18
outubro
2016
Clipping, Mídia,

Comissão de Trabalho aprova Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4766/16, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que cria o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador, para combater fraudes praticadas contra direitos de trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Segundo a autora, além de lesar direitos dos trabalhadores, as fraudes prejudicam a arrecadação e também o desenvolvimento de políticas públicas.

Na opinião do relator na comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a grande maioria dos empregadores respeita as regras existentes, “mas ainda há muitos trabalhadores cujos direitos são desrespeitados, o que faz com que tenhamos a necessidade de criar meios para fiscalizar esses casos”, disse Almeida.

Pelo texto, o funcionamento do serviço deverá ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho. “Nos parece a medida mais adequada, uma vez que cabe a esse ministério, por intermédio de suas superintendências regionais, fiscalizar as relações trabalhistas”, completou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4766/2016 

Fonte: Agência Câmara Notícias, por Murilo Souza, 18.10.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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