02
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Operador de microfone que descobriu doença após a dispensa tem direito à estabilidade.

Ele vai receber os salários correspondentes ao período. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um operador de microfone da Rádio e Televisão Record S.A. diagnosticado com lesão por esforço repetitivo (LER) após a dispensa. Os ministros concluíram que a constatação da doença ocupacional somente após a despedida…

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02
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Lewandowski suspende contribuição sindical de patrões e empregados de categoria em SP.

STF validou a reforma trabalhista e entende que recolhimento é permitido apenas após autorização individual do trabalhador. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão temporária) suspendendo o recolhimento de contribuição de patrões e empregados aos sindicatos da mesma categoria em São Paulo. A liminar atinge a área de tecnologia da informação,…

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02
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Empresas criam normas para controlar uso do WhatsApp.

Empresas têm estabelecido regras para a participação de gestores e funcionários em grupos de trabalho no WhatsApp ou aplicativos similares. A principal preocupação das companhias é com processos trabalhistas, mas também com a possibilidade de vazamento de informações sigilosas e com a própria imagem. Empregadores já foram condenadas, por exemplo, a pagar danos morais a…

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01
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
A lei da liberdade econômica e seus impactos trabalhistas.

No último dia 20 de setembro, o Presidente da República sancionou a Medida Provisória nº 881/2019, que agora a passa a vigorar como Lei nº 13.874/2019, popularmente conhecida como Lei da Liberdade Econômica. O texto legal traz consigo medidas que visam a desburocratização e a simplificação de processos para empresas e empreendedores. Portanto, o escopo…

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01
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Tribunal manda pagar benefício a homem de 80 anos que não preencheu requisitos para aposentadoria.

Idoso deverá receber do INSS um salário mínimo mensal retroativo à data do requerimento administrativo, 21 de setembro de 2015, com juros e correção monetária Com base no ‘princípio da fungibilidade’, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) estabeleceu benefício assistencial a um idoso de 80 anos que requeria aposentadoria, mas não preenchia os requisitos necessários….

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01
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Supervisora que exercia atividade externa com liberdade de horário não ganha horas extras, decide 10ª Turma.

Uma ex-empregada de uma empresa de marketing não deverá receber horas extras pelo período em que atuou como supervisora. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Os magistrados avaliaram que, enquanto foi supervisora, a autora realizava atividades que não permitiam o controle de sua jornada e, portanto,…

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01
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Laboratório deve indenizar empregada que desenvolveu dermatite ao ter contato com substância no trabalho.

Uma ex-auxiliar de produção de um laboratório de medicamentos deve ser indenizada em R$ 10 mil, por danos morais, devido a uma dermatite desencadeada em razão do trabalho. Ela desenvolveu a doença ao ter contato com uma substância volátil chamada Calotrat. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…

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01
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza descarta doença ocupacional de bancária que alegou sinusite crônica por manuseio de dinheiro.

A juíza Ângela Maria Lobato Garios, em atuação na 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou o pedido de indenização por danos morais a uma bancária que alegou que ter adquirido rinossinusite crônica pelo manuseio constante de dinheiro, em cédulas de papel. Segundo a juíza, não ficou comprovado no processo o nexo causal entre…

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01
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ausência de divisória em vestiário enseja dano moral.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou uma sentença (decisão de 1º grau) e condenou a Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a um ex-empregado, pela falta de divisória em banheiro coletivo. A decisão, da 11ª Turma do…

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01
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Apólice de seguro garantia com vigência de cinco anos não é aceita em substituição ao depósito recursal.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deixou de conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, por considerá-lo deserto – quando não acompanhado do pagamento das despesas relacionadas ao processamento do recurso.  Isso porque a universidade substituiu o depósito recursal –…

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01
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor.

O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Agrícola Cannã, de Paraguaçu Paulista (SP), a pagar horas extras a um trabalhador rural por ter deixado de conceder intervalos para recuperação térmica. O corte de cana nas plantações era feito sob temperaturas em torno…

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