08
janeiro
2020
Clipping, Notícias,
Contrato Verde Amarelo é contestado no STF.

Há pelo menos quatro Adins em andamento na Corte Entidades questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) o Contrato Verde e Amarelo e o trabalho aos domingos, instituídos pela Medida Provisória (MP) nº 905, de 2019, que traz inúmeras mudanças na legislação trabalhista. Há pelo menos quatro ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) em andamento na Corte….

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08
janeiro
2020
Clipping, Notícias,
FGTS deve ter impacto maior que o previsto no PIB, calcula ministério.

Para secretário, efeitos positivos sobre emprego e consumo justificam otimismo A liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mudou completamente a dinâmica da economia em 2019 e tem grande chance de gerar um impacto superior ao 0,35 ponto porcentual de crescimento em 12 meses originalmente estimados, avaliou ao Valor o…

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06
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva, diz TRT-23.

Sindicatos de motoristas e de empresas de transporte do Mato Grosso estão proibidos de firmarem acordos ou convenções coletivas que alterem a base de cálculo da cota de aprendizagem. A decisão é da juíza Karina Rigato, da Vara do Trabalho de Alto Araguaia, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, questionando uma…

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06
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Dispensa de depoimento de engenheiro gera nulidade do processo.

Para a 2ª Turma, houve cerceamento de defesa. A Gestão de Projetos e Obras Ltda. (GPO), de Salvador (BA), conseguiu anular o processo ajuizado por um engenheiro civil em razão do indeferimento para que fosse ouvido o depoimento do empregado na audiência. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, houve cerceamento de defesa….

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06
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função.

As funções de caixa, empacotador e repositor são compatíveis A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser indevido o acréscimo salarial requerido por uma operadora de caixa de supermercado por exercer também atividades de empacotadora e repositora de mercadorias. Segundo a Turma, a compatibilidade entre essas atividades afasta o direito ao adicional de…

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06
janeiro
2020
Clipping, Notícias,
Trabalhador de cruzeiro no Brasil poderá ser regido por lei de outro país.

Congresso ratificou convenção da OIT que, segundo especialistas, resolve impasse jurídico; há quem conteste nova regra Com a ratificação da convenção 186 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) pelo governo, brasileiros que trabalham em cruzeiros ou em embarcações comerciais na costa do Brasil poderão ficar regidos pelas leis da bandeira do navio (nacionalidade da embarcação), e não pela CLT (Consolidação das…

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06
janeiro
2020
Clipping, Notícias,
Racismo gera diferença salarial de 31% entre negros e brancos, diz pesquisa

Preconceito racial explicaria desigualdade persistente entre trabalhadores com ensino superior. A diferença salarial entre brancos e negros, de 45%, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2019, não pode ser atribuída apenas à falta de oportunidade de formação para pessoas negras. Segundo cálculo do Instituto Locomotiva, a diferença salarial ainda é…

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06
janeiro
2020
Clipping, Notícias,
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020.

Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, bem como eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2020 está…

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20
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
NJ – Município indenizará trabalhador que perdeu seguro-desemprego por cadastro indevido.

A Justiça do Trabalho condenou o município de Itabira ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais ao trabalhador que perdeu o direito ao seguro-desemprego, após a inclusão indevida do nome dele no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é um banco de dados do Governo Federal que registra informações trabalhistas…

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20
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Pagamento de gratificação a apenas alguns bancários demitidos fere isonomia.

A parcela era paga apenas a quem foi dispensado num intervalo de quatro dias em 2012. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar a uma economista e ex-gerente comercial uma gratificação especial destinada a apenas alguns empregados que tiveram seus contratos rescindidos sem justa causa. De…

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20
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
MPT alerta para riscos nas mudanças propostas para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Nota técnica sugere aprimoramentos ao texto original da proposta do Governo para a Norma Regulamentadora nº 7, que traz diretrizes para o PCMSO Para contribuir com o processo de modernização das normas regulamentadoras, o Ministério Público do Trabalho emitiu a segunda nota técnica da semana. Desta vez, com sugestões de aprimoramento do texto original da…

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