23
maio
2018
Clipping, Notícias,

Governo pretende anunciar medidas para reforma trabalhista em até 15 dias.

O Ministério do Trabalho prepara algumas medidas administrativas para tentar aumentar a segurança jurídica em aspectos da reforma trabalhista. A informação foi dada pelo ministro Helton Yomura em entrevista após cerimônia na sede do Ministério nesta quarta-feira, 23. Segundo ele, a intenção é anunciar ações que não dependam de aprovação do Legislativo em até 15 dias.

“Estou elaborando outras medidas em conjunto com a consultoria jurídica do Ministério do Trabalho e espero fazê-lo naquilo que for possível e não precise passar pelo Congresso”, disse o ministro. A intenção, segundo ele, é adotar medidas para “passar segurança jurídica nas relações do trabalho”. “É isso que vai trazer novamente o investidor a se sentir otimista, trazer investimento e gerar empregos no País”, disse.

Yomura não comentou quais temas serão tratados, nem qual instrumento legal será usado. Nos últimos dias, o ministro chancelou parecer da Advocacia-Geral da União que defende que a reforma trabalhista vale para todos os contratos, inclusive os assinados antes de 11 de novembro de 2017 – quando a reforma começou a vigorar. O tema, porém, ainda é controverso no mundo jurídico e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia o tema.

Fonte: O Estado de São Paulo, por Fernando Nakagawa, 23.05.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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