A área é considerada de risco A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista que atuava em área considerada de risco. Segundo a jurisprudência do TST, o…
Advogado Marcelo Mascaro Nascimento explica como ficaram as regras sobre a contribuição sindical. Uma das principais polêmicas geradas pela Reforma Trabalhista foi o fim da contribuição sindical obrigatória, também conhecida como imposto sindical. Até então, todo trabalhador, fosse filiado ou não ao sindicato de sua categoria profissional, tinha um dia de salário, ao ano, descontado…
Escrevo nesta coluna desde 2013 e tenho sido um feroz crítico das incoerências corporativas. Em diversos textos questionei a toxicidade nos ambientes das empresas, a ausência de priorização da agenda sobre pessoas na cúpula da organização, a sobrecarga da média gestão, os modismos e os jogos de poder. Hoje, proponho uma reflexão sobre uma temática…
O professor Ricardo Calcini analisa a MP 873/2019 e responde à dúvida de um leitor que questiona se deve pagar. É com muita alegria que, hoje, se dá início ao projeto Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor! e que contará com a visão acadêmica e “expertise” de vários profissionais da área jurídica, tudo com foco nas relações trabalhistas…
Os efeitos negativos de um ‘minimalismo’ judicial enviesado. Desde a sua criação, em 1790, gerações de conselheiros do Tribunal de Cassação Francês1 aperfeiçoaram a técnica de redação de seus arestos, orientada pelas seguintes três características: concisão, precisão terminológica e rigor lógico2. De fato, esses são atributos determinantes para a compreensão, clareza e aderência dos precedentes, o que é ainda mais…
É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes são representadas por advogados do mesmo escritório. Com esse argumento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) manteve sentença que negou a homologação de acordo celebrado entre empresa e trabalhadora demitida sem justa causa. Os acordos trabalhistas extrajudiciais passaram…
A deserção do recurso foi afastada porque não se atribuiu o erro à recorrente. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou autêntica a guia de recolhimento do depósito recursal transmitida eletronicamente pelas Lojas Renner S.A. Em impressão feita pela 15ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), a autenticação bancária ficou ilegível, o que…
A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida à gestante. Com isso, condenou a Camp SBC…
A juíza Juliana Campos Ferro Lage, titular da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, condenou uma empresa do ramo de papel e celulose a pagar indenizações por danos morais e materiais, que somam mais de R$ 274 mil, à viúva de um motorista autônomo, morto aos 50 anos em acidente de trabalho. Ele prestava serviços…
A 3ª Turma do TRT mineiro fez um alerta sobre o momento adequado para se alegar a nulidade de um ato processual. Segundo o artigo 795 da CLT, as nulidades devem ser apontadas na primeira vez em que as partes precisarem se manifestar no processo e não no momento em que bem entenderem. O alerta…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar de cozinha do restaurante Rodrigues Goumert Eireli, em Cabo Frio (Região dos Lagos). Ela requisitou, na Justiça do Trabalho, o pagamento de valores de vale-transporte alegando ser obrigada a realizar o trajeto de ida e…
Maioria dos ministros preferiu aguardar ação no STF sobre procedimentos do TST. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) adiou o julgamento desta quarta-feira (20) em que analisaria o cancelamento de súmulas (orientações gerais da Corte) a partir das mudanças introduzidas pela reforma trabalhista. Isso porque, antes de avaliar essa matéria, o tribunal determinaria a constitucionalidade…
