31
agosto
2020
Clipping, Mídia,
Banco indenizará funcionária por violação de sigilo em conta

4ª turma do TRT-2 considerou que ao adentrar à conta corrente, o banco invadiu espaço completamente alienígena à relação de emprego Um banco deve indenizar uma funcionária por danos morais após violar seu sigilo bancário. Ao fixar a indenização em R$ 35 mil, a 4ª turma do TRT-2 considerou que ao adentrar à conta corrente,…

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31
agosto
2020
Clipping, Mídia,
Compartilhamento de vestiário por homens e mulheres gera dano moral, diz TRT-12

O cumprimento de normas específicas deve ser compatibilizado com a preservação da dignidade dos trabalhadores, a fim de evitar a exposição física dos empregados além daquela necessária ao cumprimento da legislação sanitária. Adotando esse entendimento, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou um frigorífico a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um empregado que…

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28
agosto
2020
Artigos e Entrevistas, Clipping,
O papel do trabalho voluntário e os impactos da Lei 9.608/98

No dia 28 de agosto de 1985 o Brasil instituiu o Dia Nacional Do Voluntariado, por meio da Lei Nº. 7.352, sancionada pelo então presidente da República, José Sarney. Desde então, a data é celebrada anualmente por entidades que trabalham com voluntários. Diversas organizações sobrevivem e desenvolvem um papel fundamental à coletividade, graças ao trabalho…

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28
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
Empresa de engenharia terá que pagar R$ 5 mil de dano moral por atrasar pagamento de salários

Um ajudante nos serviços de manutenção e montagem de andaimes da Econ Engenharia será indenizado por danos morais, no valor de R$ 5mil, pelo não pagamento de salários e verbas rescisórias. A decisão foi da 4ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT5-BA), que deu provimento ao recurso do trabalhador e reformou a sentença…

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28
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Trabalhadora receberá indenização de R$ 100 mil após incapacidade laborativa total em trabalho de telemarketing

Uma atendente de telemarketing ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, após adquirir incapacidade laborativa, com comprometimento da voz, em função do trabalho em empresa desse ramo na capital mineira. A decisão é da juíza Jane Dias do Amaral, em atuação na 46ª…

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28
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
Bancária readaptada após doença ocupacional tem pedido de reintegração negado

Ela foi dispensada sete anos depois de ser reabilitada em nova função. 27/08/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de reintegração feito por empregada do Itaú Unibanco S. A. que alegava ter direito à estabilidade em razão de doença ocupacional. Segundo o colegiado, não ficou caracterizada patologia que impedisse o…

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28
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
Trabalhador com plano de saúde de coparticipação não tem direito à sua manutenção após ser dispensado

Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contribuía com o seu custeio durante a vigência do contrato. Essa regra, no entanto, não se aplica a planos de coparticipação, do tipo que gera custos para o usuário somente se houver uso. A interpretação é da…

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28
agosto
2020
Clipping, Mídia,
Justiça do Trabalho julga recolhimento indevido do Imposto de Renda de portuário

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência Justiça do Trabalho para julgar uma ação que envolve indenização decorrente de descontos do Imposto de Renda efetuados indevidamente pelo Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Estado do Espírito Santo (Ogmo) sobre a remuneração de um…

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28
agosto
2020
Clipping, Mídia,
Funcionária que transportava altos valores em veículo próprio será indenizada

Sentença é do juiz do Trabalho Guilherme Bringel Murici, de Anápolis/GO. Trabalhadora receberá indenização por danos morais por transportar altos valores em desconformidade às regras de segurança, vez que o fazia em moto particular, e passava por rodovia. A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Bringel Murici, da 4ª vara do Trabalho de Anápolis/GO. Conforme…

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28
agosto
2020
Clipping, Mídia,
Supremo forma maioria para derrubar a TR como indexador de créditos trabalhistas

Julgamento foi interrompido com pedido de vista do presidente da Corte, Dias Toffoli BRASÍLIA Com oito votos favoráveis, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para declarar a TR (Taxa Referencial) inadequada para a correção de créditos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (27), mas um pedido de…

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27
agosto
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Justiça do Trabalho anula decisão que autorizou empresa afetada pela Covid-19 a alterar acordo homologado sem vista da parte contrária

Julgadores da 11ª Turma do TRT-MG anularam a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, que alterou, devido à crise econômica gerada pela Covid-19, a forma de pagamento de um acordo já homologado, mas sem dar vista à parte contrária. Seguindo o voto do desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos, relator no…

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