17
maio
2016
Clipping, Notícias,

Corte Especial do STJ volta a julgar uso de ação rescisória.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a julgar processo sobre a possibilidade de alteração de valores exorbitantes ou irrisórios de honorários por meio de ação rescisória. Depois de um voto, a sessão foi novamente interrompida por pedido de vista. Antes, porém, os ministros iniciaram uma discussão sobre a possibilidade de a questão deixar de ser analisada por meio de recurso repetitivo.

Por enquanto, três dos 15 ministros que compõem a Corte Especial se manifestaram sobre o tema. No caso, a Fazenda Nacional discute o julgamento de uma ação rescisória que reduziu de R$ 3 milhões para R$ 10 mil o valor de honorários advocatícios devidos pelo Banco Nacional do Norte (Banorte). A instituição financeira argumenta que a alteração só poderia ter sido feita por meio de recurso no andamento do processo.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro João Otávio de Noronha. Ele acompanhou a divergência e defendeu o cabimento de ação rescisória em casos excepcionais de valor exorbitante ou irrisório da verba honorária.

Noronha acompanhou o voto do ministro Herman Benjamin. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, havia se manifestado contra o uso de ação rescisória para discussão de valor de verba honorária.

No caso concreto, Noronha entendeu ser cabível a ação rescisória, divergindo dos demais votos. Embora o autor da ação não tenha apontado falta de fundamentação, a exorbitância é tão flagrante que todos os desembargadores federais a reconheceram, segundo o ministro.

Ele chegou a propor uma tese para ser fixada no fim do julgamento do recurso repetitivo. O texto sugerido afirma que o valor flagrantemente exorbitante ou irrisório justifica cabimento de ação rescisória. O julgamento, porém, foi interrompido por pedido de vista do próprio relator, ministro Mauro Campbell Marques.

Antes, porém, a ministra Nancy Andrighi levantou uma preliminar no processo, sobre o julgamento ter sido afetado como recurso repetitivo. O relator, que já havia indicado seu pedido de vista, informou que é justamente este ponto que gostaria de analisar melhor. Para Nancy, o processo deve ser desafetado – retornando à 1ª Seção do STJ para ser julgado. Esta sugestão deverá ser analisada quando o relator devolver o processo a julgamento.

Fonte: Valor Econômico, por Beatriz Olivon, 17.05.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Compartilhe
Comentários

Calendário

maio 2016
S T Q Q S S D
« abr   jun »
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031  

Acompanhe no facebook