201602.16
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Governo debate medidas trabalhistas para apoiar retomada do crescimento.

Nesta semana o governo deve iniciar os debates sobre medidas para retomar o crescimento econômico por meio do mercado de trabalho. Contudo, a reforma previdenciária deve ser um tema secundário nas discussões.

Para especialistas, deixar essa discussão de lado pode trazer mais problemas para a economia e também ao âmbito social. “Essa questão é de alta prioridade, pois o sistema previdenciário é amplo, complexo e com uma crise fiscal que impacta a geração de empregos, o caixa previdenciário deixa de arrecadar em virtude do aumento da informalidade e da omissão estatal em cobrar os sonegadores. Não só por esse prisma econômico, mas também pela justiça social, um dos ideais da Previdência”, entende o advogado Sérgio Salvador, especialista em Direito Previdenciário.

Outra questão é que, conforme reportagem do DCI divulgada em 29 de janeiro (Sem recursos do governo, déficit na Previdência ficará maior neste ano), com o desemprego ameaçando bater na casa dos dois dígitos, a arrecadação previdenciária tende a retrair em 2016, o que afeta ainda mais as contas públicas no curto prazo, também importantes para alavancar o consumo e retomar a confiança dos investidores e dos empresários.

“Sempre que temos momentos conturbados com relação à economia nacional e ao crescimento do País, a Previdência tem sido lembrada como a solução de todos os problemas. Com certeza precisamos sim de uma reforma geral, global, estrutural e não pontual, por etapas para tentar justificar uma desengonçada política cambial. A discussão é sempre válida, contudo, com os técnicos e especialistas na matéria, que não possuem lastros políticos e sabem o que ela necessita para ser forte, justa e equilibrada”, pontua Sérgio Salvador.

Fórum

Na semana passada, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, informou, em nota, que a principal pauta da próxima reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, marcada para próxima quarta-feira, é o plano de recuperação do crescimento.

Porém, segundo o ministro também deve ser tratado um cronograma de discussões sobre a Previdência em comum acordo com sindicalistas e empresários. Porém, segundo Rossetto, o governo ainda não possui uma proposta consolidada, mas estudos e reflexões. “Existem várias alternativas. Vamos tratar esse assunto com a responsabilidade e com a amplitude social que ele exige. Nossa meta é consolidar uma Previdência que seja justa e sustentável”, disse, na nota.

A reforma da Previdência é apontada como a principal medida para recolocar as contas públicas em equilíbrio, porém deve seguir num ritmo mais lento que o desejado pela área econômica. A expectativa era que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentasse as linhas gerais de uma proposta na reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social no último dia 10 de fevereiro.

Mas, a declaração do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, desestimulou o mercado.

Na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), essa é uma disputa clara no governo: de um lado, a equipe de Barbosa corre contra o tempo para encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma que dê um horizonte de reequilíbrio nas contas da Previdência. Do outro, Rossetto defende uma discussão sem pressa.

Para Sérgio Salvador, as propostas deveriam abordar o aumento de mecanismos de controle de fraudes; mais transparência e divulgação das contas previdenciárias; divulgação maior e mais acessível da importância da Previdência para aumentar a adesão; convocar a sociedade para participar periodicamente de decisões a serem tomadas para os rumos da Previdência; flexibilização de certas regras; e amoldar determinados entendimentos administrativos com os entendimentos judiciais, muitas vezes diametralmente opostos; entre outros.

Dados

De acordo com dados recentemente divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, o número de pessoas com idades entre 16 e 59 anos protegidas pela instituição chegou a 65,3 milhões. Elas fazem parte de um universo de 90 milhões de pessoas que se declararam ocupadas, no ano de 2014, o que representa uma cobertura de 72,6%. O resultado significa que de cada 10 trabalhadores, sete estavam socialmente protegidos.

Segundo estudo do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2014, a maior categoria com pessoas protegidas é a de contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): 57,3% dos ocupados com idades entre 16 e 59 anos. Se considerado o gênero, em 2014, a proteção social de homens e mulheres apresentou o mesmo percentual de 72,6%. De acordo com a PNAD, 24,6 milhões de trabalhadores estavam sem cobertura previdenciária em 2014. Desses, 13,5 milhões tinham capacidade contributiva, com renda igual ou superior a um salário mínimo e, portanto, poderiam contribuir para a Previdência Social.

Fonte: Diário do Comércio, Indústria e Serviços, por Fernanda Bompan, 15.02.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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