26
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas

O parcelamento ocorreu antes da Reforma Trabalhista. 25/08/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Hewlett-Packard Brasil Ltda. a pagar em dobro as férias usufruídas irregularmente por um consultor de vendas com mais de 50 anos entre 2012 e 2016. Na época, a CLT estabelecia que as férias deveriam ser concedidas de uma só…

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26
agosto
2020
Clipping, Mídia,
TST não reconhece estabilidade de gestante em contrato de trabalho por prazo determinado

4ª Turma considerou jurisprudência do STF. Por decisão unânime, a 4ª turma do TST negou pretensão de aprendiz que buscava o reconhecimento da estabilidade de gestante em contrato de trabalho por prazo determinado. No caso, a reclamante firmou com a reclamada contrato de aprendizagem com duração de doze meses. Quando do término do contrato, a…

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26
agosto
2020
Clipping, Mídia,
Câmara adia Lei Geral de Proteção de Dados para último dia do ano

Texto precisa ir ao Senado; acordo prevê PEC para incluir como regras como direitos fundamentais BRASÍLIA e SÃO PAULO A Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (25) para 31 de dezembro a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, após acordo costurado pelo governo com o apoio do centrão, partidos que compõem a base informal…

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25
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
TRT-10 suspende aditivo a CCT que reduzia direitos rescisórios de empregados de bares e hotéis

O desembargador Alexandre Nery de Oliveira, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e relator da ação, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-10) e suspendeu termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2022 firmada entre o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (SINDHOBAR) e o Sindicato…

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25
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
Empregado não comprova ocorrência de “casadinha” e acordo é mantido

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um representante da BSI Tecnologia Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), que pretendia anular o acordo de rescisão feito com empregador. Ele sustentava que teria havido a chamada “casadinha” (lide simulada), pois o advogado que o assistiu…

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25
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
Candidato a vaga de montador de móveis não receberá indenização por deixar de ser contratado

Ele não conseguiu preencher os requisitos para o exame de seu recurso. 24/08/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um trabalhador que pretendia ser indenizado pela expectativa frustrada de contratação numa loja do Ponto Frio (empresa da Via Varejo S.A.) em Passo Fundo (RS). Segundo a Turma, ele não…

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25
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
TST não reconhece fraude em acordo entre motorista e trio elétrico baiano

A SDI-2 proveu recurso da banda Chiclete com Banana   24/08/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação em que um ex-motorista do Trio Elétrico da Banda Chiclete com Banana pretendia invalidar acordo homologado em juízo, alegando vício de consentimento. Segundo o colegiado, a rescisão…

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25
agosto
2020
Clipping, Mídia,
Bolsonaro assina prorrogação de programa que corta salário e jornada

Permissão para empresas reduzirem salários temporariamente está valendo desde 1º de abril O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (24) decreto que prorroga por mais dois meses o programa de suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada e salário.​ Bolsonaro afirmou que, apesar de o país ter registrado geração de empregos em julho,…

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25
agosto
2020
Clipping, Mídia,
Com caixa enfraquecido, diretor do FGTS quer frear novos saques

Fundo precisa ganhar fôlego ou pode ficar inviável no longo prazo, diz Gustavo Tillmann Depois da liberação de bilhões de reais em “saque emergencial” nos últimos anos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tenta colocar um freio nas retiradas, porque já identifica dificuldades de caixa para atender novas demandas sem comprometer sua…

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25
agosto
2020
Clipping, Legislativo,
DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe…

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