23
outubro
2015
Notícias,

Liminar proíbe JBS de exigir horas extas dos empregados que trabalham em locais insalubres.

A Vara do Trabalho de Diamantino determinou que a empresa do setor de frigorífico JBS não imponha jornada de trabalho extraordinária aos empregados que trabalham em local insalubre, como as câmaras frias com temperaturas abaixo de 15ºC. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT) e antecipou os efeitos da tutela, ou seja, concedeu o benefício aos trabalhadores antes do julgamento do processo.

O MPT tomou conhecimento da situação dos trabalhadores em uma ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação Frigoríficas de Álcool e de Refinação de Açúcar nos municípios de Tangará da Serra e região contra a JBS. Na ação, o sindicato pedia o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores do setor de desossa.

Para conferir a situação, o MPT participou de inspeção judicial e realizou audiências com a empresa. Verificou-se que a planta da JBS em Diamantino possui 1.125 trabalhadores que trabalham 8h48min de segunda a sexta, para compensar a falta de trabalho aos sábados. E que com o fornecimento de luvas com modelos adequadas à proteção térmica, em junho de 2013, a empresa deixou de reconhecer a insalubridade pelo agente frio na desossa.

Após análise das condições de trabalho na empresa, o MPT considerou que a JBS de Diamantino submete os funcionários lotados em ambientes formalmente reconhecidos como insalubres à prestação de sobre-jornada habitual e questionou a descaracterização como insalubres de vários ambientes de trabalho com exposição ao frio após a entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Conforme o MPT, o horário de trabalho em atividades insalubres é preocupante para a saúde dos trabalhadores. “O trabalho insalubre, perigoso ou penoso provoca reações mais intensas do organismo para manter-se equilibrado o que, naturalmente, acarreta maior desgaste e propensão à fadiga, exigindo período mais extenso para descanso e recuperação”, afirmou a Ação Civil Pública do MP.

Com relação à insalubridade, o juiz do trabalho de Diamantino, Anésio Yamamura, afirmou em sua decisão que para a caracterização de atividade insalubre basta a ação de agente nocivo à saúde humana que eleve o ambiente de trabalho em nível de insalubridade, independentemente de neutralização do agente. “O Equipamento de Proteção Individual (EPI) neutralizador apenas visa à diminuição da intensidade do agente danoso, contudo a condição de trabalho nociva à saúde humana não se elidiu”, afirmou.

A Justiça do Trabalho concedeu liminar determinando que a empresa pare em 15 dias de submeter qualquer empregado a serviço extraordinário quando estiverem em locais insalubres. Caso não cumpra a decisão, a empresa será multada em 100 mil reais por dia. Os valores serão destinados a entidade pública sem fins lucrativos ainda a ser definida. Cabe recurso da decisão.

( 000260-20.2015.5.23.0056 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Mato Grosso, por Sinara Alvares, 23.10.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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