25
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Câmara reconhece vínculo de uma auxiliar de serviços gerais de uma creche e condena o Município a pagar as verbas rescisórias.

A 8ª Câmara do TRT-15 condenou solidariamente o Município de Mirassolândia a pagar verbas trabalhistas a uma empregada que prestava serviços como auxiliar de serviços gerais à Associação Assistencial e Cultural daquela cidade, um órgão do município. O colegiado também reconheceu o vínculo empregatício entre a empregada e a associação, mas negou o pedido da…

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25
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT condena município a indenizar locutor de rádio colocado na “geladeira” após criticar gestão municipal em rede social.

Por decisão unânime dos julgadores, a Quarta Turma do TRT mineiro manteve sentença que condenou o município de Cássia a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a um locutor da rádio cultural do município. Ele foi perseguido no local de trabalho após publicar críticas à gestão municipal em seu perfil no Facebook….

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25
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa terá que pagar indenização adicional a trabalhador dispensado 30 dias antes do aumento de salário.

A regra prevista no artigo 9° da Lei 7.238/84 é clara: “o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal”. Mesmo assim, uma empresa do ramo de telecomunicações de Belo Horizonte descumpriu a norma e foi…

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25
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar técnico de efeitos especiais receberá parcelas a vencer de ganho eventual.

A parcela é prevista em norma coletiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um auxiliar técnico de efeitos especiais um bônus de 30%, chamado de “ganho eventual’, previsto em norma coletiva da categoria, em relação também às parcelas a vencer. Segundo a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, o exercício do direito…

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25
outubro
2019
Clipping, Notícias,
FGTS: saques de até R$ 500 para não correntistas da Caixa nascidos em fevereiro e março começam hoje.

No total, 8 milhões de pessoas devem retirar o total de R$ 3,4 bilhões neste 2º lote; prazo dos saques para todos que têm direito vai até 31 de março de 2020. A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (25) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas…

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24
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Técnica de enfermagem ganha direito a redução da jornada para cuidar de filho autista.

Uma técnica de enfermagem do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas ganhou na Justiça o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida em um terço, sem prejuízo da remuneração, para cuidar do seu filho autista. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Contratada para uma…

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24
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho nega adicional de periculosidade a vigia noturno.

Em decisão unânime, integrantes da Sexta Turma do TRT-MG, julgaram favoravelmente o recurso de uma empresa de transporte rodoviário de passageiros para absolvê-la da condenação de pagar adicional de periculosidade a um vigia noturno. O trabalhador realizava vigilância noturna da garagem da empresa em Conselheiro Lafaiete, na qual eram guardados diariamente cerca de 14 ônibus….

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24
outubro
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Vale é condenada a pagar R$ 1,5 milhão de indenização a parentes de trabalhador morto em Brumadinho.

A juíza titular da 6ª Vara do Trabalho de Betim, Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, condenou a Vale S.A, com responsabilidade subsidiária de Reframax Engenharia Ltda., ao pagamento de indenizações por danos morais que totalizam o valor de R$ 1,5 milhão. O direito foi reconhecido aos familiares de um trabalhador falecido, em consequência do rompimento da…

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24
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo.

O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou incabível a interposição de recurso pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) à homologação pela Justiça do Trabalho do acordo celebrado entre a Unirio Manutenção e Serviços Ltda. e o Sindicato dos Empregados em…

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