22
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
Justiça do Trabalho é eficiente — e não se trata de “jabuticaba brasileira”.

De início, é muito importante esclarecer uma inverdade propagada ao longo dos anos e, infelizmente, repetida pelo atual presidente da República em entrevista concedida à TV aberta, a primeira depois de sua posse na Presidência. A Justiça do Trabalho como tribunal especializado está presente em grande parte do mundo, não sendo, portanto, o que chamam…

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22
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
O destino da Justiça do Trabalho.

Debate objetivo sobre o tema deve levar em conta o gigantismo da Justiça do Trabalho e as mudanças no mercado causadas pelo desenvolvimento tecnológico. Em mais uma demonstração da politização do Poder Judiciário, juízes trabalhistas promoveram ontem, em dez Estados, atos de protesto contra a sugestão do presidente Jair Bolsonaro de extinguir a Justiça do…

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22
janeiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que trabalhou em condições precárias de estrutura e higiene deve ser indenizado por danos morais.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu aumentar o valor da indenização deferida em primeira instância a um ex-auxiliar de produção de uma empresa agroindustrial. Para os desembargadores, além do assédio moral sofrido pelo autor, fato que lhe deu direito a indenização de R$ 12 mil inicialmente, ele ainda…

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22
janeiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Honorários de sucumbência só podem ser cobrados em ação ajuizada após reforma trabalhista.

A Lei nº 13.467/2017 tem aplicação imediata no que se refere às regras de natureza processual. Porém, em relação ao princípio da sucumbência, só tem aplicabilidade às ações ajuizadas após a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª…

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22
janeiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aviso-prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária.

Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso- prévio indenizado recebido por um vendedor-propagandista de medicamentos da EMS S.A. De acordo com a decisão, a parcela não tem natureza salarial, mas indenizatória. Sem prestação de…

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22
janeiro
2019
Clipping, Notícias,
Empresas lucram com o “mercado da exaustão”.

“Estou exausto o tempo todo.” Foi assim que um cliente descreveu seu estado geral de ânimo a Robert McCabe, seu treinador em uma academia em Londres. Ele se sentia exausto apesar de dizer que dormia bem. “Seu desempenho dentro e fora da academia era sofrível”, diz McCabe. Depois de fazer uma análise de seu sono,…

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22
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
eSocial chega às micro e pequenas empresas.

O maior contingente de empresas do País começou a inserir, neste mês, informações trabalhistas na plataforma do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). As micro e pequenas empresas, integrantes do Simples Nacional, representam mais de 90% do total de empreendimentos do País e puderam dar início à primeira fase do…

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22
janeiro
2019
Clipping, Notícias,
Fisco cobrará tributo sobre férias de trabalhador intermitente.

O cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de trabalho intermitente deve incluir os valores de férias e terço constitucional. Isso é o que consta na Solução de Consulta nº 17, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal. A norma tem efeito vinculante para os fiscais do país. Essa é a primeira vez que a…

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21
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Prazo para comunicar gravidez: solução da omissão legal por acordo ou convenção.

A estabilidade gravídica confere à mulher e ao nascituro duplas garantias: continuidade da relação empregatícia e condicionantes dignos ao nascimento da criança. Todavia, os dispositivos legais foram omissos quanto ao prazo para a comunicação ao empregador, de modo que, não obstante, percebem-se casos jurídicos nos quais a empresa nem sequer tivera conhecimento do estado gravídico da funcionária, respondendo…

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