29
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Não há ordem de preferência de pagadores em execução de dívida trabalhista.

Em fase de execução de dívida trabalhista, não existe ordem de preferência de pagadores. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) não acolheu pedido da Petrobras, condenada subsidiária em um caso, para aguardar o devedor principal quitar sua parte. A estatal defendeu “o direcionamento da execução sobre…

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29
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões não é homologado por juiz e 5ª Turma do TRT-RS.

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul não homologou um acordo extrajudicial firmado entre uma fabricante de máquinas de construção e um ex-empregado. Pelo acordo submetido ao aval da Justiça, a empresa pagaria ao trabalhador R$ 9,3 mil relativos a “prêmios”, sem incidência de contribuição previdenciária e fiscal, e isso quitaria todas as…

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29
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
CEF é condenada a pagar “quebra de caixa” a avaliadores em Barbacena.

A Caixa Econômica Federal foi condenada pagar a gratificação, conhecida como quebra de caixa, aos servidores que exercem o cargo de avaliador de penhor e avaliador executivo, em unidades situadas na base territorial de representação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Barbacena e Região. A decisão foi da juíza Sofia Fontes Regueira, em…

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29
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Negada indenização por dano moral a trabalhador pelo não fornecimento de medicamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um empregado da Petrobras, beneficiário de plano de saúde mantido pela empresa (Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS). Ele alegou direito à indenização por não ter recebido dois medicamentos indicados para o tratamento…

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29
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Negada indenização por dano moral a trabalhador pelo não fornecimento de medicamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um empregado da Petrobras, beneficiário de plano de saúde mantido pela empresa (Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS). Ele alegou direito à indenização por não ter recebido dois medicamentos indicados para o tratamento…

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29
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Fraude: JT reconhece vínculo empregatício de vendedor contratado por 10 anos como representante comercial.

Acórdão da 2ª Turma do TRT-MG reconheceu, por maioria de votos, o vínculo empregatício entre uma empresa distribuidora do segmento atacadista brasileiro e um trabalhador que foi contratado como representante comercial autônomo, mas exercia, há 10 anos, a função de vendedor. Segundo o trabalhador, a contratação foi a forma que a empresa encontrou para sonegar…

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29
julho
2019
Clipping, Notícias,
Mentir pode ser sinal de competência.

Uma nova pesquisa da Booth School of Business da Universidade de Chicago constatou que a capacidade de iludir é vista como um sinal de competência em empregos que exigem vendas. No estudo, intitulado “Deception as Competence: The Effect of Occupational Stereotypes on the Perception and Proliferation of Deception” (A farsa como competência: O efeito dos…

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29
julho
2019
Clipping, Notícias,
Inteligências artificiais só brilham com ajuda humana.

Por trás do aprendizado das máquinas estão os especialistas. Há exemplos de automação que são fáceis de identificar: grandes máquinas que substituem trabalho manual em fábricas, robôs que recebem hóspedes em hotéis ou mesmo gravações de telefones de SAC que usam reconhecimento de voz. Outros casos, no entanto, não são tão visíveis (ou sonoros). A…

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26
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Magistrados multam empresa por litigância de má-fé e destinam valor a entidade de combate ao câncer.

A Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre, receberá R$ 5 mil provenientes de uma multa aplicada pela Justiça do Trabalho gaúcha a uma empresa de segurança patrimonial. A empresa foi multada por litigância de má-fé em uma ação ajuizada por um ex-empregado, que reivindicava o pagamento…

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26
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Decisão de segundo grau rejeita execução de honorários advocatícios de sucumbência devidos por trabalhador beneficiário da justiça gratuita.

Adotando o voto do relator, desembargador Sércio da Silva Peçanha, o acórdão da 8ª Turma do TRT-MG rejeitou pedido de uma empresa que pretendia a execução dos honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo trabalhador beneficiário da justiça gratuita. É que, no caso, a sentença que condenou o trabalhador a arcar com os honorários sucumbenciais também…

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