201711.08
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Sindicato negociará até feriado, mas você sabe que entidade o representa?

A reforma trabalhista, que começa a valer neste sábado (11), afeta diretamente a relação com os sindicatos. Eles vão negociar até temas como mudanças nos dias de feriados, banco de horas e jornada de trabalho, por exemplo.

Por isso a boa representação dos trabalhadores passa a ser ainda mais importante, já que as convenções e acordos coletivos firmados entre sindicatos e patrões poderão prevalecer sobre as leis quando tratarem de assuntos como esses.

No Brasil, há mais de 11 mil sindicatos de trabalhadores, segundo dados do Ministério do Trabalho. Além disso, em um mercado cada vez mais complexo, com novas profissões e categorias surgindo nas últimas décadas, muitos trabalhadores podem não saber a qual sindicato recorrer, quando necessário.

Como saber qual é o seu sindicato?

De acordo com a legislação brasileira, dois pontos definem como deve ser a representação sindical: a atividade principal da empresa que emprega o funcionário, e sua localização.

“É a localidade da prestação do serviço que vai, juntamente com a definição da atividade preponderante da empresa, precisar a entidade sindical representativa dos trabalhadores”, afirma o Ministério do Trabalho.

Outra característica do sistema sindical brasileiro é a chamada unicidade, ou seja, há apenas um sindicato representante de determinada categoria, segundo o advogado Antonio Carlos Aguiar, especialista em relacionamento sindical e autor de “Unicidade Sindical no Brasil – Mito ou Realidade?”.

O trabalhador não tem opção de escolher um ou outro sindicato.”A única opção que o trabalhador tem é se filiar ou não ao sindicato”, afirma Aguiar.

Ele diz que, para saber qual é seu sindicato, o trabalhador pode perguntar na empresa onde trabalha, que deve fornecer a informação.

Ministério do Trabalho não tem informação

O Ministério do Trabalho não tem uma ferramenta específica para identificar a qual sindicato pertence cada trabalhador.

O ministério afirma que não tem a competência de indicar qual entidade sindical representa determinada categoria, pois estaria, assim, fazendo enquadramento sindical. O enquadramento predeterminado pelo governo desapareceu com a Constituição de 1988.

Atualmente as categorias têm autonomia para formar seus sindicatos e organizar sua representação.

No site do ministério, é possível ver quais convenções e acordos coletivos (que são firmados entre sindicatos e patrões) estão vigentes, descobrindo assim qual sindicato representa determinada categoria.

Pontos da reforma

Além do fim do imposto sindical obrigatório e da prevalência dos acordos e convenções coletivas sobre as leis, a reforma afeta outros pontos da representação de trabalhadores. Entre eles, não é mais necessário que o sindicato homologue a demissão do funcionário.

A reforma também prevê a criação de uma comissão de trabalhadores em empresas com mais de 200 funcionários, que vão poder negociar em nome dos empregados e não precisam estar ligadas a um sindicato.

Alguns pontos, como a criação de um banco de horas, podem ser negociados diretamente entre o funcionário e seu patrão, sem intermediação.

Funcionários com nível superior e que ganham o dobro do teto do INSS (ou seja, R$ 11.062,62, em 2017) também podem negociar individualmente com seu patrão, inclusive pontos que só podem ser mudados por convenção coletiva, no caso dos demais trabalhadores.

Sindicatos mais fortes ou mais fracos?

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator da reforma na Câmara, afirma que o foco da reforma “é a expansão das condições de negociação dos sindicatos diante das rígidas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”.

“Ao mesmo tempo em que se limita o papel do Estado nas negociações, propõe-se um sistema no qual o interesse das partes seja respeitado, garantindo-se ao trabalhador liberdade ampla para aderir ou não ao que for negociado”, afirmou Marinho em seu relatório.

Por outro lado, alguns apontam que essa combinação de medidas da reforma pode enfraquecer a representação dos empregados.

“Ao mesmo tempo em que concede um grande peso à negociação coletiva, a reforma contém inúmeros pontos que enfraquecem o poder de barganha dos trabalhadores e sindicatos, principalmente na questão sobre jornada de trabalho”, afirma o economista Sandro Sacchet, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que publicou estudo sobre os possíveis efeitos da reforma.

Fonte: UOL Economia, 08.11.2017

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.