01
junho
2015
Clipping, Notícias,

Lei de Trabalho Temporário pode ser flexibilizada durante Olimpíadas.

O Comitê Olímpico Brasileiro (Cob) quer flexibilizar a lei de contração de trabalhadores em regime temporário, durante o período dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A mudança na lei foi uma das medidas de um pacote apresentado pelo comitê ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, e para outros parlamentares da bancada do Rio de Janeiro.

A flexibilização deve ser similar à que ocorreu na Copa do Mundo e permitiu a contratação de empregados por um período entre 14 e 60 dias. Apesar de a medida alterar a Lei de Trabalho Temporário, o presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, afirmou que nenhum dos pedidos feitos aos parlamentares retiram direitos dos cidadãos.

O pacote apresentado aos parlamentares ainda inclui uma medida que estabeleça um regime diferenciado para o registro e proteção de marcas e outra que facilita a instalação e permanência de contêineres e unidades móveis, durante o período dos Jogos Olímpicos.

Para o Deputado Eduardo Cunha, as medidas legislativas não devem encontrar resistência expressiva na Câmara Federal, mas ainda precisam ser analisadas separadamente para a determinação dos proponentes mais adequados.

Em 2013, a organização dos Jogos Olímpicos já havia sido beneficiada por um pacote de leis que estabeleceram, entre outras coisas, a isenção de Imposto sobre Produto Industrializados e sobre Importação e ainda a isenção de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre Lucro Líquido e Imposto de Renda Retido em Fonte.

Fonte: EBC, por Dylan Araújo, 30.05.2015

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