30
junho
2020
Clipping, Tribunais,
TST confirma sucessão empresarial e condena hospital de forma solidária

A sucessora terá de arcar também com o pagamento de verbas trabalhistas da empresa sucedida. 29/6/2020 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento ao recurso do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, de São Paulo-SP, contra a decisão que reconheceu a sucessão empresarial em relação à Saúde ABC…

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30
junho
2020
Clipping, Tribunais,
Mantida justa causa para bancária que enviou dados sigilosos de clientes para seu e-mail

Colegiado entendeu que o ato de improbidade ficou devidamente demonstrado. 29/6/2020 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma ex-bancária do Itaú-Unibanco, em São Paulo-SP, por improbidade. Segundo apurado, ela enviou arquivos para seu e-mail pessoal que continham dados sigilosos de clientes. A funcionária pedia a…

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30
junho
2020
Clipping, Mídia,
Começa hoje pagamento de até R$ 1.045 de abono do PIS; veja se tem direito

Começa nesta terça-feira (30) o pagamento de até R$ 1.045 de abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019. Por enquanto, recebem apenas alguns correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil. Os demais trabalhadores receberão a partir de 16 de julho (confira abaixo o calendário completo). Para ter…

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30
junho
2020
Clipping, Mídia,
Proposta permite registro por hora de trabalho

Carteira verde-amarela mira trabalhador informal e aposta em IR negativo para complementar renda A nova carteira verde-amarela que o governo está construindo deverá permitir o registro do pagamento de contratação por hora, respeitando o salário mínimo por hora. E o total de renda contabilizado nesse instrumento, que deve ser totalmente digital e sem incidência de…

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30
junho
2020
Clipping, Mídia,
Sanção a corte de salário sai nos ‘próximos dias’, diz Bruno Bianco

Bolsonaro vai sancionar MP 936, diz secretário; total de acordos para redução e suspensão de contratos vai a 11,6 milhões BRASÍLIA – O governo vai prorrogar “nos próximos dias” o programa que permite a suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada e salário de empregados. De acordo com o secretário Especial de Previdência e…

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30
junho
2020
Clipping, Mídia,
Câmara pede ao STF que MPs 936 e 932 sejam devolvidas e votadas de novo na Casa

Para a Câmara, Senado enviou textos à sanção depois de fazer alterações que obrigariam nova apreciação de deputados A Mesa da Câmara dos Deputados entrou, nesta segunda-feira (29/6), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Senado de envio dos textos das Medidas Provisórias 936 e 932 à sanção presidencial….

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29
junho
2020
Clipping, Tribunais,
Caminhoneiro não consegue comprovar que trabalhava 18 horas por dia

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em 14 horas a jornada de trabalho de um motorista de caminhão da JBS S.A. que afirmava trabalhar 18 horas seguidas. Para o colegiado, é inverossímil que ele trabalhasse das 5h às 23h, com apenas 30 minutos de intervalo, de segunda a domingo. Controles inválidos A JBS…

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29
junho
2020
Clipping, Tribunais,
Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na “dupla pegada”

Não há necessidade de dois intervalos na mesma jornada, pois a jornada é única. 26/6/2020 – A Auto Ônibus Brasília, de Niterói (RJ), não terá de pagar horas extras a um motorista relativas ao intervalo intrajornada de “dupla pegada”, quando a jornada é dividida, com um intervalo superior a duas horas entre uma pegada e…

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