201710.05
Fora
0

Centrais denunciaram reforma trabalhista à OEA por violar direitos, diz UGT.

A UGT (União Geral dos Trabalhadores) afirma que ofereceu denúncia contra a reforma trabalhista e a terceirização na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos).

A iniciativa foi tomada junto com a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), de acordo com a UGT.

“O objetivo das centrais é o de expor as ações praticadas pelo Governo brasileiro que, ao impor para a sociedade profundas mudanças sem o devido debate e aprovar leis que regridem séculos em termos de relações laborais e garantias de direitos humanos, sucumbiu as exigências mercadológicas de grupos financeiros em detrimento ao capital humano”, afirma a UGT, em nota.

De acordo com a entidade, a denúncia será apreciada pela comissão da OEA entre os dias 23 e 27 deste mês, em Montevidéu, no Uruguai.

Reforma vai valer em novembro
A reforma trabalhista foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer em julho, mas só começa a valer a partir de 11 de novembro. Ela ainda pode sofrer mudanças por meio de uma medida provisória, que está sendo preparada pelo governo.

Da forma como foi sancionada, ela mexe com cerca de 120 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), entre eles a negociação entre patrões e empregados, férias e formas de contratação, além de acabar com o imposto sindical.

Em março, a Câmara já tinha aprovado um projeto de 1998 que liberou a terceirização para qualquer tipo de atividade. Antes, ela só era permitida em alguns setores, como segurança e limpeza.

O governo defende a reforma e a terceirização, afirmando que elas modernizam as relações de trabalho e geram empregos. Os críticos, incluindo centrais sindicais, afirmam que elas representam perda de direitos.

Fonte: UOL Economia, 04.10.2017

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.