201710.13
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Empresas são desafiadas a adaptar eSocial à nova legislação do trabalho.

O governo federal já incorporou ao eSocial as mudanças ocorridas na legislação trabalhista neste ano, porém o grande desafio de adaptação ficou para as empresas, avaliam especialistas.

Desde a liberação do novo layout do sistema de escrituração com as novas regras, no dia 15 de setembro, as companhias lançam mão de investimentos extras para adaptarem os seus sistemas e, ao mesmo tempo, “correm contra o relógio” para atender os prazos estabelecidos.

O sistema que unifica o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas em uma única guia começa a funcionar em janeiro de 2018, daqui a três meses, com a entrada de companhias que faturam acima de R$ 78 milhões ao ano. Já as empresas com receita bruta anual inferior a este valor, passarão a informar em julho.

No mês passado, o governo federal publicou a versão 2.4 do eSocial com as modificações nas normas do trabalho no Brasil instituídas pela Lei 13.467, em julho deste ano. A recente configuração do eSocial permitirá, por exemplo, admitir um trabalhador para uma jornada de trabalho intermitente (esporádico), contratar trabalhador por empreitada ou admitir um funcionário para exercer função em home office.

“Com o governo liberando o novo layout, o desafio é agora é com as empresas”, afirma Wilson Gimenez Júnior, vice-presidente administrativo da Associação das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de São Paulo (Aescon-SP). “Elas [as empresas] estão correndo contra o relógio para adequarem seus sistemas para que, a partir de janeiro do ano que vem, possam atender os pré-requisitos do eSocial”, completa.

Aportes

A contadora e especialista do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sandra Batista, acrescenta que a base principal de informações exigidas pelo eSocial já vem sendo desenvolvidas há muito tempo pelas empresas. Porém, ela ressalta que depois da reforma trabalhista, empregadores, empresas de softwares e assessorias contábeis realizam investimentos extras para adaptarem seus sistemas internos à legislação vigente.

“Foram cerca de 100 artigos alterados na Consolidação das Leis do Trabalho [CLT]. Claro que nem todos demandarão mudanças no eSocial, mas a criação de alguns novos módulos será necessária”, comenta a especialista do CFC.

Na avaliação de Sandra, muitas empresas brasileiras ainda não se apropriaram totalmente das exigências do eSocial. Soma-se isso com o pouco conhecimento da nova legislação trabalhista, o cuidado na hora de enviar informações ao eSocial, terá que ser dobrado a partir de 2018. Ela destaca que qualquer erro no cruzamento de dados pode incorrer em multas.

Período conturbado

Já Márcia Tavares, do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), afirma que o ano de 2018 deve ser um período de muita conturbação na adaptação das empresas ao eSocial, assim como ocorreu na época em que o eSocial doméstico foi implementado.

Ela conta que muitas empresas ainda não conseguiram alinhar completamente os seus sistemas internos às exigências feitas pelo governo federal. Por outro lado, Márcia ressalta que o novo modelo dará mais segurança jurídica para empregados e empregadores, além de facilitar e simplificar o envio de informações.

Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços, por Ricardo Bomfim, 13.10.2017

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