18
junho
2020
Clipping, Mídia,
Câmara conclui aprovação de MP que muda regras trabalhistas durante a pandemia

Empresas poderão antecipar férias, feriados e adotar teletrabalho por acordo individual A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) que os pagamentos de acordos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais serão suspensos pelo menos até 31 de dezembro para as empresas que tiveram suas atividades paralisadas total ou parcialmente pelo poder público durante a pandemia da covid-19….

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18
junho
2020
Clipping, Mídia,
Doméstica é condenada após pedir “acerto” para ser demitida e sacar FGTS e seguro-desemprego

Magistrado condenou trabalhadora por má-fé destacando que a prática merece “repreensão exemplar”. Uma empregada doméstica foi condenada por litigância de má-fé ao mentir durante o processo que ajuizou pedindo o pagamento de verbas rescisórias. Ficou provado que ela rompeu o contrato depois de insistir em fazer um “acerto” com a empregadora a fim de sacar…

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17
junho
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Justiça do Trabalho constata que serviços de pastor à igreja eram voluntários e nega vínculo de emprego

Julgadores da Sexta Turma do TRT mineiro confirmaram sentença que não reconheceu o vínculo de emprego pretendido por um pastor com a Igreja Pentecostal Deus é Amor. Acompanhando o voto do relator, desembargador Jorge Berg de Mendonça, os integrantes da Turma concluíram que os trabalhos do pastor à igreja eram voluntários, realizados por razões espirituais…

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17
junho
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Montadora em Betim é condenada a pagar indenização de R$ 50 mil a mecânico que perdeu audição

Uma montadora com sede em Betim terá que pagar R$ 53.636,00 de indenização por danos morais a um profissional que teve perda auditiva devido ao trabalho desenvolvido na função de mecânico de manutenção. A decisão foi do juiz Henrique Alves Vilela, titular da 5ª Vara do Trabalho daquela cidade. Ele entendeu que a empresa agiu…

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17
junho
2020
Clipping, Tribunais,
Citação por edital é considerada nula, e empresa terá oportunidade de se defender

Não foram utilizados todos os meios para localizar a empresa, segundo o colegiado. 16/6/2020 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula citação feita por edital à Logistic Center S.A., de Jardim Belval-SP, para comparecer em audiência inicial em ação trabalhista movida por um motorista. Segundo o…

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17
junho
2020
Clipping, Tribunais,
Hospital terá de reconhecer relação de emprego com médico cotista

Havia subordinação na prestação de serviços. 16/6/2020 – O Hospital Santa Lúcia S.A., em Brasília (DF), terá de reconhecer relação de emprego com um médico que trabalhou como diretor técnico para a instituição. O vínculo era contestado sob a alegação de que inexistia subordinação e que diretor era sócio cotista do hospital. Todavia, a Terceira…

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17
junho
2020
Clipping, Mídia,
Câmara aprova MP que reduz contribuições de empresas ao Sistema S

Texto reduz alíquotas à metade em abril e maio para aliviar caixa das companhias na pandemia BRASÍLIAOs deputados aprovaram nesta terça-feira (16) uma medida provisória que reduz à metade, em abril e maio, as alíquotas de contribuições de empresas para financiar entidades do Sistema S, em tentativa de dar fôlego financeiro às companhias na pandemia…

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17
junho
2020
Clipping, Mídia,
Senado dá aval para governo ampliar suspensão do contrato e redução de jornada e salário

Equipe econômica espera sanção de Bolsonaro para editar decreto que prorroga programa BRASÍLIAOs senadores aprovaram nesta terça-feira (16) a MP (Medida Provisória) da redução de jornada, corte de salário e suspensão de contratos de trabalho. O texto permite que o governo prorrogue a vigência da medida até o fim do ano, enquanto durar a vigência…

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17
junho
2020
Clipping, Mídia,
Maia encerra sessão da Câmara sem votar MP 927

A medida provisória altera a legislação trabalhista; presidente da Casa convocou nova reunião para analisar a proposta na quarta-feira (17), às 10h O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão da noite desta terça-feira (16) sem votar a medida provisória (MP) 927, que altera a legislação trabalhista, e convocou nova reunião…

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17
junho
2020
Clipping, Mídia,
STF declara constitucional lei que permite terceirização de atividades-fim

A flexibilização das normas trabalhistas trata de um fenômeno global, de forma que seria “temerário” isolar o Brasil deste movimento produtivo. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as ações contra a chamada Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017), que permite a terceirização de atividades-fim de empresas. Em julgamento virtual que se encerrou nesta…

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