Ela recebia valor inferior ao dos empregados lotados na sede da empresa. 02/03/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à MGS Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) o pagamento de diferenças de valores de tíquete-alimentação a uma advogada que prestava serviços a órgãos públicos. Para a Turma,…

TRT-15 reduziu a indenização, contudo, de R$ 100 mil para R$ 15 mil. A 9ª câmara do TRT da 15ª região reconheceu como discriminatória a dispensa de um funcionário durante tratamento de leucemia e determinou sua reintegração ao trabalho. O empregado também terá o plano de saúde restabelecido e será indenizado por danos morais. O…

Trabalhador receberá R$ 20 mil de dano moral. Testemunha conta que ele era chamado de “mulherzinha” quando dizia que estava cansado. O juiz do Trabalho Eduardo Rockenbach Pires, da 38ª vara de SP, condenou um bar a pagar R$ 20 mil de indenização a trabalhador que vivia sob ameaças de dispensa. Para o magistrado, está…

Brasília – A 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), em 28/2/2020, declarou nulos atos do Conselho Federal de Medicina (CFM) – o Parecer n. 3/2017 e o art. 9º, caput e § 1º, caput e inciso VIII, da Resolução n. 2.183/2018 -, porque reconheceu neles a autorização para os médicos brasileiros violarem o sigilo…

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, sobre a possibilidade de prorrogação de plano de saúde para trabalhador que exige tratamento constante. A questão envolve o parágrafo 1º do artigo 30 da Lei 9.656/1998, que assegura ao trabalhador — nos casos de rescisão do contrato de trabalho sem…

Desembargadores têm aceitado pedidos, com base em julgamento da Corte Especial do STJ O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) começou a admitir a penhora de parte de salário, quando a medida não comprometer a subsistência do devedor e de sua família. Apesar de o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 vedar expressamente…

Cartilha de prevenção, trabalho remoto e restrição de viagens estão entre as medidas. Grandes companhias e multinacionais com subsidiárias no Brasil acentuaram ações preventivas para evitar a contaminação do coronavírus no ambiente corporativo depois dos dois casos confirmados no país. A postura inclui atualizações sobre o vírus divulgadas em emails e grupos de WhatsApp, cartilhas…

Uma trabalhadora que recebeu a carteira de trabalho pelo correio depois de um mês da dispensa será indenizada em R$ 2 mil pela empresa de produtos alimentícios onde trabalhou. Com base no voto do desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho, os integrantes da Quarta Turma do TRT de Minas mantiveram a condenação por danos morais imposta…

A situação, por sí só, não caracteriza dano moral. 28/02/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a massa falida da Aurus Industrial S.A. e outras empresas do grupo econômico Giroflex de pagar indenização por danos morais a um analista de planejamento de demanda que não recebeu as verbas rescisórias no prazo…

Para a 3ª Turma, a relação era de natureza civil, e não de terceirização. 28/02/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., da Irmãos Boa Ltda. e do Grupo Fartura de Hortifrut S.A., de Campinas (SP), pelo pagamento de parcelas devidas a…

A decisão é do juiz do Trabalho Wagson Lindolfo José Filho, da 2ª vara do Trabalho de Porto Velho/RO. É abusiva e inconstitucional a norma coletiva que prevê a cobrança de taxa por parte de sindicatos a fim de conceder autorização às empresas para funcionários trabalharem em feriados. Com este entendimento o juiz do Trabalho…

Parte dos funcionários do setor de celulares ficará afastado do trabalho por 10 dias, segundo Sindicato dos Metalúrgicos. Surto da doença impactou importações e causou desabastecimento de peças. O avanço dos casos de coronavírus causa reflexos econômicos e afeta empresas na região. A partir desta segunda-feira (2), cerca de 200 funcionários da fábrica da LG…