16
maio
2016
Clipping, Notícias,

Audiência pública discutirá critérios de cálculo de horas extras de bancários.

O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, conduzirá na próxima segunda-feira (16) audiência pública que discutirá o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias. Cinco painéis reunirão representantes de sindicatos, federações e confederações patronais e de empregados do setor bancário e financeiro e especialistas na área de cálculos, liquidação de sentenças judiciais e perícias contábeis, sob a coordenação de ministros do TST.

Os expositores e os ouvintes devem se credenciar a partir das 8h. A abertura da audiência será às 9h, com a participação do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Cada entidade terá prazo único e improrrogável de 15 minutos para a exposição de seus representantes, e poderá apresentar memoriais ou outros documentos que julgar adequados para o tema, que serão encartados nos autos. Veja a relação completa aqui.

A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do TST no Youtube, nos links abaixo:

Manhã

Tarde

O tema

O critério a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias é objeto de dois processos afetados para apreciação da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos e que discutem matéria idêntica. O objetivo da audiência é reunir informações úteis à formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é discutido, conforme previsto na Lei 13.015/2014.

O ministro Cláudio Brandão explica que controvérsia relativa às horas extras dos bancários decorre do fato de as normas coletivas aplicáveis aos empregados de bancos públicos e privados determinarem a inclusão dos sábados e feriados no cálculo do valor do repouso semanal remunerado. Um dos recursos foi interposto pelo Banco Santander S. A., e o outro pela Caixa Econômica Federal, contra decisões de segunda instância.

Atualmente, existem somente no TST mais de dois mil processos sobre o tema. E, de acordo com o artigo 806-C da CLT, quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados na mesma questão de direito, a matéria poderá ser afetada à SDI-1 ou ao Tribunal Pleno.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Carmem Feijó, 16.05.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Compartilhe
Comentários

Calendário

maio 2016
S T Q Q S S D
« abr   jun »
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031  

Acompanhe no facebook