27
novembro
2017
Clipping, Notícias,

Juízes divergem sobre como tratar processos trabalhistas após a reforma.

Após um pico na abertura de ações trabalhistas logo antes de a reforma trabalhista entrar em vigor, em 11 de novembro, o movimento despencou nas semanas seguintes.

Foram 29.326 novos processos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2), da Grande São Paulo, na semana de 5 a 10 de novembro, antes da reforma, e apenas 2.608 na semana que veio depois.

“Os advogados quiseram se antecipar às mudanças, então montaram uma força-tarefa antes de a reforma valer, esperando pegar as regras antigas”, diz Otávio Pinto e Silva, sócio do Siqueira Castro Advogados.

O movimento ficou mais lento que o normal. Em outubro, foram 41.826 novas ações trabalhistas em São Paulo, ou seja, uma média próxima de 9.000 por semana, mais que o triplo da semana após a reforma.

“Agora, depois de a nova lei entrar em vigor, há uma espera para entender como a Justiça vai lidar com os processos. Os advogados querem evitar prejuízos”, diz Pinto e Silva.

A tendência é a mesma no resto do país. Na semana anterior à reforma, a média de abertura de processos subiu, já que muitos advogados esperavam que, com isso, suas ações seguiriam as regras processuais anteriores.

NOVAS EXIGÊNCIAS

Uma das mudanças na lei é que, agora, há a exigência de que quem entra com um pedido especifique os valores de cada um dos itens —quanto está sendo pedido por horas extras e aviso prévio, por exemplo.

Além disso, pela reforma, quem perde a ação trabalhista pode ser condenado a pagar honorários ao advogado da empresa, o que não acontecia antes.

Apesar da “força-tarefa” de abertura de ações antes de 11 de novembro, já há casos em que juízes estão extinguindo ações que não apresentavam os valores específicos, mesmo se foram protocolados antes de a reforma entrar em vigor.

É o caso da juíza Luciana de Souza Matos Delbin Moraes, da 83ª vara do trabalho de São Paulo, que extinguiu uma ação cujo pedido foi feito segundo as regras anteriores à reforma. Outros juízes, porém, estão seguindo a lei antiga em todo o processo.

A lei determina que regras processuais entram em vigor imediatamente, afetando os processos em andamento, mas não está clara a situação dos pedidos que foram feitos antes de 11 de novembro.

“Cada juiz vai ter uma interpretação diferente. Se o pedido foi feito antes da reforma, ele segue a regra antiga, ou isso só valeria se o pedido já tivesse sido aceito? Há várias teorias, é uma farra”, afirma Otávio Pinto e Silva.

Para Estêvão Mallet, professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo, extinguir a ação é uma “violência inútil”, já que é possível pedir apenas que o advogado corrija a petição inicial.

“A ideia é que se deve aproveitar tudo que é possível no processo. Extinguir a ação só serve para ter um bom resultado na estatística de processos julgados”, diz Mallet.

Fonte: Folha de São Paulo, por Natália Portinari, 23.11.2017

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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