23
outubro
2015
Clipping, Notícias,

Vara do Trabalho faz citação por WhatsApp.

O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp anunciou, recentemente, uma nova funcionalidade: o aviso de leitura de mensagens, simbolizado por dois tiques azuis, garantindo que o destinatário visualizou o que foi enviado. A novidade foi utilizada pelo juiz Ivan Tessaro, da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, que determinou uma citação pelo aplicativo, como forma de dar efetividade a comunicação para um reclamado que, por trabalhar viajando, nunca era encontrado e nem havia certeza quanto ao seu endereço.

A citação é um dos primeiros atos de um processo judicial. Por meio dela informa-se a parte de que foi protocolado um processo contra ela, ao mesmo tempo em que é chamada para apresentar sua defesa.

Esta foi a terceira citação realizada por meio do Whatsapp na Vara de Lucas do Rio Verde, todas do mesmo réu, mas em processos diferentes. Segundo o diretor da Vara, Jaime Garcia, a citação foi determinada em ata de audiência. Foi então tirada uma foto da ata de audiência que determinava a citação e enviada uma mensagem para o celular do reclamado, informando da reclamação trabalhista e da data e hora da próxima audiência.

Quando este visualizou a citação, comprovada pela cor azul que avisa se a mensagem foi lida, os servidores da Vara tiraram uma foto da tela do celular para anexar ao processo e assim, comprovar que a citação foi enviada e visualizada. As tentativas de citação nesse processo foram realizadas de quatro forma para evitar qualquer nulidade: visita do oficial de justiça, tentativas de ligação, citação por edital e mensagem por whatsapp. A intenção é tornar a citação efetiva já que o edital dificilmente é lido pelo cidadão comum.

O oficial de justiça foi à casa dos pais do reclamado para realizar a citação e foi informado de que ele viajava muito, não possui endereço fixo e que a única maneira de se comunicar é por meio do celular. A utilização do aplicativo foi a maneira encontrada para entrar em contato com réu realizar a citação, um ato processual de muita importância, pois é por meio dele que a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório é respeitada.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Mato Grosso, 23.10.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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