09
março
2020
Clipping, Tribunais,
Justiça reconhece culpa recíproca de empresa e empregado pelo fim de contrato de trabalho.

De quem é a culpa quando, tanto o empregado quanto o empregador, cometem faltas graves e o contrato de trabalho é rompido? A empresa tem que pagar as verbas rescisórias ou o trabalhador perde esses direitos? Um caso analisado recentemente pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso abordou essas questões ao reconhecer a culpa recíproca…

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