03
novembro
2015
Clipping, Notícias,

Pelo 3º dia consecutivo, empregadores têm dificuldade com boleto do Simples doméstico.

Durante o feriado de Finados, a principal atividade do contador José Moura Ferreira foi colecionar códigos de erro do Simples doméstico. Disponível para emissão desde o dia 1º de novembro, a guia engloba tributos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e INSS numa só tarifa, com o intuito de, como sugere o nome, simplificar o pagamento dos impostos de funcionários domésticos. Porém, são poucos os empregadores que conseguem, efetivamente, realizá-lo. “Já tenho 10 códigos de erro que devem ser informados aos operadores do sistema. É uma vergonha”, revolta-se Ferreira.

Já é o terceiro dia seguido que os empregadores encontram dificuldades para emitir a guia de pagamento no portal eSocial e o medo que eles compartilham é o de não conseguir pagar o imposto no prazo estipulado pela Receita. Segundo o órgão, após o dia 6 de novembro será cobrada multa moratória de 0,33% a cada dia de atraso.

Para a Proteste Associação de Consumidores, essa cobrança seria indevida. “O contribuinte não pode pagar pela falha do sistema e não pode ter que arcar com multas”, destaca a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. De acordo com a associação, a Receita Federal só irá admitir um plano de contingência se até a noite de quarta-feira a emissão de guias não tiver alcançado 45% dos funcionários cadastrados. Está previsto para às 18h desta terça-feira uma coletiva de imprensa que deverá dar mais esclarecimentos sobre esse assunto.

A maioria dos contribuintes tem se deparado com uma tela como esta quando tentam emitir o boleto do Simples.

Lentidão.

Guilherme Evaristo, contador, tem clientes para os quais está tentando realizar o pagamento do Simples desde domingo. “Todos os funcionários, empregadas, babás, caseiros, estão cadastrados no portal do eSocial. A dificuldade é gerar a guia para pagamento. No domingo, aparecia uma mensagem de erro e nesta terça o módulo da folha de pagamento está inacessível”, detalha. “Hoje o site está mais lento do que antes.”

Desde esta terça-feira, o contador Guilherme Evaristo se depara com esta tela quando tenta emitir o boleto do Simples doméstico.

O cadastro de funcionários também tem apresentado problemas. A princípio, o prazo para registrá-los era dia 31 de outubro, mas o Estado apurou que não haveria cobrança de multa nem indisponibilidade sistêmica após essa data, logo, na prática, o prazo para cadastro coincidiria com o do pagamento do Simples.

Os erros vão desde a indisponibilidade da página até divergências de registro. O engenheiro Fernando R. A. Silva tenta fazer o cadastro inicial desde o início de outubro, quando a Receita Federal liberou o sistema eSimples. “Ele diz que um dos meus recibos do Imposto de Renda está errado. Estou com ele na minha frente”, relatou. “Depois de sexta o Governo vai me multar? Eu é quem deveria multá-lo!.”

O estudante Marco Tulio Dias já testou usar diferentes navegadores e até outros computadores, mas o sistema sempre trava no sexto passo, onde é necessário colocar o endereço do local de trabalho de sua empregada doméstica. “Não dá para preencher o campo ‘Tipo’, onde deveria colocar ‘Rua’. Assim, não consigo ir para o próximo passo”, contou. Em contato com o Ministério do Trabalho, o estudante foi informado de que havia sobrecarga no portal.

Fonte: O Estado de São Paulo, por Flavia Alemi, 03.11.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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