201802.02
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Senado publica livro com leis trabalhistas atualizadas.

As recentes alterações na legislação trabalhista ainda estão sendo assimiladas pelos trabalhadores e pelos empregadores. Por isso é importante ter em mãos uma publicação que reúna as leis do trabalho em um só volume. Publicado pelo Senado, o livro Consolidação das Leis do Trabalho — CLT e normas correlatas cumpre esse papel. Além da CLT atualizada, a publicação inclui dispositivos constitucionais e outras normas.

A CLT foi estabelecida pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, que unificou a legislação trabalhista até então existente. A publicação do Senado contém a reforma trabalhista sancionada no ano passado na forma da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, bem como as mudanças determinadas pela Medida Provisória 808/2017.
Foram modificados no ano passado 117 artigos da CLT. Entre as mudanças, está a regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente.

Serviço

Editor: Senado Federal (Coordenação de Edições Técnicas)

Formato digital: EPUB e PDF

Baixe aqui.

Fonte: Agência Senado, 01.02.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.