Alguém bate no seu carro, você identifica e faz o boletim de ocorrência. Mas o carro está registrado em nome de uma empresa, e não do motorista, que é o dono da empresa. Se a empresa não tiver recursos para pagar o conserto, você não vai poder cobrar do motorista. Situações como essa fazem parte…
Dados são auspiciosos porque vagas formais oferecem mais garantias e remuneração mais alta para o trabalhador. Com a geração de 121.387 postos no mês passado, o mercado de trabalho formal apresentou o melhor resultado para o mês de agosto desde 2013. É o quinto mês consecutivo que cresce o número de empregados no mercado formal….
Você se sente esgotado há mais de 15 dias? O trabalho é uma das principais fontes do seu stress? Se a resposta for sim para essas duas perguntas, cuidado, é possível que esteja sofrendo da Síndrome de Burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional. Segundo a psicóloga Michella Velasquez, trata-se de uma síndrome que…
Entendimento é de que a tragédia foi proveniente de violência praticada por terceiro e não possui nexo com a relação de emprego. A concessionária de energia que atua em Mato Grosso não terá de indenizar a família de um empregado morto a tiros quando fazia a religação na residência de um cliente. A decisão, proferida…
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul não reconheceu vínculo de emprego entre uma manicure e um salão de beleza de Porto Alegre. Os magistrados concluíram que a autora trabalhava efetivamente como autônoma. Fosse o vínculo reconhecido, ela teria direito a verbas como 13ºs salários, férias com adicional de 1/3, FGTS (Fundo de…
A juíza Jordana Duarte Silva, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, manteve a justa causa aplicada por uma empresa de transporte rodoviário de cargas perigosas a um motorista flagrado em filmagens, por duas vezes, falando ao celular enquanto dirigia. Na reclamação ajuizada na Justiça do Trabalho mineira contra a ex-empregadora, além de…
Para reconhecimento da chamada equiparação salarial, o empregado deve provar que realiza a mesma função que o colega apresentado como modelo, também chamado de paradigma. Os pressupostos são definidos no artigo 461 da CLT, derivado do princípio constitucional da isonomia e que busca evitar discriminação no trabalho. No caso julgado pela 11ª Turma do TRT…
Para a SDI-1, houve desvirtuamento na finalidade do pagamento da parcela. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que houve desvirtuamento no contrato firmado entre o Criciúma Esporte Clube e o jogador Tiago Dutra em relação ao direito de imagem. Como a parcela era paga…
Já que o julgamento foi por meio de recurso repetitivo, deverá ser aplicado nos demais casos sobre o mesmo assunto. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje pela manhã que o trabalhador não pode cumular dois adicionais, o de insalubridade e o de periculosidade. Deve apenas receber o que for mais benéfico. Já que…
Aprovação, que depende ainda do Senado, é sinal de desarticulação política do governo Bolsonaro. A Câmara dos Deputados aprovou ontem mudança na forma de cálculo do número de trabalhadores empregados no Brasil, que deverão seguir os parâmetros de resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2013. O texto teve a redação final aprovada pela…
Com os desempregados, os informais chegam a 50 milhões de brasileiros – a metade da força de trabalho. De modo prático, tenho considerado informal o trabalho realizado sem proteções trabalhistas e/ou previdenciárias. A informalidade prejudica as pessoas que ficam desamparadas nas situações de risco (doença, acidente, gravidez, envelhecimento e morte). E prejudica as finanças públicas…
Oito questionamentos acerca do tema. O art. 4º-A da Lei nº 6.019/74 define o contrato de prestação de serviços a terceiros, a chamada terceirização de serviços, como o ajuste por meio do qual se opera a transferência, pela Contratante, da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito…
