20
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Depoimentos contraditórios levam 11ª Turma a negar indenizações a peão que alegou ter sofrido acidente de trabalho.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenizações a um peão de fazenda que alegou ter sofrido acidente de trabalho. Para os desembargadores, houve contradições contundentes entre os relatos da petição inicial, o depoimento pessoal do reclamante no processo e as informações prestadas pelo trabalhador ao perito. A decisão…

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20
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Pai de dono de olaria é reconhecido como sócio da empresa e responsabilizado por dívida com ex-empregado.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a responsabilidade do pai do dono de uma olaria sobre a dívida trabalhista da empresa com um ex-empregado. Os magistrados entenderam que o pai do proprietário, apesar de não integrar o quadro social, tinha poderes de mando e gestão na empresa e…

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20
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Uso de produtos de limpeza doméstica não gera direito a adicional de insalubridade.

Foi mantida pela 7ª Turma do TRT mineiro a sentença que negou o adicional de insalubridade a uma doméstica em razão do contato com produtos de limpeza. Ao rejeitar o recurso da empregada, o desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, cujo entendimento foi acolhido pelo colegiado de segundo grau, explicou que a manipulação de produtos de…

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20
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora receberá indenização por transtornos e despesas com viagem.

Uma indústria de condimentos terá que pagar indenização a uma trabalhadora que foi obrigada custear despesas de viagem de Belo Horizonte até a sede da empresa, em Vitória, no Espírito Santo, para fazer a homologação da rescisão trabalhista. Ela representava a empresa na capital mineira, como repositora de mercadorias em redes de supermercados, e alegou…

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20
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Relatar cometimento de crime num processo não causa dano moral, decide TJ-RS.

Se não há má-fé nem leviandade, notificar o cometimento de ilegalidade num processo não causa dano moral. De acordo com decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, trata-se de regular exercício de direito. O tribunal manteve sentença que negou o pagamento de reparação moral para um empresário acusado de produzir recibo…

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20
maio
2019
Clipping, Notícias,
Motorista de aplicativo terá de contribuir com o INSS.

Decreto presidencial busca elevar a formalização do profissional e aumentar a receita da Previdência. O governo Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, dia 15, no Diário Oficial da União decreto que regulamenta a exigência da inscrição de motoristas de aplicativos como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, prevista na Lei 12.587/2012. Com isso, os motoristas passam a recolher contribuição ao…

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20
maio
2019
Clipping, Notícias,
Governo avalia liberar novamente saque das contas do PIS/Pasep.

Medida viria no momento em que o setor produtivo cobra iniciativas para estimular a economia diante do baixo crescimento. De olho na piora das expectativas para o crescimento econômico neste ano, o governo Jair Bolsonaro avalia liberar novamente o saque das contas dos trabalhadores no PIS/Pasep, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A expectativa é de que…

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17
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT18 limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) limitou ao montante da obrigação principal o valor da multa a ser paga por uma loja de roupas masculinas por descumprimento de cláusula coletiva. Prevaleceu, no julgamento do recurso ordinário interposto pela confecção, o entendimento de que a cláusula normativa que estabelece multa nessa…

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17
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Os limites à fiscalização do trabalho em prol da segurança jurídica.

O Tribunal Superior do Trabalho, por ato do julgamento do Agravo em Recurso de Revista 115000-86.2009.5.18.0008, em 13 de março, declarou, conforme acórdão de lavra do ministro Cláudio Brandão, “legítima a atribuição conferida ao Auditor-Fiscal do Trabalho para lavrar os autos de infração e aplicar multas quando concluir pela invalidade de norma coletiva contrária à…

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