26
outubro
2015
Clipping, Notícias,

Novas formas de trabalho escravo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou na semana passada sua campanha global de combate às novas formas de trabalho escravo. O projeto chamado de “50forFreedom” (50 pela liberdade) pretende que ao menos cinco dezenas de países ratifiquem o novo protocolo da entidade sobre trabalho forçado. A ação chega ao Brasil em meio a uma polêmica que se arrasta desde o final do ano passado sobre a divulgação da “lista suja” de empresas apanhadas nesse tipo de delito pela fiscalização.

Em dezembro de 2014, o ministro do STF Ricardo Lewandowski acatou um pedido de liminar da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, que considerava inconstitucional a elaboração e publicação da lista, amparada por uma portaria interministerial. Para a associação, submeter pessoas a “situações vexatórias” de ter seus nomes divulgados era tão inconcebível quanto a existência de empregadores que submetam trabalhadores a condições análogas às de escravo. Em março, o governo fez ajustes e reeditou a portaria.

Entrar nessa lista não representa apenas uma advertência moral. Bancos como o BNDES e a Caixa, por exemplo, utilizam a inclusão do nome de uma empresa na relação para negar pedidos de financiamentos.

Segundo a OIT, em todo o mundo cerca de 21 milhões de homens, mulheres e crianças são submetidos a algum tipo de trabalho forçado. Esse mercado gera lucros ilícitos calculados em US$ 150 bilhões. Na campanha, a organização usa depoimentos reais lidos por atores do porte de David Oleowo, Robin Wright e Wagner Moura. Recentemente, o brasileiro esteve na Colômbia e pediu diretamente a Dilma Rousseff que o Brasil ratifique o acordo, hoje só assinado pelo Níger.

Os avanços e a pulverização dos modelos de produção em todo o globo modificaram as maneiras de utilização do trabalho escravo. Os grandes exploradores não são mais os grandes fazendeiros que usam milícias armadas. No último Rock in Rio, em setembro, foram encontrados trabalhadores submetidos a jornada exaustiva, dormindo no chão e em locais sem condições de higiene mínimas.

Fonte: Diário do Comércio, Indústria e Serviços, 26.10.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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